suspensão - Correio de Minas

29 de janeiro de 2019

Codap toma medidas para reverter decisão do Tribunal de Contas que suspendeu licitação

Em nota enviada a nossa redação, o Consórcio Público para o Desenolvimento do Alto Paraopeba (Codap) esclareceu sobre a suspensão de licitação. “Em atenção à matéria veiculada pelo Correio de Minas na data de 23/01/2019, sob o título “Tribunal de Contas suspende licitação milionária do Codap para iluminação”, o Consórcio Público para Desenvolvimento do Alto Paraopeba – CODAP, vem a público informar que a licitação promovida pelo Processo Licitatório nº 027/2018, Pregão Presencial nº 024/2018, se propõe a atender os serviços de extensão e manutenção de rede elétrica de Brumadinho, Caranaíba, Catas Altas da Noruega, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Cristiano Otoni, Belo Vale, Entre Rios de Minas, Jeceaba, Moeda, Ouro Branco, Piranga, São Brás do Suaçuí e Senhora de Oliveira, municípios integrantes do Consórcio, totalizando aproximadamente 47 mil pontos de iluminação pública. Para tanto, foi adotado o sistema de registro de preço, sistema este que não torna obrigatória a contratação de todos os itens e, portanto, de todo o valor inicialmente esboçado no edital, tratando-se apenas de estimativa.

Assim, o edital estabeleceu o quantitativo máximo necessário para atendimento aos membros do consórcio, sem que exigisse o pronto pagamento do valor total previsto no instrumento convocatório. Não obstante, contrariamente ao noticiado, o edital contém projeto básico com itens individualizados e com todas as informações necessárias para a plena implantação dos sistemas de iluminação.

Importante ressaltar que o preço estabelecido pelo certame licitatório em questão, foi o mais baixo valor unitário dentre os contratos praticados atualmente no mercado para os serviços de iluminação, o que representa economia para os municípios membros do consórcio.

O CODAP está trabalhando em sintonia com o Tribunal de Contas Estadual, de forma a prestar todas as informações solicitadas visando a promover, com observância dos preceitos legais, o melhor serviço ao menor preço para a população e a assessoria jurídica do CODAP está tomando todas as providências cabíveis a fim de reverter a decisão do tribunal.

Ressaltamos que o Programa de Iluminação Pública do CODAP foi licitado e homologado em março de 2018 e está em pleno funcionamento. A empresa de manutenção corretiva e preventiva da iluminação pública, CSC Construtora Siqueira Cardoso Eirelli, vencedora, já está atuando nos municípios do CODAP que aderiram ao programa, bem como a empresa de call center e software de gestão, Vagalume Instalação e Manutenção Elétrica Ltda.

Informamos que a decisão, em tela, proferida pelo tribunal refere-se somente à licitação realizada em 19 de novembro de 2018, para a extensão de rede”.

Vereadores de Congonhas pedem suspensão imediata da barragem de Casa de Pedra

Foi protocolado hoje, dia 28, um requerimento da Câmara de Vereadores de Congonhas ao Promotor de Justiça da Comarca de Congonhas, Curadoria de Meio Ambiente, Vinícius Alcântara Galvão, para que no exercício de suas funções suspenda as atividades da Barragem Casa de Pedra em Congonhas no intuito de preservar o interesse coletivo da população desta cidade, para que se saiba o real estado da barragem.

Barragem da CSN é maior da América Latina em área urbana

Dos 13 vereadores, apenas 3 vereadores ( Délcio da Mata, Pastor Evandro e Mércio) não assinaram o documento enviado, não foi relato o motivo pelo qual não houve as assinaturas. “Que tome as medias necessárias no âmbito sua competência e responsabilidade, no intuito de avaliar as condições de funcionamento e segurança da barragem Casa de Pedra, utilizada pela CSN, em Congonhas. Tal medida se faz necessária para evitar que ocorra em nossa cidade o mesmo incidente que ocorreu em Mariana e agora em Brumadinho, trazendo danos ambientais e humanos de graves repercussões. Logo, caberá a essa promotoria tomada de medidas administrativas e judiciais que julgar cabíveis visando a preservação do meio ambiente de nossa comunidade que poderá ser afetada por eventual rompimento.

A Câmara Municipal de Congonhas, no uso de suas prerrogativas descritas na Lei Orgânica em simetria com o texto constitucional vigente solicita providências desse órgão de controle, sempre no intuito de preservar a população local e na busca do interesse coletivo requerendo, nessa oportunidade, a suspensão das atividades e adoção de medidas técnicas adequadas para o fechamento da barragem Casa de Pedra, e que informada das medidas adotadas para tal mister”, diz o ofício.

