Prefeitura aplica multa de R$ 430 mil a Copasa por falhas no abastecimento em Ouro Branco

Foi aplicada multa de R$ 430.850,00 que deverá ser paga pela Companhia de Saneamento Básico – Copasa por irregularidades na execução do contrato de programa de serviço público de abastecimento de água no Município de Ouro Branco. A decisão foi tomada pela Comissão Processante formada para análise do Processo Administrativo 60/2018 instaurado pela Prefeitura de Ouro Branco.

Estação de Tratamento de Água – ETA – de Ouro Branco/DIVULGAÇÃO

A multa foi calculada de acordo com os parâmetros legais e contratuais. O Processo Administrativo foi aberto devido as recorrentes falhas de abastecimento de água em toda a cidade, prejudicando a rotina da comunidade, levando a diversas reclamações dos moradores.

Agência Reguladora

Em janeiro de 2019, a Prefeitura enviou Notificação Extrajudicial à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE) informando sobre os constantes problemas de abastecimento e as dificuldades causadas aos usuários de Ouro Branco pelas recorrentes paralisações no abastecimento. Em razão da denúncia, no mês de maio, representante da ARSAE esteve em Ouro Branco para vistorias nas estações de abastecimento de água e de tratamento de esgoto para a produção de parecer.

 

Presidente afronta usuários, esnoba prefeitura, quebra contrato e ainda recebe aumento da passagem; transporte público é “terra sem lei”

Um déficit abissal de desrespeito, descaso e insegurança. Ao arrepio da lei e do contrato, a Viação Presidente transformou o transporte público em uma “terra sem lei”. Sem fiscalização, diariamente a empresa quebra o contrato sem sanção.

O sucateamento da frota demonstra uma empresa sem qualquer  comprometimento com os laifaietenses. Apesar dos esforços sem resultados concretos, falta uma fiscalização eficiente. Cada autoridade tem seu quinhão de responsabilidade no cenário decadente que se transformou o transporte público em Lafaiete. Como se não bastasse, andar de ônibus é sinônimo de risco de morte, tal o grau decadência do serviço oferecido pela Viação Presidente.

A situação passou dos limites e todos os dias são relatos de ônibus quebrados em diversas partes de Lafaiete fazendo trabalhadores perderem o dia de serviço. “Venho fazer uma reclamação da nossa tão estimada empresa presidente. Nós, os usuários, estamos cada vez menos assistidos e com a falta de respeito, por parte da empresa. Hoje 2 ônibus que fazem a linha São Dimas, Santa Efigênia, JK, Morada do Sol quebraram logo na parte da manhã no horário que nos temos quer ir trabalhar. Isso é um descaso total com nos usuários”, desabafou uma usuária que chegou atrasa ao emprego.

Empresa virou alvo de pesadas críticas por causa do sucateamento da frota/REPRODUÇÃO

Ontem (8), por volta das 18:40 horas, com o terminal da avenida Telésforo Cândido totalmente lotado de usuários, quando na linha da Rua Brasil, uma idosa embarcava  com o uso do elevador. Ele parou no meio da operação e a senhora não conseguiu subir no ônibus. Com isto tentaram voltar o elevador mas ele não respondeu aos comandos. Assim todos os passageiros tiveram que descer e passar para outro ônibus. O motorista ligou para Viação Presidente e foi informado que no momento nada poderia ser feito e que era para ele despachar os passageiros, levando o ônibus com a porta aberta e elevador para fora do ônibus até a garagem. Com isto foi um reboliço no terminal, pessoas injuriadas com o descaso. Usuários esperaram até 25 minutos até a chegada de outro veículo e só assim a senhora conseguiu embarcar.

Opinião

Esta realidade a que são submetidos os usuários do transporte coletivo de Lafaiete é mais que uma afronta. É um abuso aos direitos aos direitos básicos dos cidadãos.  Isso acontece que a Viação Presidente não é fiscalizada e a omissão criou esta situação que afronta os usuários e nenhuma atitude é tomada pelos órgãos públicos que deveriam zelar pela qualidade do serviço.

