O governo federal anunciou que vai publicar uma portaria que regula o trabalho do comércio durante feriados. Mais de 200 setores devem fazer parte de uma lista de exceções. Eles vão poder trabalhar normalmente durante feriados sem necessidade de convenção coletiva.
O que diz a portaria
A portaria vai permitir o trabalho em feriados para setores específicos sem negociação coletiva. Todos os outros setores vão precisar de convenções coletivas entre patrões e empregados que permitam o trabalho durante as datas.
A convenção coletiva é um conjunto de regras específicas para cada setor. Ela é determinada a partir de um acordo entre os sindicatos de patrões e de empregados.
Desde 2021, o comércio pode trabalhar durante feriados sem negociação coletiva. A medida foi publicada durante o governo Bolsonaro e o atual governo afirma que a nova portaria “corrige uma ilegalidade”, que seria a liberação do trabalho aos feriados sem a negociação coletiva.
Nós não estamos falando de eliminar atividades, estamos tratando de estabelecer a necessidade de negociação coletiva e as partes envolvidas estão plenamente de acordo.Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego em nota da pasta
Medida já está valendo?
Ainda não. O Ministério do Trabalho e Emprego afirmou que fechou um acordo com representantes de entidades de trabalhadores e empregadores e que nova portaria está em redação final.
A expectativa é de que a portaria seja publicada no dia 19 de fevereiro, depois do Carnaval. O texto terá validade imediata.
Regra vale para todos?
A medida não vale para todos os setores. Será publicado um texto junto com a portaria que determina quais setores poderão funcionar independentemente da negociação coletiva.
Mais de 200 setores não vão precisar de acordos para trabalhar nos feriados. O ministro Luiz Marinho afirmou que a lista ainda não está definida, mas que incluirá setores essenciais da economia, como postos de gasolina e farmácias.
A necessidade de convenção coletiva valerá principalmente para comércio de produtos. Setores como bares e restaurantes e hotéis poderão funcionar sete dias por semana.
Existem alguns tipos de trabalhos que precisam funcionar por conta do atendimento à população exemplo, que pode salvar a vida de uma pessoa. É primordial.Julimar Roberto, presidente da Contracs (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços)
Portaria reeditada
Uma portaria sobre o tema havia sido publicada em novembro. O governo determinou que todos os setores precisariam de convenções coletivas para trabalhar durante os feriados.
Uma semana depois o texto foi revogado. Na época, a Câmara dos Deputados ameaçou aprovar um decreto legislativo cancelando a portaria.
FONTE UOL
