Além das prisões, a operação também cumpriu 11 mandados de busca e apreensão contra os suspeitos
Nesta quinta-feira (18), 116 suspeitos de integrarem a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) foram presos durante uma operação deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Uberlândia, em Minas Gerais, em várias cidades do estado mineiro.
Além das prisões, a operação também cumpriu 11 mandados de busca e apreensão contra os suspeitos. De acordo com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), os mandados ocorreram nas cidades de Uberlândia, Tupaciguara e Ituiutaba, no Triângulo Mineiro e em presídios de Minas Gerais e também do Estado de São Paulo.
Os 116 denunciados e presos de forma preventiva respondem pelos crimes de organização criminosa, associação para o tráfico, tráfico ilícito de entorpecentes e por ingresso de aparelhos celulares no sistema prisional.
De acordo com o Gaeco, as investigações iniciaram ainda em 2020 após a polícia descobrir que parte da facção criminosa PCC teria recebido remessas de drogas e aparelhos celulares ilegalmente dentro do Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia.
Além do fortalecimento dos materiais de forma clandestina, duas tentativas de homicídio contra policiais penais ocorridas em 2020 são atribuídas à facção. Recentemente, as autoridades também descobriram que o grupo arquitetava um plano para executar um outro policial penal.
Ainda conforme as investigações, a droga que circulava dentro da prisão era utilizada como moeda de troca, espécie de câmbio local. Toda dívida criada pelo comando era convertida primeiro em droga e, posteriormente, em moeda real.
Após o cumprimento de busca e apreensão no presídio mineiro, quatro aparelhos celulares, várias quantidades de entorpecentes, bem como diversas anotações contendo cadastro de presos faccionados e levantamento dos setores que a facção criminosa comanda dentro da cadeia, como venda de drogas, aluguel de quadra de futebol e até apostas, foram apreendidos pela polícia dentro da unidade prisional.
Segundo o MPMG, os integrantes da facção se dividem em núcleos. A divisão estabelecida é utilizada como forma de consolidar o poder deles dentro do sistema prisional, criando uma economia paralela que beneficia seus interesses.
Entre as divisões dos núcleos estão: esporte, tabacaria, caixa do jogo do bicho, disciplina, papelaria, apoiadores, comunicador, “salveiro”, setor gaiola, “kaô”, almoxarifado entre outros.
Ao todo, a operação teve a participação de quatro promotores de Justiça; dois delegados da Polícia Civil e 20 policiais, 30 policiais militares e 21 agentes do Gaeco, além do apoio da Polícia Penal. A operação contou, ainda, com um helicóptero e 27 viaturas.
Cerca de 30 candidatos à habilitação são investigados por pagar propina para facilitação em prova de legislação em Belo Horizonte
A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) deflagrou, em Belo Horizonte, a operação Fraude a Laser, nesta quarta-feira (3/4), com o cumprimento de sete mandados de busca e apreensão em investigação relacionada com crimes de corrupção ativa e passiva envolvendo esquema de facilitação de exames de legislação de trânsito.
De acordo com as apurações coordenadas pela equipe da 1ª Delegacia de Polícia Civil Venda Nova, são investigados cinco funcionários terceirizados de uma Unidade de Atendimento Integrado (UAI), um instrutor de autoescola e duas autoescolas daquela região.
Até o momento, já foram identificados quase 30 candidatos à habilitação que teriam se beneficiado indevidamente ao serem aprovados em exames no ano de 2023.
Buscas
As buscas foram realizadas em uma autoescola, em endereço ligado a um instrutor de outra autoescola investigada, além das residências dos cinco funcionários terceirizados da UAI Venda Nova.
Foram recolhidos celulares, documentos que comprovam a materialidade do crime, além de objetos utilizados na prática da facilitação/fraude dos exames de legislação, como apontadores laser.
Corrupção
Delegado responsável pela investigação, Gabriel Ciriaco Fonseca detalha que valores entre R$ 2 mil e R$ 3 mil, por candidato, eram pagos nas autoescolas.
