Vereadores articulam mudança de nome de cidade

A Câmara Municipal de Cássia recebeu um requerimento que pede a mudança do nome do município. Um grupo de pessoas quer que o local volte a ser identificado com o nome antigo, que homenageava Santa Rita de Cássia. A cidade tem o maior santuário do mundo dedicado à Santa das causas impossíveis. Mas, para a mudança, um longo caminho tem que ser percorrido e nem todos concordam.

O vereador Dinaldo Machado (PP)  disse que a Câmara está aberta a qualquer discussão que tenha origem em pleitos apresentados pela comunidade, independentemente da opção religiosa, política ou de qualquer natureza, desde que não seja ilegal. “A alteração da denominação do município depende da vontade popular, que deve ser aferida em plebiscito. O pedido invoca razões culturais, tradicionais e relacionadas à história, não sendo exclusivamente de cunho religioso. Portanto, a Câmara não pode negar a consulta popular”, disse o vereador.

“Como vereadores, estamos viabilizando essa consulta, sem prejuízo de uma análise legal e constitucional pelos órgãos que tiverem interesse. Assim, não tem qualquer relação com minha   opção ou não por qualquer vertente religiosa. E estaremos sempre dispostos a discutir quaisquer questões relacionadas ao município. Para colaborar, elaborei o projeto de resolução, mas a aprovação não depende de mim, ou de qualquer outro vereador”, completou.

Uma das signatárias do documento entregue à Câmara, a professora aposentada Célia Mazaro, acha justo. “Acho que foi muito triste ser tirada “Santa Rita” do nome da nossa cidade. Cabe a nós, cassienses, tentar recolocar nossa padroeira em nosso topônimo”, disse.

Para se mudar o nome da cidade é preciso que a Câmara aprove, com maioria simples, 2/3 dos votos, ou seja, seis vereadores.  Se passar por toda essa etapa, dá-se o plebiscito, que acontece na eleição para prefeito, vice e vereadores, no ano que vem.

O projeto de resolução é somente o primeiro passo para iniciar o processo. Caso seja aprovado pelos votos favoráveis de pelo menos dois terços dos vereadores, deverá ser feita uma comunicação à Justiça Eleitoral, com pedido de realização de um plebiscito. A alteração do topônimo nessa fase depende dos votos favoráveis de metade mais um dos eleitores. Depois disso, ainda é necessária a proposição e aprovação de uma lei estadual, autorizando a alteração.

Cássia, antes de 1919, se chamava Santa Rita de Cássia, mas o governador da época, Arthur Bernardes, tirou o nome de Santa Rita. Voltar o nome antigo é impossível porque tem uma Santa Rita de Cássia localizada na Bahia, mais velha que Cássia.

Nos grupos sociais da cidade, as opiniões são divididas. Há uma corrente contrária, da qual faz parte a funcionária pública Ana Paula Borges Martins. “Sou contra porque a cidade já consta nos endereços que a gente fornece para cartão de crédito, bancos, compras na internet. Imagina a burocracia. Fora isso, não é porque a cidade tem um Santuário dedicado à Santa Rita (nada contra) mas vivemos em um país Laico e Democrático, então as pessoas que não são católicas não têm que concordar”, disse.

O projeto de resolução vai dar entrada provavelmente na próxima reunião da Câmara de Cássia, dia 13 de junho próximo.

FONTE ESTADO DE MINAS

Veadores lamentam perda de investimentos e fuga de empresas para cidades vizinhas

A Prefeitura de Lafaiete divulgou recentemente as vencedoras da concorrência pública nº 005/2022 que concedeu direito de uso de áreas no Distrito Industrial II cujo empreendimento que está em fase está em fase de implantação com obras a pleno valor inicial previsto é de cerca de R$ 2,5 milhões para as obras de infraestrutura. Cinco empresas já demonstraram interesse no empreendimento e os investimentos chegam até R$ 165 milhões.
Nesta semana, Vereador Pedro Américo (PT) comentou que a empresa Real Power, que atua desde 2005 no mercado de vendas, manutenção e prestação de serviços elétricos na região do Alto Paraopeba, tentou por mais de 10 anos uma área no distrito industrial. Diante da demora, os donos vão transferir seus negócios para São Brás do Suaçuí. “Perdemos ao menos 30 empregos com esta lentidão e pouco caso”, comentou.
Oswaldo Barbosa (PT) salientou a demora em atender os novos empreendimentos com cessão de uma área prejudica a economia de Lafaiete. Ele citou também que Lafaiete pode vir a perder a empresa Qualitécnica Comércio e Serviços, que atua na área de Manutenção e montagem mecânica industrial, que também está em vias de deixar Lafaiete e transferir sua sede para uma cidade da região. Oswaldo comentou que outras empresa podem deixar Lafaiete.
O Vereador Sandro José (PROS) citou que diversos empreendimentos fecharam suas portas em Lafaiete por falta de apoio e incentivo, como por exemplo a Santa Matilde, etc. “A cidade é um marasmo. Por causa de apito e buzinas Lafaiete perdeu a oficina da MRS”. Ele também comentou que a Marluvas, como sede em Dores de Campos, empresa especializada em calçados de segurança, um um modelo de indústria altamente moderna, esteve prospectando a região. Segundo ele, faltou interlocução e bom relacionamento para facilitar a instalação do empreendimento em Lafaiete ou na região.

