vitimasdeviolencia - Correio de Minas

27 de setembro de 2023

Um auxílio só delas! Lula anuncia benefício exclusivo; saiba mais

Medida discutida desde 2020 foi finalmente sancionada pelo atual presidente.

Atenção, brasileiras! O Congresso aprovou um novo auxílio, voltado especialmente para as mulheres vítimas de violência doméstica. A novidade foi sancionada pelo atual presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) e vale para todo o país.

O repasse do novo benefício foi incorporado à conhecida Lei Maria da Penha, representando uma nova medida protetiva para as mulheres. Esse projeto, denominado “auxílio-aluguel”, já havia sido apresentado em 2020, mas apenas foi sancionado em agosto de 2023 pela então liderança.

Por sua vez, a quantia deverá ser usada para que a pessoa que sofre com a violência doméstica possa conseguir uma nova residência longe do agressor. A principal justificativa para tal é que inúmeras mulheres não denunciam esse tipo de crime por não possuírem condições de saírem de suas casas, sendo dependentes dos companheiros violentos.

No entanto, é importante lembrar que o tempo máximo de pagamento da nova medida é de até 6 meses. Assim, esse recurso funcionará como uma medida de caráter emergencial, e não perene. Em outras palavras, o recebimento possui prazo de término definido.

Como os valores serão efetivamente repassados?

Conforme o regulamento estabelecido, os depósitos serão feitos pelos governos estaduais e municipais de cada região do Brasil. O Governo Federal liberará os recursos, e as instituições citadas se responsabilizarão por fazer todos os repasses. Os pagamentos ficarão disponíveis por meio de um sistema chamado Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Os parâmetros de recebimento deverão ser decididos pelos magistrados responsáveis pelo julgamento dos casos dessa natureza. Antes de definir se uma pessoa pode se enquadrar para ter acesso ao dinheiro, os juízes considerarão outras alternativas, como casas de abrigo ou a possibilidade das mulheres agredidas serem acolhidas por seus familiares próximos.

De acordo com uma pesquisa feita pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 18,6 milhões de brasileiras foram vítimas de algum tipo de violência doméstica no ano de 2022. Além disso, houve também um crescimento de 6,1% nos casos de feminicídio de 2021 para 2022. Essa é uma situação preocupante que merece toda a atenção das autoridades.

FONTE CAPITALIST

27 de setembro de 2023

Um auxílio só delas! Lula anuncia benefício exclusivo; saiba mais

Medida discutida desde 2020 foi finalmente sancionada pelo atual presidente.

Como os valores serão efetivamente repassados?

FONTE CAPITALIST

18 de agosto de 2023

NOVO AUXÍLIO é liberado somente para MULHERES; veja

No dia 16/08, o Senado aprovou um Projeto de Lei cujo objetivo é oferecer o pagamento de auxílio-aluguel para mulheres que sofreram violência doméstica. A estimativa é que o pagamento do benefício seja feito durante, no mínimo, seis meses. Esse auxílio terá como foco mulheres vítimas de violência e que também apresentem situação financeira vulnerável.

Desse modo, seria possível oferecer subsídios para essas mulheres que, muitas vezes, se mantêm em relacionamentos tóxicos por conta da dependência financeira. Para entender melhor esse auxílio que pode ser aprovado em breve, acompanhe este texto.

Entenda qual o novo auxílio liberado somente para mulheres

Infelizmente, não é novidade o fato de que, no Brasil e no mundo, milhares de mulheres são vítimas de violência doméstica, todos os dias. Esse tipo de violência, muitas vezes, está atrelado à dependência financeira que essas mulheres têm de seus parceiros, o que as impede de sair de casa e de buscar oportunidades e alternativas para si mesmas.

Por não ter subsídios financeiros para se manterem, se vêem fadadas a se manter em ambientes hostis, dentro dos seus próprios lares. Pensando nisso, um projeto de lei vem sendo estudado para sanar esse déficit financeiro que tem prejudicado milhares de mulheres todos os dias.

A ideia é que elas possam receber um auxílio-aluguel, em valores que ainda não foram definidos, para que possam sair dos lares violentos e seguirem com suas vidas com mais dignidade e segurança.

NOVO AUXÍLIO é liberado somente para MULHERES. Foto: Canva.

Como acontecerá os pagamentos do novo auxílio para mulheres?

Como ainda não aconteceu uma aprovação, verdadeiramente, do projeto de lei, ainda não temos informações precisas acerca de valores e formas de pagamento do auxílio. Entretanto, até o momento, tem-se a informação de que esses pagamentos serão feitos pela assistência social dos estados e municípios, inclusive no Distrito Federal.

Basicamente, ocorrerá uma alteração na Lei Maria da Penha, que acrescenta o auxílio como mais um mecanismo de proteção a mulher. A aprovação acontecerá mediante a decisão de um juiz responsável pelo caso de violência doméstica.

Além disso, outra informação que o projeto de lei já trouxe à tona é com relação ao tempo mínimo de pagamento: estima-se uma duração de pelo menos seis meses. Segundo a relatora, Margareth Buzetti (PSD-MT), esse seria um tempo limite que cria a natureza temporária do auxílio, além de delimitar o orçamento que seria investido no programa.