Após a captação da propina, um instrutor de autoescola repassava a informação aos funcionários terceirizados da UAI Venda Nova, que eram responsáveis pela aplicação do exame de legislação.
“A prova é realizada inteiramente por meio de computador. Assim, para fraudar o exame, os funcionários colocavam um apontador a laser – habitualmente usados para auxiliar apresentações – debaixo do braço, se posicionavam atrás do candidato que pagou pela facilitação e, de forma bem sutil, indicavam com o laser, na tela do computador, qual era o gabarito correto”, revela Fonseca.
Colaboração
A partir de denúncia anônima, a gestão da UAI identificou o comportamento dos funcionários, por meio de vídeos que foram compartilhados com a Polícia Civil e com a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG). O acesso do atendente foi bloqueado e a gestão da unidade registrou o Boletim de Ocorrência.
“Alguns dos demais funcionários já foram ouvidos e informaram qual era a rotina normal de aplicação de provas, deixando claro que os aplicadores não poderiam ficar parados atrás de nenhum candidato, não podiam recorrer ao celular ou olhar relógio, exatamente o contrário do que os investigados faziam”, reforça o delegado.
Próximos passos
A Polícia Civil juntou informações de que alguns dos candidatos investigados já haviam sido reprovados em outras tentativas no exame de legislação em unidades distintas de atendimento e somente a partir do esquema de fraude foram aprovados.
“Nossa investigação teve como foco o recorte em 2023, contudo descobrimos que os funcionários investigados atuam na mesma unidade há cerca de três anos. Portanto, acreditamos que o número de pessoas beneficiadas criminosamente com o esquema possa ultrapassar os quase 30 candidatos já identificados”, ressalta o delegado.
O delegado regional em Venda Nova, Domiciano Monteiro, acrescenta que, além da corrupção para aprovação na prova, os candidatos ainda burlavam a cidade de origem, dizendo que residiam em Belo Horizonte, sendo residentes em outras cidades.
“Faziam isso de modo a poderem se beneficiar da fraude. Há casos, inclusive, de diversos candidatos cadastrados com o mesmo endereço fictício no sistema para poderem realizar a prova com facilitação”, observa.
O inquérito policial está em fase final, e os investigados poderão ser indiciados por corrupção ativa/passiva, fraude em exames públicos e outros crimes.
Contramedidas
Desde o segundo semestre de 2023, a CET-MG adotou novas medidas de segurança para a prevenção de fraudes, como o uso de detectores de metal no acesso às salas de prova.
A gestão das Unidades de Atendimento também tem atuado ativamente junto à Polícia Civil para prevenir, identificar e combater qualquer desvio que comprometa a atividade.
“A Polícia Civil reforça seu compromisso com a integridade e a legalidade nos processos de avaliação e obtenção de carteira de motorista e continuará atuando de forma rigorosa e incansável no combate à corrupção e a práticas ilegais que comprometam a segurança no trânsito e a confiabilidade dos sistemas de avaliação”, conclui o delegado Domiciano Monteiro.
Polícia Federal cumpre 15 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão temporária em Uberaba, no Triângulo Mineiro
Uma operação da Polícia Federal contra a ação de organização criminosa especializada em furtos de veículos cumpre ao menos 21 mandados judiciais na manhã desta quarta-feira (3/4), em Uberaba, no Triângulo Mineiro.
São 15 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão temporária. As investigações apontaram para atividades de uma quadrilha especializada em furtos de automóveis transportados em caminhões-cegonha, sendo que os crimes geralmente ocorriam em vias marginais a rodovias que cortam a cidade.
No decorrer das investigações, foram identificados autores e veículos usados em apoio aos furtos. Além de carros em cegonheiras, a PF aponta que a quadrilha também tinha como alvo veículos usados estacionados em pátios de supermercados ou mesmo em via pública.
“Ainda nos levantamentos, foi possível delinear as funções dos investigados, que iam desde os praticantes dos furtos a pessoas responsáveis pela “guarda” dos veículos e possíveis receptadores”.
Um dos alvos identificados já é conhecido do meio policial pela prática de furtos de veículos e foi preso em flagrante no último furto, ocorrido no dia 21 de março de 2024, quando era monitorado com tornozeleira eletrônica.
