O Governo Federal começou oficialmente os pagamentos do Auxílio Brasil. O programa começou os seus repasses ainda na última quarta-feira (17). Já nesta sexta-feira (19), as liberações estão saindo para os usuários que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) terminando em 3. Pelo menos é o que diz o calendário oficial do projeto.
Só que muita gente está tendo uma surpresa negativa na hora de pegar esse dinheiro. É que os valores ainda não estão turbinados, como o Governo chegou a prometer que faria. Quem esperava um aumento para a casa dos R$ 400, está se deparando com patamares bem menores do que isso ao fazer o saque da quantia.
Em alguns casos, o valor do pagamento de novembro está ate menor do que aquele que estava recebendo em outubro no antigo Bolsa Família ou até mesmo no Auxílio Emergencial. De acordo com relatos nas redes sociais, alguns usuários estão recebendo montantes que variam entre R$ 60 e R$ 65.
E isso está acontecendo mesmo após o Presidente Jair Bolsonaro aplicar um aumento da cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Na ocasião dessa elevação dessa alíquota, o Palácio do Planalto argumentou que isso serviria para bancar o aumento do valor do Auxílio Brasil este ano.
A ideia, ainda de acordo com membros do Governo Federal, era fazer com que essas pessoas recebessem o Auxílio Brasil turbinado independente da aprovação ou não da PEC dos Precatórios por parte do Congresso Nacional. Em tempo, os efeitos deste texto passariam a valer apenas a partir do próximo ano.
O que diz o Governo
O Governo alega que não está pagando o Auxílio Brasil turbinado ainda justamente porque o Congresso Nacional ainda não aprovou a PEC dos Precatórios por completo. Ainda falta, portanto, a avaliação do Senado.
Para quem não sabe, esse é o texto que, se aprovado, abriria espaço dentro do teto de gastos para o aumento do Auxílio Brasil. Pelo menos é isso o que o Governo Federal está garantindo que vai acontecer.
Como anda a PEC
Essa PEC dos Precatórios já passou pela aprovação em dois turnos na Câmara dos Deputados. Agora, o texto está em tramitação no Senado. Por lá, os parlamentares ainda podem fazer alterações no texto.
E é justamente isso o que está tirando o sono de membros do Governo Federal. É que se o Senado aprovar esse documento com alterações, então ele tem que voltar para a Câmara. Isso demandaria mais tempo. E isso é algo que o Planalto não tem.
Auxílio Brasil para 20 milhões?
Uma das mudanças que um grupo de senadores querem fazer no texto é a retirada de todas as dívidas dos precatórios de dentro do teto de gastos. Eles dizem que o Governo poderia pagar os quase R$ 90 bilhões por meio de créditos extraordinários.
De acordo com esses senadores, essa manobra faria com que o Auxílio Brasil pudesse atender mais gente. Eles imaginam que podem crescer a projeção de atendimento dos atuais 17 milhões para cerca de 20 milhões de brasileiros. Esse é o plano. Só falta saber se vai dar certo.