Presenteada com um aumento de 10% quando a passagem passou de R$3,00 para R$3,30, a Viação Presidente iniciou a operação de linhas sem o cobrador. Assim que cobrará a passagem será o próprio motorista. A medida coloca em risco dezenas de empregos.

“Alô autoridades responsáveis por Lafaiete e pelo transporte público, até quando vamos ficar correndo o risco em andar nestas “carroças”. Conselheiro Lafaiete precisa de uma empresa responsável pelo transporte coletivo! Não somos obrigados a depender deste transporte vergonhoso, e correr o risco de sofrer um acidente, perder horário de serviço, por causa da falta de responsabilidade desta Presidente que sequer pode ser chamada de “EMPRESA”.”, reclamou um internauta.

A situação é tão degradante que nas redes sociais virou zombaria com a criação de uma página nas redes “sociais “#A viação presidente de conselheiro lafaiete é uma vergonha” em que relatam as mazelas sofridas pelos usuários.

Até quando esta situação de descaso permanecerá em Lafaiete sem uma atitude de aos menos de fiscalização da prefeitura? Realmente em Lafaiete o clamor popular pouco resolve.


Veja as oportunidades do sine de Ouro Branco

Código da Vaga 21/02/2019    Ocupação e Observações Nº de Vagas Experiência na função Escolaridade Mínima Salário Mensal
4765153 CHAVEIRO – Ensino Fundamental Completo// CNH”A”// experiência em abertura de portas em geral// confecção de chave sem modelo; troca de segredo; abertura de automóveis; instalação de fechadura; reparo de cilindros de automóveis 1 6 meses de experiência Ensino Fundamental Completo A combinar
4834144 MECÂNICO DE AR CONDICIONADO – o nome correto da vaga é mecânico de manutenção preventiva e corretiva – manutenção em ar condicionado// Tem que ter domínio total em ar condicionado// Imprescindível ter CNH B// ensino fundamental completo// Candidatos de ouro branco, C.Lafaiete e Congonhas.) 1 6 meses de experiência na CTPS  Ensino Fundamental Completo $1600,00
4818365 TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO – 6 meses de experiência na CTPS// CNH”B”// Curso Técnico em Segurança do Trabalho// Word e Excel// Desejável ter experiência na área da Gerdau// Exercer todas as atividades de rotina da profissão// Candidatos de Ouro Branco. 1 6 meses de experiência na CTPS  Curso Técnico em Segurança do Trabalho $2500,00
4817753 SINALEIRO – 6 meses de experiência na CTPS// Desejável CNH”B”// Apresentar certificados de Descarga de Mercadoria e Arrumação de Carga// Conhecimento em descarga de mercadoria// Orientar o operador de máquinas e equipamentos com sinais específicos ou com auxílio de rádios comunicadores para movimentação de cargas, controlando peso e condição de amarrações, alça e trava de fechamento// Candidatos de Ouro Branco. 2 6 meses de experiência na CTPS  Ensino Fundamental A combinar
4817777 TÉCNICO DE PLANEJAMENTO DE MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS – 6 meses de experiência na CTPS// Curso Técnico em Mecânica ou Eletromecânica// Ter Domínio em AutoCAD e Desenho Técnico;Curso de Rigger e Pacote Office// Executar tarefas em conjunto com as áreas de Logística e Operação// Realizar levantamento de inform. técnicas para elaboração de plano de movim. de carga, definindo procedimentos para as diversas fases do processo, buscando garantir controle e segurança//Candidatos de Ouro Branco 1 6 meses de experiência na CTPS Curso Técnico em Mecânica ou Eletromecânica A combinar