“Estima-se que a quadrilha investigada tenha causado prejuízos para as vítimas da ordem de aproximadamente R$ 2 milhões. Os suspeitos são investigados pela prática dos crimes de furto, receptação, adulteração de sinal identificador de veículo e associação criminosa, sendo que as penas somadas podem superar vinte de anos de reclusão”.
Explore os desafios do mercado de trabalho chinês, enfrentando a “Maldição dos 35” e as barreiras de idade no emprego.
Em tempos de dificuldades econômicas, a busca por emprego se torna um desafio ainda maior para certos grupos demográficos. Recentemente, uma mercearia chinesa publicou um anúncio de vaga para caixas que aceitava candidaturas apenas de indivíduos entre 18 e 30 anos. Esse critério de seleção acendeu o debate acerca da discriminação etária no mercado de trabalho chinês, evidenciando uma questão maior que envolve não apenas o desemprego juvenil, mas também as dificuldades enfrentadas por profissionais de meia-idade.
Por que a Idade se Tornou um Obstáculo na Busca por Emprego na China?
Na prática, não há legislação específica na China que proíba a discriminação etária no recrutamento. Declaradamente, algumas empresas preferem candidatos mais jovens, acreditando que custam menos e são mais maleáveis. Esse fenômeno, amplamente discutido nas redes sociais e na mídia estatal, levou ao que é popularmente chamado de “Maldição dos 35”, uma referência à redução de oportunidades de trabalho ao atingir essa faixa etária.
Uma publicação na plataforma Weibo, mostrando o anúncio da vaga, viralizou com mais de 140 milhões de visualizações e 41 mil comentários. Usuários expressaram frustração e preocupação com a dificuldade de encontrar trabalho após os 30 anos. “Tenho 33 anos e procuro emprego há três anos”, relatou um deles, evidenciando a dimensão do problema.
Aposentadoria Atrasada e a Falta de Oportunidades: Qual o Impacto?
Além da questão da idade no recrutamento, a China enfrenta o desafio do envelhecimento populacional. O país planeja aumentar a idade de aposentadoria progressivamente, um sinal claro da necessidade de ajustar as políticas públicas à nova realidade demográfica. Atualmente, a idade de aposentadoria é de 60 anos para homens e varia para mulheres, dependendo do tipo de trabalho.
Essa medida, embora necessária do ponto de vista econômico, levanta questões importantes sobre o futuro dos trabalhadores mais velhos. Como encontrar emprego numa economia que valoriza a juventude, ao mesmo tempo em que se espera que as pessoas trabalhem por mais anos?
Iniciativas e Soluções: Há um Caminho a Seguir?
A mídia estatal, como o jornal Workers Daily, já se pronunciou contra a discriminação por idade, sexo, ou estado civil nos processos de recrutamento, apelando para uma mudança de atitude das empresas. Contudo, reconhece-se que a transformação cultural e organizacional demanda tempo.
A busca por inclusão e equidade no mercado de trabalho, portanto, envolve tanto políticas públicas quanto a conscientização e ação das empresas. Iniciativas que promovem a igualdade de oportunidades para todos, independente da idade, são fundamentais para construir uma economia mais justa e sustentável.
As ambiciosas metas econômicas do atual governo indonésio levantam questões sobre sua viabilidade e seus impactos sociais e ambientais
A maioria dos casais de meia-idade estão se preparando para se aposentar caso possam arcar com isso, mas Musmulyadi, 55 anos, e sua esposa Nurmis, 50, estão indo no caminho contrário à tendência.
Eles acabaram de migrar milhares de quilômetros para Nusantara, a futura capital da Indonésia que está emergindo da floresta tropical em meio aos orangotangos.
“Deve ser mais fácil encontrar emprego aqui enquanto eles ainda estão construindo a infraestrutura”, disse Musmulyadi à BBC Indonésia.
A futura casa deles hoje é um canteiro de obras em Nusantara, palavra javanesa para “arquipélago”, na ilha de Bornéu.
