Em 2018 o Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba (CODAP) criou seu Programa de Iluminação Pública, a fim de atender à Resolução Normativa nº 414/2010 da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), que determina que os municípios brasileiros devem assumir as responsabilidades inerentes a este serviço.
Para atender à solicitação dos municípios consorciados, o CODAP realizou duas licitações no ano de 2018, em modalidade de Pregão Presencial, para a contratação das empresas que realizariam a prestação de serviços de iluminação pública, criando assim, o Programa de Iluminação Pública do CODAP. Duas empresas venceram o referido processo licitatório.
A CSC Construtora Siqueira Cardoso Eireli, localizada no município de Passos (MG), ganhou a licitação para a execução da manutenção preventiva e corretiva em sistema de iluminação pública, como troca de lâmpadas, reatores, relé-fotocélula e braços, além de realizar podas de árvores que atrapalham a iluminação.
A Vagalume Instalação e Manutenção Elétrica Ltda, localizada no município de Jabuticatubas (MG), ganhou a licitação para prestar serviços de locação de software de controle e gestão do sistema e pela locação de Call Center, para o atendimento via telefone das demandas solicitadas pelos munícipes.
O Serviço de Iluminação Pública do CODAP já teve início pelos municípios de Cristiano Otoni, Ouro Branco e Brumadinho.
Reclamações e prazos para atendimento:
As solicitações e reclamações podem ser realizadas através do telefone disponível, de forma gratuita, 0800 033 1825. Durante a solicitação, o cidadão deverá informar à empresa de Call Center o nome da rua, número do imóvel mais próximo, nome do bairro e cidade na qual o problema está localizado.
A empresa que realiza a manutenção do sistema de iluminação pública possui um prazo máximo de 48 horas corridas para o atendimento na zona urbana e 96 horas corridas para o atendimento às reclamações da zona rural.
CODAP
O Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba (CODAP) foi o primeiro consórcio público criado no Brasil, sendo um dos únicos com atuação regional e multissetorial. Criado em 4 de dezembro de 2006, e inicialmente composto pelos municípios de Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Jeceaba, Ouro Branco e São Brás do Suaçuí, atualmente o CODAP conta com 14 municípios consorciados, tendo somado força a estes Brumadinho, Belo Vale, Caranaíba, Catas Altas da Noruega, Cristiano Otoni, Entre Rios de Minas, Moeda, Piranga, e Senhora de Oliveira.
Por se tratar de um Consórcio Multissetorial, o CODAP presta aos municípios consorciados ainda vários outros serviços e programas, tais como, o Serviço de Inspeção Regional, o Programa de Controle Ético de Natalidade de Animais de Pequeno Porte (Castramóvel), o Centro de Referência da Agricultura Familiar, Compras Coletivas, Captação de Recursos, Iluminação Pública e outros.