Brasileiros se CHOCAM nesta QUINTA-FEIRA (18) com DETERMINAÇÃO da Anvisa: remédios MUITO USADOS são retirados das farmácias

Há um tempo, o órgão regulador determinou que dez remédios fossem retirados das farmácias

 

FONTE NOTÍCIAS CONCURSOS

Após uso de matéria prima vencida, Anvisa proíbe urgentemente venda e comercialização de aveia em flocos de fabricante famoso

A Anvisa proibiu a distribuição e venda de aveia da marca VITAO Alimentos por uso indevido de matéria prima vencida.

O recolhimento é voluntário.

No comunicado da Anvisa ela exibe mais detalhes.

Ações e Atividades

Proibição: Comercialização, Distribuição, Uso

Recolhimento: VoluntárioMotivação

Considerando o comunicado de recolhimento voluntário recebido da empresa VITAO ALIMENTOS LTDA (CNPJ: 04.869.719/0001-14), referente ao produto AVEIA EM FLOCOS FINOS INTEGRAL, marca SABORES DO CAMPO e VITAO ALIMENTOS, lotes 61979 (Prazo de validade: 06/02/2025; Conteúdo líquido: 400g); 62392 (Prazo de validade: 20/02/2025; Conteúdo líquido: 400g); 61980 (Prazo de validade: 07/02/2025; Conteúdo líquido: 170g) e 63480 (Prazo de validade: 12/03/2025; Conteúdo líquido:  400g), devido ao uso de matéria-prima vencida na sua fabricação, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e o art. 8º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022. Foram infringidos: item 8.1.2 do anexo da Portaria n. 326/1997;  item 4.1.9 do anexo II da RDC n. 275/2002; inciso I do art. 4º da RDC n. 727/2022, art. 21 e inciso III do art. 48 do Decreto Lei n. 986/1969.

FONTE TERRA BRASIL NOTÍCIAS

Anvisa suspende venda, distribuição e uso de suplemento alimentar; veja os detalhes

Anvisa suspendeu a comercialização, distribuição e uso de quatro lotes do Suplemento Alimentar de Bacillus claussi da marca Neogermina. A medida foi tomada após comunicação de recolhimento voluntário emitido pela empresa Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A., CNPJ nº 05.161.069-0001-10.

Os lotes suspensos são:

  • NGA00223 (Validade: 07/2025)
  • NGA00323 (Validade: 07/2025)
  • NEG00323 (Validade: 07/2025)
  • NEG00523 (Validade: 07/2025)

A medida foi motivada pelo comunicado de recolhimento voluntário encaminhado pela empresa Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica SA – CNPJ: 05.161.069-0001-10, devido à presença de partículas estranhas nos referidos lotes (desvio de qualidade no produto).

Como reconhecer os produtos suspensos? 

Se tiver um frasco do Neogermina em casa, verifique na caixa de embalagem ou no rótulo do frasco o número do lote. Se seu lote for um dos relacionados acima, entre em contato com o SAC da empresa pelo telefone 0800 979 9900 ou pelo e-mail falecom@hypera.com.br.

O que é o recolhimento?

O recolhimento de alimentos tem o objetivo de retirar do mercado produtos que  representem  risco  ou  agravo  à  saúde  do consumidor.

Há  dois  tipos  de  recolhimento: o voluntário e o determinado. O recolhimento  voluntário é iniciado  pela  empresa  responsável  pelo produto ao identificar uma situação de risco sanitário e confere maior agilidade para imediata e eficiente retirada do mercado de consumo, considerando as medidas de controle de qualidade adotadas pela empresa.

Já o recolhimento determinado é estabelecido pela Anvisa, como medida preventiva de risco ou agravo à saúde do consumidor, caso não seja realizado voluntariamente pela empresa responsável pelo produto.

É obrigação da empresa interessada realizar o recolhimento de produtos que representem risco ou agravo à saúde do consumidor, imediatamente após a ciência do fato, conforme procedimentos estabelecidos na legislação sanitária.

O recolhimento de alimentos faz parte das Boas Práticas de Fabricação e é regulamentado na Anvisa pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 655, de 24 de março de 2022 , que dispõe sobre o recolhimento de alimentos e sua comunicação à Anvisa e aos consumidores.

Para conhecer as regras de recolhimento, basta acessar a Biblioteca de Alimentos. Para acessar o documento de Perguntas e Respostas sobre recolhimento de alimentos, clique aqui.