Nurmis mistura o cimento enquanto Musmulyadi coloca os ladrilhos.
O sonho deles é comum entre os indonésios: Musmulyadi espera conseguir um emprego estável e tornar-se subcontratado no megaprojeto.
Desde que o presidente Joko Widodo, popularmente conhecido como Jokowi, anunciou a construção de Nusantara há dois anos, os negócios floresceram.
“O governo prevê que 2 milhões de pessoas viverão aqui até 2029.”
Mas a dezenas de quilômetros de distância, Syamsiah e seu marido Pandi estão preocupados com a possibilidade de serem despejados.
Eles pertencem a uma comunidade indígena de 20 mil pessoas e não têm propriedade legal de suas terras, onde sua família vive há gerações.
Pandi acordou uma manhã e viu o seu terreno demarcado, sem qualquer aviso prévio.
O governo quer tirar moradores dali com o argumento da proteção contra inundações. Entretanto, em fevereiro, Pandi conseguiu impedir a sua remoção na Justiça.
“Faço isso pelo futuro dos meus filhos e netos”, disse ele à BBC.
“Se eu não fizesse nada, os meus filhos e netos seriam apenas um lixo para o governo. É assim que lutamos contra a injustiça”.
Mas ele pode ter sido beneficiado apenas por um adiamento temporário, uma vez que outras comunidades indígenas já foram deslocadas após o governo pagar indenizações, embora a preços considerados muito baixos pelas famílias afetadas.
As histórias de Mulyadi e Pandi mostram como os projetos do presidente Widodo são muitas vezes uma faca de dois gumes: contestados, mas também uma potencial fonte de oportunidades.
Top 5 economias?
De acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), quando Widodo assumiu a presidência pela primeira vez em 2014, a Indonésia era a décima maior economia do mundo, com base na paridade do poder de compra (PPC).
Uma década depois, a Indonésia subiu para o sétimo lugar — atrás da China, dos Estados Unidos, da Índia, do Japão, da Alemanha e da Rússia.
“Até 2027, prevê-se que o país com a maior população muçulmana do mundo ultrapasse economicamente a Rússia.”
A nação do Sudeste Asiático realizou eleições presidenciais em 14 de fevereiro, onde números não oficiais mostram que o ministro da Defesa, Prabowo Subianto, está no caminho para vencer num único turno.
Ele prometeu continuar as políticas econômicas de Widodo. O filho do atual presidente, Gibran Rakabuming Raka, é o companheiro de chapa de Prabowo Subianto.
“Os programas de Jokowi são bons no papel e poderão aproximar a Indonésia das previsões do FMI”, afirma Josua Pardede, economista-chefe de um dos dez maiores bancos da Indonésia, o Permata Bank.
Mas o país tem uma ambição maior — ser um dos cinco países com mais alta renda até 2045, ano do centenário da sua independência.
Para conseguir isto, a economia indonésia deve crescer 6 a 7% ao ano, afirmou o ministro das Finanças do país, Sri Mulyani.
O crescimento atualmente está em 5%.
‘Febre do níquel’
A Indonésia é famosa pela ilha turística de Bali, mas também abriga as maiores reservas de níquel do mundo — um componente essencial para a fabricação de baterias para veículos elétricos.
Quando o presidente Widodo anunciou pela primeira vez a proibição da exportação de níquel bruto em 2019, a União Europeia processou a Indonésia na Organização Mundial do Comércio (OMC).
O presidente disse que queria desenvolver o processamento na Indonésia.
Um artigo de um centro de pesquisas independente, o Institute for Development of Economic Finance, afirma que a política nacional relativa ao níquel criou empregos e fez crescer a economia.
“Mas a Indonésia ainda depende fortemente do investimento chinês para construir as fundições de níquel, levantando dúvidas sobre o futuro — especialmente porque o crescimento econômico da China deverá cair de 5,2% para 4,6% este ano.”
O presidente Widodo também foi criticado por estender o “tapete vermelho” ao investimento chinês e colocar em segundo plano o impacto de sua política de infraestrutura nas disputas de terras e en questões de saúde e ambientais.