4847696 MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO/CARRETA CARGA SECA/ PRANCHA BI-TREM – DIRIGIR CARRETA CARGA SECA/PRANCHA BI-TREM// CNH”E”//Experiência comprovada na CTPS// curso de cargas indivisíveis// Ensino Fundamental Completo// Transitar  atendendo frentes de serviços de circulação restrita,legislação e/normas de tráfego das contratantes e determinações superiores para transporte de peças e contrapesos,dormentes e etc.// Candidatos de Ouro Branco e C.Lafaiete. 3 6 meses de experiência Ensino Fundamental Completo A combinar
4817420 OPERADOR DE GUINDAUTO/ MUNCK – ATÉ 14 TONELADAS – 6 meses de experiência na CTPS// CNH” D”// TEM QUE TER CURSO DE CARGAS INDIVISÍVEIS// Apresentar Qualificação na operação do equipamento; Tabela de içamento de cargas e Direção Defensiva// Dirigir guindauto, transitando por vias públicas, estradas e/ou frentes de serv de circulação restrita// Operar guindauto com capacidade nominal até 14 toneladas de diversos tipos, ajustando e acionando comandos para movimentar as máquinas// Candidatos de Ouro Branco e C.Lafaiete. 2 6 meses de experiência Ensino Fundamental Completo A combinar
4849649 MOTORISTA DE CAMINHÃO-GUINDASTE (2) – ATÉ 25 TONELADAS – 6 meses de experiência na CTPS/ CNH”C ou D”/ TEM QUE TER CURSO DE OPERADOR DE GUINDASTE/ Transitar por vias públicas, estradas e/ou frentes de serviços de circulação restrita/ Operar guindastes de diferentes tipos, ajustando e acionando comandos para movimentar as máquinas/ Candidatos de Ouro Branco e C.Lafaiete. 3 6 meses de experiência Ensino Fundamental Completo A combinar
4850875 FISCAL DE LOJA – Ensino Médio Completo// Tem que ter disponibilidade para trabalhar de 12 as 22h// Realizar monitoramento e fiscalização de pessoas no interior da loja// Candidatos de Ouro Branco 1 Ensino Médio Completo $1287,00
4851174 MECÂNICO  CORRETIVO/ INSTALADOR DE AR CONDICIONADO –  Domínio total em ar condicionado// Ensino MédioCcompleto// imprescindível ter CNH B// Fazer medições// instalar splits e Acj e fazer o concerto dos mesmos; identificar problemas em ar condicionado// Candidatos de Ouro Branco, C.Lafaiete e Congonhas. 2 6 meses de experiência na CTPS Ensino Médio Completo $1200,00
4851221 SUPERVISOR/ GESTOR DE CONTRATO –DESEJÁVEL 3 ANOS DE EXPERIÊNCIA/domínio total em Word, Excel e Planilhas// Ensino Médio Completo// Imprescindível ter CNH B// Supervisionar equipe alocada no contrato; Fazer medições dos serviços e controle de tempo de execução de serviço; Ser proativo e dinâmico// Candidatos de Ouro Branco, C.Lafaiete e Congonhas 1 6 meses de experiência na CTPS Ensino Médio Completo $2000,00
4851241 RECEPCIONISTA ATENDENTE – 6 meses de experiência na CTPS// Disponibilidade para trabalhar de turno/(12 X 36)/ recepção dos hóspedes, atendimento telefônico; controle de entrada de notas fiscais e fechamento de caixa; limpeza e organização do ambiente de trabalho// Candidatos de Ouro Branco.  1 6 meses de experiência na CTPS Ensino Médio Completo $1087,82

Vereadores exigem que funerárias divulguem o serviço gratuito aos carentes e pedem licitação no setor em Lafaiete

A não aplicação da lei nº 4.618, de 2004, foi alvo de críticas na sessão da Câmara. Isso porque funerárias tentam burlar o direito que os indigentes e carentes tenham acesso há concessão do serviço funerário gratuito em Lafaiete.

A legislação determina que uma cópia da lei seja afixada em locais públicos  tais como postos de saúde, policlínica, hospitais e principalmente nas funerárias. “Elas não cumprem a lei e ainda dificultam o acesso ao serviço. Muitas familiares no momento de fragilidade com a morte de um ente não são orientados de seus direitos e muitas das vezes são obrigados a pagar pelo serviço quando sequer possuem recurso para tal. Depois ficam aqui nos gabinetes pedindo apoio financeiros aos vereadores”, afirmou o Vereador Pedro Américo (PT).