Para conhecer outras medidas preventivas de fiscalização adotadas pela Anvisa, clique aqui.

Com informações da Anvisa.

 

FONTE GMC ONLINE

Governo determina recolhimento de 10 marcas de azeites; veja quais

Após identificar um esquema ilícito de importação, adulteração e distribuição, o Ministério da Agricultura e Pecuária determinou o recolhimento de dez marcas de azeites de oliva extravirgem do mercado. De acordo com informações do G1, a pasta explicou que a medida é cautelar e está respaldada pelo Decreto nº 11.130.

  • O governo determinou o recolhimento de 10 marcas de azeites após identificar um esquema de fraude e adulteração nos produtos;
  • A descoberta ocorreu através da Operação Getsêmani, realizada entre nos dias 6, 7 e 8 de março no município de Saquarema (RJ), São Paulo (SP), Recife (PE) e Natal (RN);
  • Na ação, a Polícia do Rio de Janeiro e São Paulo apreendeu 104.363 litros de azeite de oliva fraudados e diversos tipos de rótulos e embalagens;
  • Foram encontradas composições desconhecidas, além de produção e comercialização em condições higiênicas impróprias em estabelecimento clandestino;
  • As empresas responsáveis ainda não se pronunciaram.

Confira abaixo as 10 marcas de azeites que serão retiradas do mercado — veja com mais detalhes aqui;

  1. Terra de Óbidos;
  1. Serra Morena;
  1. De Alcântara;
  1. Vincenzo;
  1. Az Azeite;
  1. Almazara;
  1. Escarpas das Oliveiras;
  1. Don Alejandro;
  1. Mezzano;
  1. Uberaba.

Fornecedores devem comunicar o Ministério pelo canal Fala.BR para ser realizada a devida ação fiscal para a correta destinação desses produtos. No caso de consumidores, o governo orienta deixar de consumi-los e solicitar a substituição — também pelo Fala.BR. Será necessário identificar o local onde a compra foi realizada.

Azeite de oliva: dicas ao consumidor

O azeite de oliva é o segundo produto alimentar mais fraudado do mundo, atrás apenas do pescado. A fraude na fabricação é geralmente baseada na mistura de óleo de soja com corantes e aromatizantes artificiais.

Para evitar cair nas armadilhas de produtos que não atendem aos critérios de qualidade, observe:

  • Preços — produtos muito baratos (abaixo da média do mercado) podem indicar algum tipo de alteração ou mistura;
  • Embalagens — azeites de oliva, conforme exige classificação, são alocados apenas em garrafas de vidro escuras (NÃO compre azeite a granel);
  • Ingredientes — esteja atento aos produtos contidos no azeite;
  • Datas — prefira produtos com data de fabricação mais recente;
  • Confira sempre a lista de produtos irregulares já apreendidos em ações do Mapa.

Vale pontuar que as exigências de qualidade e conformidade do azeite de oliva visam a segurança da população. Produtos adulterados e fraudados podem trazer risco à saúde.

 

FONTE OLHAR DIGITAL

Não Coma! Anvisa Pede Suspensão Em Fabricação De Maionese De Marca Famosa

Ainda em 2023, a Anvisa suspendeu e determinou o recolhimento dos mercados de uma maionese da marca Fugini. Entretanto, apesar dos produtos terem sido trocados e retirados das lojas, algumas pessoas ainda podem ter o alimento. Com isso, é importante ficar de olho em sua validade, pois caso vençam entre janeiro e março de 2024 elas não devem ser consumidas. 

Além disso, a medida publicada pela Anvisa em 2023 determinou que apenas os lotes produzidos pela fábrica de Monte Alto, que fica localizada no interior de São Paulo. Por fim, o período de produção dos produtos proibidos estavam marcados entre os seguintes dias: 20/12/2022 e 21/3/2023. 

“Por um erro operacional, esse lote de produtos foi fabricado com adição do ingrediente urucum (agente natural para dar cor ao produto) que representa 0,003% da formulação que estava fora da sua data de validade”, destacou a Fugini em nota oficial ainda em 2023. 

Função da Anvisa no Brasil 

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é uma autarquia federal brasileira, vinculada ao Ministério da Saúde, que desempenha um papel crucial na regulação e fiscalização de produtos e serviços que impactam a saúde da população. Sua função principal é garantir a segurança sanitária e a qualidade de diversos itens, desde medicamentos e alimentos até produtos de higiene pessoal e cosméticos.