Novo distrito

O Distrito Industrial II está sendo construído em uma área de 639 mil metros quadrados, localizada em um terreno próximo às margens da BR-040, que foi devolvido ao município pela Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas) em 2017. O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Rafael Lana, explica que o processo de implantação do novo distrito industrial está dividido por etapas, sendo que a primeira já foi licitada e está próxima de ser concluída com o anúncio das primeiras empresas contempladas.
Já a segunda etapa de implantação do empreendimento deve ter seu edital publicado nos próximos dias. Nessa etapa haverá a concessão de mais 22 áreas, totalizando mais de 120.000 m², com o objetivo de promover a expansão de negócios e atrair novos empreendimentos para a cidade. Com isso, a expectativa é de que a cidade possa receber até R$ 420 milhões em investimentos e gerar 2.000 novos postos de trabalho.
Ele também diz que as demais etapas devem ocorrer ao longo dos próximos dois anos, acompanhando os avanços das obras de infraestrutura no local. “Espera-se que ainda no primeiro semestre se iniciem as obras das primeiras empresas”, revela.
As empresas que já demonstraram interesse são as seguintes: Adventure Comércio Ltda; Neon Prestação de Serviços Elétricos e Instrumentação Ltda; Realpharma Distribuidora de Medicamentos Ltda; Zap Mármores Eireli; e Zema Metalúrgica Eireli.

Desenvolvimento Econômico

Lana conta que a decisão de implantar o Distrito Industrial II surgiu em 2017, durante a realização do Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico Sustentável chamado “Lafaiete 2037”, quando foi identificado o potencial desse empreendimento.
Nesse momento, o novo DI foi elencado como um “eixo estratégico de desenvolvimento, considerando a característica do município de cidade polo regional com localização privilegiada sob o aspecto logístico. Assim, uma vez identificada a melhor área, foram enviados esforços buscando a reversão do terreno para o município”, relata.
O município de Conselheiro Lafaiete espera, com esse novo distrito industrial, atrair empresas que possam fornecer serviços e insumos para as grandes empresas da região, além de absorver a mão de obra técnica formada nas escolas e faculdades localizadas na região Central de Minas, gerando um efeito multiplicador na economia do município. “Por fim, a vinda de indústrias é indutora de negócios, seja por atividades correlatas às atraídas, seja por oportunizar a produção e a comercialização local de matéria-prima e de profissionalização de mão de obra para atender as indústrias”, conclui.

Conselho de Habitação protocola requerimento solicitando Audiência Pública

O presidente do Conselho Municipal de Habitação de Conselheiro Lafaiete (CMH), João Vicente, protocolou nesta sexta-feira(07/05) um requerimento solicitando a
Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal e de Política Urbana e Rural a realização de Audiência Pública para discutir a criação do Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social.

No documento protocolado, o CMH relata os objetivos, as razões e a importância do município de Lafaiete instituir o SMHIS, marco regulatório fundamental na implementação da política municipal de habitação de interesse social garantindo mais segurança jurídica nos programas de habitação e democratização  da terra no acesso a moradia digna para as famílias de baixa renda.

Seguindo João Vicente, o Anteprojeto que institui o SMHIS e que acompanha o requerimento é objeto da discussão para a Audiência, unifica todos os instrumentos da política pública de HIS em consonância com a lei federal 11.124 que criou o Sistema Nacional Habitação de Interesse Social. “Os nossos parlamentares municipais são conhecedores da realidade habitacional em nosso município e reconhecem a nossa luta em prol da necessidade de consolidar uma legislação mais específica sobre a política municipal de habitação. Com o SMHIS instituído a política  de habitação se fortalece e instrumentaliza a política municipal de habitação de Interesse social a tornar-se  uma ferramenta importante para implementação dessa política publica por parte do executivo municipal, cabendo  a sociedade
civil organizada ligada à moradia popular,  juntamente com o legislativo, cobrar e  fiscalizar a sua execução”. O requerimento foi acompanhado com 13 copias
do anteprojeto que institui o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social- SNHIS.