“A febre do níquel faz o governo perder a cabeça”, diz Melky Nahar, coordenador da Mining Advocacy Network (Jatam), uma organização não governamental.
Passeio pelas ilhas?
A conectividade é fundamental para o desenvolvimento da Indonésia, uma vez que o país consiste em 1.700 ilhas espalhadas por três fusos horários e sua atual capital, Jacarta, está afundando no mar.
Mas as sobrancelhas levantaram-se quando o presidente Widodo assinou em 2022 uma lei determinando a mudança da capital, enquanto o mundo ainda lutava para se recuperar da pandemia de coronavírus.
Alguns países, incluindo a China, demonstraram interesse em investir na nova cidade, mas não houve nada “concreto” até o momento.
“Até agora, tem sido difícil atrair grandes investidores globais para investirem em Nusantara”, afirma Nailul Huda, do centro de pesquisas Center of Economic and Law Studies.
O presidente tentou vários métodos, incluindo a aprovação de uma lei laboral pró-investidores que grupos da sociedade civil afirmam violar os direitos dos trabalhadores.
Widodo deixará o poder em outubro e, segundo relatos, vê a construção de Nusantara como seu legado.
Mas Firman Noor, pesquisador da Agência Nacional de Investigação em Inovação (BRIN), acredita que esta já é uma história manchada.
“Em muitos aspectos, Nusantara é um reflexo de como os valores democráticos desapareceram no desenvolvimento e nas práticas políticas ao longo dos últimos 10 anos”, afirma Noor.
Entretanto, o possível novo presidente Prabowo Subianto está tentando conquistar corações e mentes prometendo políticas populistas, como leite e almoço gratuitos para mães e crianças.
Especialistas alertam que estes projetos podem onerar o orçamento, que já está sobrecarregado pelos megaprojetos do atual presidente.
“Os almoços grátis e várias outras políticas irão esgotar o orçamento do Estado, provocando a dívida nacional”, diz Huda.
“Se as políticas do próximo governo continuarem a ser tão imprudentes como esta, penso que a dívida poderá duplicar até 2029, apesar do sonho de se tornar a maior economia do mundo.”
Moradores de Minas Gerais e Espírito Santo atingidos pelo rompimento da barragem de Mariana em 2015 podem participar de uma nova ação internacional contra a Vale.
Em outubro de 2024, um tribunal inglês julgará a BHP e a Vale por causa do rompimento. A ação foi movida por mais de 600 mil pessoas, incluindo 200 mil de Governador Valadares.
A nova ação, coordenada pela Ações do Rio Doce, visa levar a Vale a julgamento de forma individual. A organização se diz independente do governo brasileiro e representará os interesses dos atingidos pelo desastre.
A justificativa para tal ação se dá após a Justiça inglesa acolher o pedido da BHP de incluir a Vale no processo que será julgado ainda este ano na Inglaterra. A partir disso, se viu a abertura de precedente para criar uma nova ação, entretanto, com foco na Vale.
A iniciativa deste novo processo é da Ações do Rio Doce. A proposta é representar os interesses (coletivos) das partes afetadas pelo impacto do rompimento da barragem ao entrar com uma ação contra a Vale e a Samarco. O Pogust Goodhead, escritório de advocacia inglês que já representa os atingidos na ação contra a BHP, também será responsável por coordenar e aconselhar a Ações do Rio Doce.
“A Ações do Rio Doce convidou o escritório inglês para representar nesta ação que acontecerá contra a Vale, só a Vale. Porque lá [no julgamento da Inglaterra] quem chamou a Vale para compor a lide* foi a BHP. Então a ideia é que a Vale responda sozinha nesse processo”, explicou Adilson Domiciano, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Governador Valadares.
Os interessados em entrar nesta nova ação têm até o dia 1º de março para se inscrever. “Nossa orientação da OAB é que os interessados procurem o seu advogado de confiança para explicar sobre essa possibilidade. Se você não está na ação da Inglaterra você pode ingressar nesta ação que vai acontecer em um tribunal do exterior. A Ações Rio Doce ainda não definiu onde, mas o processo será no exterior, provavelmente em algum país da Europa”, informou Adilson Domiciano.