A Anvisa atua em várias frentes para cumprir seus objetivos. Uma de suas responsabilidades fundamentais é a autorização, registro, monitoramento e controle de medicamentos no Brasil. Antes que um medicamento seja comercializado, a Anvisa avalia sua eficácia, segurança e qualidade, garantindo que atenda aos padrões exigidos para proteger a saúde dos consumidores.

Além dos medicamentos, a Agência também exerce controle sobre alimentos, cosméticos, saneantes, produtos para saúde, entre outros. Isso inclui a análise de ingredientes, rótulos, condições de produção e a verificação de conformidade com as normas estabelecidas. Dessa forma, a Anvisa desempenha um papel crucial na prevenção de problemas relacionados à saúde pública, assegurando que os produtos disponíveis no mercado atendam aos padrões exigidos.

Outra área de atuação importante da Anvisa é a regulação de produtos relacionados à vigilância sanitária, como equipamentos médicos, saneantes, produtos biológicos e materiais para diagnóstico. A agência trabalha para garantir que esses produtos atendam a padrões rigorosos, promovendo a segurança e eficácia na utilização desses itens.

Além disso, a Anvisa também está envolvida na vigilância de eventos adversos, fazendo o monitoramento contínuo de reações adversas a medicamentos e outros produtos sob sua regulamentação. Essa atenção constante permite a rápida identificação e resposta a problemas de segurança que possam surgir após a comercialização de um produto.

FONTE FOLHA FINANCEIRA

Mais uma prefeitura da região suspende concurso por suspeitas com empresa vencedora de licitação

Informações adicionais serão divulgadas após a manifestação da autoridade fiscalizadora

Em resposta a denúncias sobre supostas irregularidades no Concurso Público 001/2023, o Prefeito Municipal de Jeceaba, Zezé do Cristianinho (PDT) determinou a SUSPENSÃO PREVENTIVA E IMEDIATA das inscrições e de todo o processo.  Foi concedido prazo para a empresa responsável apresentar defesa.

Essa medida busca assegurar a transparência do certame e evitar prejuízos aos interessados. Informações adicionais serão divulgadas após a manifestação da autoridade fiscalizadora, visando garantir a lisura e segurança dos candidatos. Confira o decreto 006 de 19 de fevereiro de 2024 disponível em: https://abre.ai/suspensaoconcurso A empresa vencedora foi a Empresa Cabral e Oliveira Consultoria Pública.

São Brás e Entre Rios

O Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba (Codap) divulgou a nossa reportagem sobre o concurso público da Prefeitura de São Brás do Suaçuí (MG). No dia 8 de feveiro, a Administração Municipal informou sobre a revogação do Edital do Concurso Público nº 01/2023 que visav o provimento imediato de cento e quatorze vagas, formação de cadastro de reserva para cento e quarenta e cinco vagas, totalizando duzentos e cinquenta e nove vagas. Cita a nota que a Empresa Cabral e Oliveira Consultoria Pública, vencedora do certamente, “encontra-se sob investigação, seja pelo Ministério Público ou por Câmara Municipal, decorrente de concursos públicos por ela conduzidos em cidades de Minas Gerais, o que pode macular a imparcialidade no processo da escolha do candidato melhor classificado em São Brás do SuaçuÍ”.

Mesmo diante da revogação, empresa justificou que mantinha as inscrições abertas desde o dia 14/3 alegando “que a relação contratual entre entes da federação e a iniciativa privada, a decisão de rescindir contrato ou sustar trabalho em andamento deve ser precedida de motivação e justificativa com devido processo legal, dando direito a outra parte de se defender”.

Leia nota do Codap encerrando o contrato para realização do concurso público inclusive o de Entre Rios de Minas que seria realizado em 2024 como também Jeceaba. “O Codap, vem respeitosamente a público informar que foi notificado pelos Municípios de São Brás de Suaçuí e Entre Rios de Minas do encerramento do contrato de programa cujo objeto era a realização de Concurso Público.