Além do mais, o tempo estipulado também pode ser considerado como relativamente hábil para que, em algumas situações, seja possível que a mulher encontre a sua fonte de renda complementar, sem que tenha a necessidade de retornar à vida de violência que já tivera vivido algum dia.

Enquanto novas atualizações não vão ao ar, resta-nos acompanhar as possíveis mudanças que esse projeto de lei poderá oferecer para a sociedade. Sem dúvida, trata-se de um plano que pode fazer a diferença na vida de milhares e até milhões de mulheres.

FONTE NOTÍCIAS CONCURSOS

18 de agosto de 2023

NOVO AUXÍLIO é liberado somente para MULHERES; veja

Entenda qual o novo auxílio liberado somente para mulheres

A ideia é que elas possam receber um auxílio-aluguel, em valores que ainda não foram definidos, para que possam sair dos lares violentos e seguirem com suas vidas com mais dignidade e segurança.

Como acontecerá os pagamentos do novo auxílio para mulheres?

FONTE NOTÍCIAS CONCURSOS

15 de julho de 2022

Projeto de Glaycon Franco em defesa das mulheres vítimas de violência vira lei em Minas

O acesso prioritário das mulheres vítimas de violência doméstica em programas de qualificação profissional e emprego que sejam geridos ou financiados pelo poder Executivo agora é lei no Estado. A proposição partiu do deputado Glaycon Franco que, em 2021, protocolou o Projeto de Lei na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, recebendo aval de seus pares nas Comissões Técnicas e aprovação por unanimidade em reunião ordinária no Plenário.

A sanção foi publicada nos órgãos oficiais na última quinta-feira, 14, e o PL 3.201/2021 foi acrescentado ao artigo 4º da Lei 22.256/2016, que institui a política de atendimento às mulheres vítimas de violência em terras mineiras.

O parlamentar destacou a relevância da medida. “A mulher vítima de violência doméstica, cujos números infelizmente aumentaram durante essa pandemia, precisa de amparo e acolhimento por parte do poder público. E o Estado pode inseri-las neste contexto de prioridade. Ver que nossa proposição não só foi bem recebida e aprovada pelo Parlamento Mineiro, como também sancionada pelo Estado é motivo de alegria, uma vez que contribuirá com a transformação, para melhor, na vida de muitas mulheres mineiras”, afirmou.

De acordo com o deputado, a ágil inserção ou reinserção delas no mercado de trabalho, em especial “neste momento delicado, onde está em fase de superação de violência sofrida, ajudará no restabelecimento de sua independência financeira e contribuirá com a melhora de sua saúde mental”, pontuou.

14 de junho de 2022

Minas Gerais tem 250 mulheres vítimas de violência doméstica por dia

Os números mostram a necessidade de ampliar ações de proteção

Mais de 45 mil mulheres foram vítimas de violência doméstica no primeiro semestre deste ano, em Minas Gerais. Os dados apontam que, entre essas mulheres, 37 foram assassinadas e 64 foram vítimas de tentativa de feminicídio.

Os números apontam a necessidade de ampliar das ações de proteção às vítimas e também revelam que mais gente tem procurado ajuda quando presencia uma situação de violência. É o que explica a delegada Amanda Pires, o Departamento Estadual de Investigação Orientação e Proteção à Família de Minas Gerais, ao repórter Marcelo Sena.

“São números que demonstram que apesar de várias campanhas da ampliação da rede de atendimento nós ainda precisamos melhorar muito a nossa capacidade de atuação para que esses números de fato sejam reduzidos”, avalia Amanda Pires que completa dizendo que os dados demonstram um lado positivo. “Os números, por outro lado, podem significar também que mais mulheres em situações de violência têm sido encorajadas a noticiar esses graves atos de violação aos seus direitos.”

Sobre aquela velha história de que em briga de marido e mulher “não se mete a colher”, a delegada faz questão de ressaltar que esse tempo já passou e que atualmente existem, inclusive, leis que obrigam por exemplo administradores de condomínio e síndicos a noticiarem a violência. “No auge da pandemia foi editada uma lei que obriga os administradores de condomínio e os síndicos a noticiarem as violências de gênero contra a mulher naqueles ambientes, como uma forma de ampliar essa rede de proteção das mulheres. As autoridades públicas tem o dever de proteção da mulher de enfrentar a violência. Mas a sociedade também pode ajudar.”

Como denunciar

A Central de Atendimento à Mulher – LIGUE 180 – é uma parceria da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da Presidência da República – SPM – e as empresas Embratel, Eletronorte, Eletrobrás, Furnas e do Disque Denúncia do Rio de Janeiro.

Onde procurar:

– as delegacias de atendimento especializado à mulher.
– as defensorias públicas.
– os postos de saúde.
– o instituto médico legal para os casos de estupro.
– os centros de referência.
– as casas abrigo.
– outros mecanismos de promoção de defesa de direitos da mulher.

A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 – funciona 24 horas por dia, de segunda a domingo, inclusive feriados. A ligação é gratuita e o atendimento é de âmbito nacional.

*Com informações do repórter Marcelo Sena

FONTE ITATIAIA