Ele é o autor do requerimento exigindo que a lei seja cumprida em seu texto integral inclusive que seja afixado nos locais público um cartaz com os dizeres: “As pessoas comprovadamente carentes e/ou indigentes têm direito à prestação gratuita de serviços funerários”. “Isso é cidadania”, resumiu.

Vereador Pedro Américo, autor do Requerimento que cobra divulgação do serviço gratuito funeral

O requerimento mereceu elogios dos vereadores. ‘Aquilo que é direito deve ser cumprido e as funerárias não mostram interesse em divulgar a lei e as empresas do setor tentam ludibriar as pessoas”, avaliou Sandro José, ao citar um caso que ele teve que intervir em favor de um familiar no qual uma funerária local insistia em não oferecer o serviço. “Elas usam deste momento de fragilidade das pessoas e não há fiscalização da prefeitura. As pessoas ao menos têm o direito de um fim de vida digno”, externou João Paulo Pé Quente (DEM).

O vereador André Menezes (PP) cobrou maior concorrência no setor em Lafaiete com a abertura de licitação para serviço. “Ao que vejo não há transparência nesta área e ainda não há concorrência pública. Está na hora da prefeitura abrir uma licitação para ampliar o mercado e favorecer o acesso ao serviço”, sugeriu.

A lei

Para ter acesso ao serviço, o cidadão tem de procurar o serviço de assistência social com o atestado de óbito para obter a declaração de carente.

O serviço se resume a uma urna simples sem o pagamento do velório que fica por conta da família.

As 3 empresas locais executam mensalmente o rodízio do serviço, mas não há um contrato de prestação de serviço com a prefeitura.

Nossa reportagem apurou que as empresas exploram o serviço em Lafaiete sem regulamentação e o setor funciona sem licitação há mais de 30 anos. Um empresário que tenta entrar no mercado foi impedido há vários anos e acionou a Justiça em função da cartelização do serviço em lafaiete.

CODAP implanta serviço de iluminação pública

CODAP implanta serviço de iluminação pública/Reprodução

Em 2018 o Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba (CODAP) criou seu Programa de Iluminação Pública, a fim de atender à Resolução Normativa nº 414/2010 da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), que determina que os municípios brasileiros devem assumir as responsabilidades inerentes a este serviço.

Para atender à solicitação dos municípios consorciados, o CODAP realizou duas licitações no ano de 2018, em modalidade de Pregão Presencial, para a contratação das empresas que realizariam a prestação de serviços de iluminação pública, criando assim, o Programa de Iluminação Pública do CODAP. Duas empresas venceram o referido processo licitatório.

A CSC Construtora Siqueira Cardoso Eireli, localizada no município de Passos (MG), ganhou a licitação para a execução da manutenção preventiva e corretiva em sistema de iluminação pública, como troca de lâmpadas, reatores, relé-fotocélula e braços, além de realizar podas de árvores que atrapalham a iluminação.

A Vagalume Instalação e Manutenção Elétrica Ltda, localizada no município de Jabuticatubas (MG), ganhou a licitação para prestar serviços de locação de software de controle e gestão do sistema e pela locação de Call Center, para o atendimento via telefone das demandas solicitadas pelos munícipes.

O Serviço de Iluminação Pública do CODAP já teve início pelos municípios de Cristiano Otoni, Ouro Branco e Brumadinho.

Reclamações e prazos para atendimento:

As solicitações e reclamações podem ser realizadas através do telefone disponível, de forma gratuita, 0800 033 1825. Durante a solicitação, o cidadão deverá informar à empresa de Call Center o nome da rua, número do imóvel mais próximo, nome do bairro e cidade na qual o problema está localizado.

A empresa que realiza a manutenção do sistema de iluminação pública possui um prazo máximo de 48 horas corridas para o atendimento na zona urbana e 96 horas corridas para o atendimento às reclamações da zona rural.