No que tange ao Município de São Brás do Suaçuí, o Consórcio recebeu a notificação em 08 de fevereiro do corrente ano e, após o recesso de carnaval, no dia 15 de fevereiro foi surpreendido com a notícia de que a Empresa Cássia Aparecida de Oliveira, inscrita no CNPJ sob o n° 17.675.211/0001-27 abriu as inscrições para o Concurso Público do Município de São Brás do Suaçuí.

O Codap, ao tomar conhecimento desse fato, de imediato, no dia 15 de fevereiro, realizou uma notificação, devidamente publicada no Diário Oficial, para que a empresa se abstenha de efetuar qualquer atividade relacionada ao Concurso Público nos Municípios de Entre Rios de Minas e São Brás do Suaçuí, bem como que exclua de seu site a publicação do Concurso Público do Município de São Brás do Suaçuí.

Assim sendo desde esta data a empresa não está autorizada por este Consórcio Público a realizar qualquer atividade relacionada ao Concurso Público nos Municípios de Entre Rios de Minas e São Brás do Suaçuí. O Codap, reafirma, ainda, o seu total compromisso com a transparência de seus atos e se coloca à disposição para quaisquer esclarecimentos”.

FONTE ENTRE RIOS NEWS

Governo de Minas Gerais suspende saída temporária de detentos no Carnaval

Ação foi tomada para prevenir crimes contra foliões

As saídas temporárias de detentos durante o Carnaval deste ano estão suspensas em Minas Gerais. A decisão foi tomada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp).

A pasta argumenta que a decisão foi tomada em consonância com órgãos de Justiça.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entende que crescimento do carnaval em Belo Horizonte justifica ações para prevenção de crimes contra os foliões. Em 2024, a capital mineira terá 536 blocos de Carnaval nas ruas, enquanto no ano passado eram 232.

A suspensão da “saidinha” será válida apenas nos casos em que a marcação da saída é feita pela unidade prisional e não interfere em saídas determinadas por magistrados.

A saída temporária é um benefício previsto por lei para determinados presos, que podem se ausentar dos presídios por 35 dias ao longo do ano, que são divididos em sete saídas de cinco dias cada. Geralmente, elas coincidem com feriados ou datas comemorativas, por serem datas consideradas favoráveis à ressocialização.

Com a medida anunciada pela Sejusp, as saídas previstas para o período do Carnaval devem ser adiadas para outra época do ano, a critério da administração do sistema prisional estadual.

De acordo com o MPMG, 3.760 detentos foram beneficiados com a “saidinha” nas festas de final de ano em Minas Gerais. Destes, 160 não retornaram às unidades prisionais no prazo estipulado pela Justiça. Até a última semana de janeiro, 56 ainda eram procurados.

Monitoramento de pessoas com tornozeleira eletrônica

Nesta semana, uma reunião estratégica entre representantes de forças de segurança e órgãos do judiciário foi realizada para definir o monitoramento de pessoas que utilizam tornozeleiras eletrônicas em Minas Gerais. No total, 2.214 pessoas utilizam o objeto.

“Ficou estabelecido que as abordagens dos monitorados serão realizadas de forma individualizada, com a verificação, pelo sistema informático controlado pela Unidade de Gerenciamento e Monitoração Eletrônica, do cumprimento das limitações impostas pelo Poder Judiciário, como o horário estipulado para o recolhimento domiciliar, a vedação de frequentar bares e lugares com aglomerações públicas, por exemplo”, explica o MPMG em nota.

FONTE CNN BRASIL

Advogado consegue decisão no Tribunal de Justiça de Minas Gerais para suspender a homologação do concurso Público de Itaverava (MG)

O tribunal de Justiça de Minas Gerais de Minas Gerais julgou no dia 30/01/2024, um recurso que foi interposto por duas candidatas da Cidade de Itaverava, onde questionavam a não publicação da lista de candidatos aprovados a vagas destinadas a cotistas.

As candidatas ajuizaram um mandado de segurança requerendo que o Município de Itaverava fosse obrigado a publicar as listas de aprovados a cargos destinados a candidatos cotistas, uma vez que de forma administrativa, de acordo com as candidatas, tanto o Município de Itaverava quando o INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO E PESQUISA – IBGP, empresa organizadora do concurso afirmaram que não haveriam vagas destinadas a “NEGROS”, mas tão somente para PCD

Na decisão sobre a suspensão da homologação do concurso, os Desembargadores assim afirmou:

“Noutro ponto, também há a necessidade de se interpretar o edital do concurso de maneira sistêmica. Ora, da leitura e interpretação do edital (ordem nº 12), não se extrai realmente reserva de vagas específicas para políticas afirmativas de cotas. Contudo, e por outro lado, a ficha de inscrição fornecida na própria municipalidade (ordem nº 17 e nº 18), apresenta claramente campo de vagas para negros.

