Medida discutida desde 2020 foi finalmente sancionada pelo atual presidente.
Atenção, brasileiras! O Congresso aprovou um novo auxílio, voltado especialmente para as mulheres vítimas de violência doméstica. A novidade foi sancionada pelo atual presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) e vale para todo o país.
O repasse do novo benefício foi incorporado à conhecida Lei Maria da Penha, representando uma nova medida protetiva para as mulheres. Esse projeto, denominado “auxílio-aluguel”, já havia sido apresentado em 2020, mas apenas foi sancionado em agosto de 2023 pela então liderança.
Por sua vez, a quantia deverá ser usada para que a pessoa que sofre com a violência doméstica possa conseguir uma nova residência longe do agressor. A principal justificativa para tal é que inúmeras mulheres não denunciam esse tipo de crime por não possuírem condições de saírem de suas casas, sendo dependentes dos companheiros violentos.
No entanto, é importante lembrar que o tempo máximo de pagamento da nova medida é de até 6 meses. Assim, esse recurso funcionará como uma medida de caráter emergencial, e não perene. Em outras palavras, o recebimento possui prazo de término definido.
Como os valores serão efetivamente repassados?
Conforme o regulamento estabelecido, os depósitos serão feitos pelos governos estaduais e municipais de cada região do Brasil. O Governo Federal liberará os recursos, e as instituições citadas se responsabilizarão por fazer todos os repasses. Os pagamentos ficarão disponíveis por meio de um sistema chamado Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Os parâmetros de recebimento deverão ser decididos pelos magistrados responsáveis pelo julgamento dos casos dessa natureza. Antes de definir se uma pessoa pode se enquadrar para ter acesso ao dinheiro, os juízes considerarão outras alternativas, como casas de abrigo ou a possibilidade das mulheres agredidas serem acolhidas por seus familiares próximos.
De acordo com uma pesquisa feita pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 18,6 milhões de brasileiras foram vítimas de algum tipo de violência doméstica no ano de 2022. Além disso, houve também um crescimento de 6,1% nos casos de feminicídio de 2021 para 2022. Essa é uma situação preocupante que merece toda a atenção das autoridades.
FONTE CAPITALIST