CODAP

O Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba (CODAP) foi o primeiro consórcio público criado no Brasil, sendo um dos únicos com atuação regional e multissetorial. Criado em 4 de dezembro de 2006, e inicialmente composto pelos municípios de Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Jeceaba, Ouro Branco e São Brás do Suaçuí, atualmente o CODAP conta com 14 municípios consorciados, tendo somado força a estes Brumadinho, Belo Vale, Caranaíba, Catas Altas da Noruega, Cristiano Otoni, Entre Rios de Minas, Moeda, Piranga, e Senhora de Oliveira.

Por se tratar de um Consórcio Multissetorial, o CODAP presta aos municípios consorciados ainda vários outros serviços e programas, tais como, o Serviço de Inspeção Regional, o Programa de Controle Ético de Natalidade de Animais de Pequeno Porte (Castramóvel), o Centro de Referência da Agricultura Familiar, Compras Coletivas, Captação de Recursos, Iluminação Pública e outros.

Prefeitura de Ouro Branco ressalta que atendimento está normal em hospital

Devido a repercussão de reclamações de pacientes na demora de atendimento no Hospital Raymundo Campos, veiculadas hoje, em nosso site, a partir de denúncias de moradores, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ouro Branco divulgou nota explicativa.

“A Secretaria Municipal de Saúde informa que o atendimento no Hospital  Raymundo Campos segue dentro da normalidade. Os casos de urgência são atendidos com a devida prioridade e os demais casos seguem os protocolos e procedimentos de atendimento de acordo com o quadro. A equipe da Secretaria de Saúde se coloca à disposição para a análise dos procedimentos adotados em suas demandas”.

Prefeitura amplia atendimento de saúde no presídio

A qualidade do serviço de saúde disponibilizado à população privada de liberdade em Congonhas já é a mesma oferecida nas unidades de Saúde do Município. Após a adequação do espaço físico dedicado a atendimento de saúde no Presídio de Congonhas pela direção do sistema prisional na cidade, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde, instalou equipamentos no local, como um consultório odontológico completo e outro para realização de exame preventivo de Câncer de Colo de Útero. Além disso, irá ampliar a oferta de profissionais. O Estado oferece assistente social, psicóloga e técnico de enfermagem. Com isso, os reeducandos, que já contavam com atendimento médico e odontológico, passam a receber também vacinação, teste rápido para gravidez, HIV, sífilis, hepatite A, B e C e medicação, além da confecção do cartão SUS. O Município oferece médico, cirurgião dentista, enfermeiro e farmacêutico.

Estas ações estão de acordo com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Privada de Liberdade do Sistema Prisional (PENAISP).

“O objetivo é garantir o direito de acesso ao sistema de saúde à população carcerária e a segurança da população e dos detentos”, explica Wesley Rodrigues Pereira, coordenador de Atenção Básica.

Vereador critica serviços dos Correios: 30% dos bairros não são atendidos; estatal responde

Usando a Tribuna da Câmara as duas últimas semanas, o vereador e líder do prefeito, João Paulo Pé Quente (DEM), criticou a precariedade do serviço de entregas de cartas, boletos e demais correspondências em Lafaiete.

Vereador João Paulo/CORREIO DE MINAS

Ele recebeu reclamações e denúncias de empresas que dependem do serviço de cobranças da estatal diante dos recorrentes atrasos que geram gerando transtornos tanto para elas como para os consumidores/clientes com multas e juros. “Lafaiete tem mais de 100 bairros e em pelo menos 30 a população não é atendida satisfatoriamente. Os clientes não recebem em dia as cobranças e isso vem acarretando prejuízos para ambos os lados. Fizemos o cepeamento por rua, trabalho que consumiu mais de 3 anos de trabalho desta Casa. E agora vemos que pouco adiantou em agilizar os serviços. As pessoas têm de se deslocar de suas casas para buscaram as cartas e boletos. È uma vergonha e um absurdo com nossa população”, desabafou repudiando a estatal. “Fizemos o cepeamento mas onde está a contratação de mais carteiros?”, questionou.

Ele citou que a empresa lhe repassou um email listando nas duas agências dos Correios (Queluz e Central).