Ora, é de se considerar que, além do certame violar normas constitucionais e infraconstitucionais ao não reservar vagas para candidatos negros, a ficha de inscrição vincula a administração tanto quanto o edital propriamente dito.”

De acordo com o advogado das autoras no Mandado de Segurança, Dr. Luiz Antônio da Silva Bittencourt, o que se busca na justiça é que o Município cumpra o que está previsto na Constituição Federal e em diversos Tratados Internacionais de Direitos Humanos, como a na Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância e no Estatuto da Igualdade Racial, dentre outros.

Com a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinando a suspensão da homologação do concurso público, os candidatos que já foram convocados e empossados ficarão numa situação de insegurança jurídica até decisão final da justiça.

O Advogado Luiz Antônio da Silva Bittencourt, é mestre em Direito Privado pela PucMinas e doutorando em Direito Constitucional pela PUCRS e Doutorando em Direito Internacional do trabalho pela Universidade de Sevilla, na Espanha, mostrou estar satisfeito com a decisão do tribunal e confiante num provimento final do mandado de segurança, pois entende que no Brasil, a instituição de quotas para concurso público corrige uma injustiça social histórica e os municípios devem observar e assegurar esses direitos internacionalmente garantidos.

Anvisa proíbe venda de massas contaminadas com substância tóxica

Ingrediente adulterado foi encontrado em alimentos da marca Keishi

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu nesta quinta-feira (22) a comercialização, a distribuição e o uso das massas alimentícias da marca Keishi, fabricadas pela BBBR Indústria e Comércio de Macarrão. A determinação consta em resolução da Anvisa. 

De acordo com a agência, após uma inspeção feita em São Paulo, fiscais sanitários descobriram que as massas fabricadas entre 25 de julho e 24 de agosto deste ano podem conter propilenoglicol contaminado com etilenoglicol, mesma substância encontrada em petiscos para cães que causou a intoxicação e a morte de mais de 40 animais de estimação em diversas regiões do país recentemente.

O propilenoglicol contaminado foi fornecido pela empresa Tecno Clean Industrial Ltda. 

“A Anvisa realizou inspeção na BBBR Indústria e Comércio de Macarrão Ltda. e verificou que essa empresa adquiriu e usou o insumo contaminado como ingrediente na linha de produção de suas massas”, informou a agência.

A Keishi é responsável pela produção e comércio de vários tipos de massas de estilo oriental, tais como udon, yakisoba, lamen, além de massas de salgados, como gyoza. Os produtos são vendidos também na forma de massas congeladas. 

O que fazer

Segundo determinação da Anvisa, empresas que tenham as massas da marca Keishi não devem comercializá-las nem utilizá-las. Consumidores que tenham comprado algum desses produtos também não devem utilizá-los. Em ambos os casos, deve-se entrar em contato com a empresa, para devolução dos alimentos.   

Se o consumidor não encontrar a data de fabricação no rótulo do produto, ele deve entrar em contato com a empresa, para confirmar sua fabricação. Se não houver certeza a respeito dessa informação, a recomendação é que não se consuma o produto. 

Etilenoglicol   

O etilenoglicol é um solvente orgânico altamente tóxico que causa insuficiência renal e hepática quando ingerido, podendo levar à morte. Não há autorização para o uso dessa substância em nenhum tipo de alimento. 

Propilenoglicol 

Já o aditivo alimentar propilenoglicol é autorizado para alguns alimentos. Porém, segundo a Anvisa, seu uso não é permitido na categoria de massas alimentícias. Muitas indústrias utilizam o propilenoglicol nos processos de refrigeração, em que não há contato direto com o alimento. Nesses casos, quando a substância é usada apenas no processo de refrigeração, não há risco ao consumo dos produtos das empresas que tenham adquirido o insumo contaminado.  

Empresa

Até o momento, a Keishi não se manifestou sobre a decisão da Anvisa. A página de internet da companhia saiu do ar há algumas horas. A reportagem tenta contato com representantes da empresa para obter um posicionamento.  

FONTE AGÊNCIA BRASIL

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