Deputado Padre João promove audiência pública para discutir a relicitação da BR 040 em Lafaiete

A BR 040 vai ser licitada novamente. Ela será dividida em dois trechos: do Rio de Janeiro a BH e de BH a Brasília. O trecho do Rio de Janeiro a BH já passou pela fase de estudos e a ANTT, Agência Nacional de Transportes Terrestre já abriu a fase de Audiências Públicas, com o seguinte calendário: dia 10/12/2021, em Brasília; dia 13/12, em BH; dia 15/12, em Juiz de Fora e dia 17/12, no Rio de Janeiro.

Além destas Audiências oficiais, o deputado federal Padre João está promovendo também, com requerimentos aprovados pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, audiências em formato de mesa redonda, para debater o projeto de concessão e propor melhorias para povoados, comunidades, cidades, moradores das margens da BR e de todos os usuários da rodovia. O debate contará com a presença de representantes da ANTT, do Ministério da Infraestrutura, TCU e outros órgãos do governo federal.

Calendário de debates de Mesas Redondas propostas pelo deputado:

Dia 26/11 – Paracatu – já realizada

Dia 06/12 – Belo Horizonte – Salão nobre do CREA – Ao lado da Assembleia Legislativa: às 16h

Dia 06/12 – Conselheiro Lafaiete – Câmara Municipal: às 10h

Dia 09/12 – Barbacena – Câmara Municipal: às 15h.

O parlamentar lembra que ninguém mais pode ser pego de surpresa. “Estamos convocando todos para opinar e sugerir melhorias no projeto, como: vai ter passarela? Onde? Quantas? Vai ter melhorias nos trevos de acesso? Como? Vai construir rodoanel? As praças de pedágios vão ser mudadas? Pra onde? E o preço da tarifa? A duplicação vai ter separação física por muretas, por canteiro central? E a duplicação de pontes e viadutos? Por onde vão começar as obras? Quais trechos precisam de prioridades?”

Padre João lembra que tudo precisa ser feito e alterado antes do edital de licitação. Depois não adianta mais. A empresa provavelmente não fará obra que não consta no contrato.

Participe também pela internet

Você pode participar também pela internet. Entre no site da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestre) e faça o seu cadastro. Depois é só clicar em “CONTRIBUIR” e registrar seu pedido, sua sugestão. Aberto do dia 24/11 a 10/01/2022.

https://participantt.antt.gov.br/Site/AudienciaPublica/VisualizarAvisoAudienciaPublica.aspx?CodigoAudiencia=463

Mais informações – Assessoria de Comunicação do Mandato Coletivo e Participativo Deputado Federal Padre João.

Tele: (31) 2511-9810 – padrejoao@padrejoao.com.br

Fone: (61) 9 9826 – 6438

https://youtu.be/rl9a1I1XHf0

Câmara aprova Moção de Repúdio contra o Ministro do Meio Ambiente

Vereador Pedro Américo (PT) / CORREIO DE MINAS

A Câmara de Lafaiete, aprovou por unanimidade uma Moção de Repúdio contra o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Aquino Salles. O requerimento, do Vereador Pedro Américo (PT), se baseia no despacho do Ministério sobre o Despacho 4.410/2020 emitido pelo órgão, que aprova a Nota nº 00039/2020/CONJUR-MMA/CGU/AGU.
Américo justifica já que despacho permite a flexibilização de disposições protetivas da Mata Atlântica e possibilidade de supressão e desatamento deste importante bioma presente em grande parte das cidades do Vale do Piranga e outras região.
A aprovação do Legislativo Municipal endossa o entendimento da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público Federal (MPF), da Fundação SOS Mata Atlântica. “O governo quer perdoar dívidas de grandes empresas e incentiva o desmatamento”, afirmou o vereador.
Comissão de Saúde da Câmara visita CAPS

Vereadores apresentam requerimento solicitando que PROCON faça inspeção nos postos de combustíveis

Vereadores apresentam requerimento solicitando que
PROCON faça inspeção nos postos de combustíveis em
Barbacena/DIVULGAÇÃO

O requerimento nº 57/2019, lido pelo vereador Carlos Du e assinado pelos vereadores Edson Rezende, Pastor Ewerton e Thiago Martins, foi apresentado na sessão ordinária da Câmara Municipal de Barbacena do dia 23/04/2019, solicitando a atuação do PROCON junto aos postos de combustíveis para investigar as variações nos preços dos combustíveis.

Nos últimos dias inúmeras reclamações foram feitas sobre o alto preço cobrado pelos combustíveis no município. Assim, a Câmara Municipal de Barbacena apresenta este requerimento, solicitando ao PROCON que atue em defesa dos consumidores de Barbacena.

“Queremos com este requerimento solicitar o apoio do PROCON, que é o órgão de defesa do consumidor, para que o mesmo averigue se os preços cobrados nos postos de combustíveis estão
em conformidade com a Agência Nacional do Petróleo-ANP.”

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