O outro lado

Nossa reportagem ouviu a assessoria de imprensa dos Correios nas denúncias de Joâo Paulo Pé Quente. “Sobre eventuais atrasos na entrega de correspondências, os Correios informam que monitoram diariamente a distribuição domiciliária, sendo que no município de Conselheiro Lafaiete as entregas estão operando dentro da normalidade. A empresa ressalta que, para que sejam apuradas com precisão inconformidades apontadas por clientes, é fundamental o fornecimento de informações básicas, como a identificação do logradouro do manifestante, bem como a sua numeração (no caso de objetos simples) ou o número do registro no caso de objetos qualificados.

 Os Correios destacam ainda que, no caso de objetos postais simples, devido ao fato de não possuírem número de registro, os mesmos não são passíveis de rastreamento. Como tais objetos não necessitam de recibo no momento da entrega e geralmente são dispostos em portarias ou caixas receptoras de correspondências, a data em que o destinatário toma ciência do objeto nem sempre corresponde à data em que o mesmo foi entregue no domicílio.

 A atribuição de CEP por logradouros traz inúmeros benefícios para a população, como melhor agilidade e qualidade de serviços prestados pelos Correios, maior celeridade na identificação dos endereços por órgãos e concessionários públicos (Bombeiros, Polícia, INSS, Receita Federal, CEMIG), bem como é utilizado por diversos sites de comércio eletrônico para definir áreas de atendimentos, prazos de entrega, frete grátis, dentre outros.

Esclarecemos ainda que a distribuição postal domiciliária é regulamentada pela PRT MINICOM 6206 na qual estabelece condições para implantação do serviço de entrega postal. No município de Conselheiro Lafaiete há bairros que não são atendidos pelos serviços de entrega dos Correios por não atender integralmente esses critérios, onde podemos destacar:

a)     as vias e os logradouros ofereçam condições de acesso e de segurança ao empregado postal;

b)      os logradouros e as vias disponham de placas indicativas de nomes instaladas pelo órgão municipal ou distrital responsável;

 c)     os imóveis apresentem numeração de forma ordenada, individualizada e única;

d)      os imóveis disponham de caixa receptora de correspondência localizada na entrada da residência, ou haja a presença de algum responsável pelo recebimento no endereço de entrega.

Aguardamos as providências por parte da Prefeitura e dos moradores para que possamos realizar os estudos técnicos de dimensionamento de recursos necessários à prestação do serviço. Até que a distribuição domiciliária esteja implantada, as correspondências continuarão sendo entregues na Agência dos Correios, por meio do serviço de Posta Restante, conforme previsto nas normas”, informou.

A pedido dos vereadores, delegacia amplia horário do serviço de emplacamento

A pedido dos vereadores, delegacia amplia horário do serviço de emplacamento/Reprodução

Os vereadores André Menezes, Sandro José, Professor Oswaldo, João Paulo e José Lúcio na busca de uma solução pelas dificuldades encontradas pelos proprietários de veículos e despachantes junto ao departamento de trânsito da Delegacia de Conselheiro Lafaiete, se reuniram em junho no gabinete do Prefeito Mário Marcus com as Delegadas Patrícia Bianchetti e Elenita Pyramo e também o Secretário de Governo Dylan Franco.

Foram discutidos diversos assuntos sobre os serviços prestados pela Delegacia e dentre estes em torno das vistorias e emplacamentos de veículos não somente dos usuários locais mas de diversas cidades da região, em virtude das longas filas diárias que se formam ainda de madrugada.

Assim foi sugerido pelos vereadores a mudança no horário de início de atendimento que era às 9:00 horas passando para às 8:00 horas, atendendo a demanda da comunidade.

A ampliação do novo horário já funcionar em caráter experimental, mas já foi aprovado pelos usuários que elogiaram a mudança. Os vereadores Sandro, Andre, Joao, Lúcio e Oswaldo enaltecem a iniciativa e esperam que novas melhorias possam surgir desta aproximação entre Legislativo, Polícia Civil e Executivo.

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