A CSN não quis se manifestar sobre o assunto, mas disse que no momento oportuno se posicionará. O Promotor Vinicius Alcântara Galvão, Curador do Meio Ambiente, informou que equipes técnicas do Ministério Público inspecionaram a seu pedido a barragem da CSN e em breve vai divulgar o relatório da sua estabilidade. Ele sugeriu aos vereadores que a Câmara contrate um grupo de especialistas para promover um estudo técnico detalhado das condições barragem. “Não podemos agira intempestivamente, mas com dados técnicos”, relatou a nossa reportagem.

Vale

Vereadores protocolaram pedido hoje a promotoria após forte reação popular contra barragem

Após três dias da tragédia humana, ambiental e animalista causada pelo estouro da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais, o Greenpeace, por meio do geógrafo Marcelo Laterman, pediu a imediata suspensão das atividades nas 167 barragens de rejeitos da mineradora Vale que estão em operação no ´Brasil.

Laterman também lembra que a Vale é reincidente, citando o caso de Mariana, há três anos, em que a barragem do Fundão entrou em colapso matando 19 pessoas e deixando mais de 300 desabrigadas. “A Vale não pode continuar operando nessas condições”, afirmou, lembrando que a barragem 6, em Brumadinho, estava sob o risco de se romper. “Precisamos paralisar todas as barragens, fazer um levantamento, uma análise por um corpo idôneo e independente, para interromper essa lógica da impunidade.”

3 de junho de 2018

Decisão suspende limite de abastecimento de 20 litros por carro, mas uso de galões permanece proibido

Em nota divulgada agora há pouco, a Polícia Militar informa que, dentro de um contínuo monitoramento do reabastecimento dos itens essenciais e de primeira necessidade que a partir deste hoje está suspensa a restrição de abastecimento que limitava a aquisição de R$100,00 de combustível por veículo, isto é 20 litros de gasolina por carro e 10 litros por moto.

Segundo a PM, amanhã abastecimento de combustível volta ao normal

A decisão foi tomada em conjunto com o Ministério Público, Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Minaspetro está baseada na constatação de que cerca de 70% dos postos de abastecimento de combustíveis já está com seu funcionamento normal.

A operação de reabastecimento está sendo contínua e a previsão do Minaspetro é de total normalidade já neste domingo (3). Vale enfatizar que a restrição ao uso de galões e utensílios similares permanece, para segurança da população, e maior organização nos postos.

A Polícia Militar continua concitando a população para que a paciência, a tolerância e a solidariedade estejam presentes neste momento, e reafirma seu compromisso constitucional de preservação da ordem pública.

25 de abril de 2018

Fim da polêmica: Secretário de Saúde garante que Maternidade não suspenderá serviços de lavanderia da policlínica, Samu, CAPS e centro regionais

Um dia após as incisivas cobranças do Conselho Municipal de Saúde em torno da possibilidade do Hospital e Maternidade São José suspender os serviços de lavanderia da policlínica municipal, SAMU, alguns centros regionais, Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e o CAPS já a partir da próxima sexta feira, dia 27, o secretário Municipal de Saúde enviou ofício pondo um fim na polêmica.

O Secretário de Saúde, Alessandro Gláucio, e Presidente do Conselho de Saúde, Roberto Santana

Em comunicado a que o site CORREIO DE MINAS teve acesso, Alessandro Gláucio Pereira, garantiu que o serviço realizado pela instituição há pelo menos 3 anos, de foi gratuita, não será interrompido e muito foi interrompido. “Não haverá interrupção e já está dentro da normalidade”, diz o ofício. Segundo a Maternidade a suspensão de até 60 dias ocorreria em função da manutenção da sua lavandeira já que teria que diminuir os serviços.

Ontem, dia 23, o conselho de reuniu para cobrar uma posição sobre o anúncio de suspensão do serviço de lavanderia. Caso se concretizasse, a prefeitura teria que apelar primeiramente aos hospitais locais pedindo um socorro até que normalização dos serviços, já que não existe na cidade um empresa especializada. Mensalmente são lavadas entre 2,5 toneladas a 3 toneladas, sejam lençois, fronhas, cobertores e diversas roupas contaminadas. Em um caso extremo, a falta dos serviço de lavanderia poderia afetar o funcionamento dos órgãos.