Julgamento na Inglaterra
O processo na Inglaterra contra a Vale e a BHP por causa do rompimento da barragem de Mariana (MG), em 2015 – a maior tragédia socioambiental do Brasil – tem previsão para o início do julgamento em outubro deste ano. De acordo com Adilson Domiciano, a Corte inglesa decidiu em dezembro do ano passado como será o procedimento da audiência. A partir disso, é esperado que a decisão final da Justiça inglesa sobre o processo envolvendo as empresas de mineração aconteça até dezembro de 2024. Serão, ao menos, 14 audiências até o resultado da sentença.
Segundo o presidente da OAB em Valadares, ao todo mais de 600 mil pessoas ingressaram na ação que será julgada pelo tribunal inglês. Destas, aproximadamente 200 mil são de Governador Valadares.
Por que o caso está sendo julgado na Inglaterra?
A ação foi levada à Inglaterra por causa da BHP ser uma empresa anglo-australiana. A lei inglesa permite que réus ingleses sejam julgados em seus tribunais, mesmo em relação a acusações feitas no exterior. Em 2022, a corte inglesa confirmou que o caso poderia ser julgado na Inglaterra, e a BHP pediu para que a Vale também fosse incluída no processo. As duas empresas eram as controladoras da Samarco, responsável pela operação da barragem de Mariana. O julgamento na Inglaterra está previsto para começar em outubro de 2024 e a decisão final deve sair até dezembro.
Rompimento da barragem
O rompimento da barragem do Fundão em 5 de novembro de 2015 causou a morte de 19 pessoas e é considerado a maior tragédia ambiental da história do Brasil. O Rio Doce foi contaminado por lama tóxica, afetando 230 cidades em Minas Gerais e Espírito Santo.
*É o termo jurídico que se refere ao motivo da existência do processo, a razão pela qual a parte autora decide acionar o Judiciário
E, no nosso caminho, um mundo de descobertas nos esperando
Chegou a hora de guardar na bagagem as descobertas e lembranças desta terra chamada Vale do Jequitinhonha e partir em busca de uma nova aventura. Afinal, Minas é um mundo de encantos e destinos fascinantes.
Nossas viagens sempre começam muitas semanas antes de, realmente, partirmos. Sempre traçamos uma rota onde poderemos passar por várias cidades. Pesquisamos lugares, histórias, personagens, gastronomia local e as belezas naturais da região.
É difícil escolher alguns poucos destinos porque, à medida que pesquisamos, novos caminhos vão surgindo, outras ideias e muitas descobertas. A gente começa a imaginar um por do sol em um lugar, as boas risadas que os entrevistados vão nos proporcionar, os gostos que vamos encontrar, e a gente percebe que todo lugar é um universo de histórias e descobertas em potencial, o importante é lembrarmos de manter nossos sentidos abertos ao novo porque é ali que as novas histórias aparecem.
Tomando um cafezinho na padaria ou batendo papo em um banco de praça já descobri diversas histórias que entraram para o Achamos em Minas. Lembro de uma vez que me hospedei em Paraisópolis. Assim que cheguei na pousada senti um cheirinho tão gostoso e procurando dali e daqui, descobri que a Jandira, proprietária da Pousada, faz um bolo tradicional na cidade, o famoso bolo de banana da Jandira.
Não nego que, algumas vezes, tudo dá errado: chove, o entrevistado não aparece, o bolo não cresce… mas, com o tempo, a gente aprende que o melhor é deixar a vida nos surpreender e os momentos difíceis podem se tornar histórias memoráveis.
Lembro de uma vez que fui em busca da cidade de Catas Altas da Noruega, peguei um ônibus e parei em Catas Altas. Eu não tinha ideia que Minas tinha duas cidades com nomes tão parecidos.
Mas essa confusão proporcionou grandes histórias para o Achamos, lá fiz um programa sobre a cidade e vários outros sobre personagens dali. Foi lindo demais! Ainda bem que não cheguei em Catas Altas da Noruega. Aliás, para quem quiser conhecer um pouco sobre Catas Altas, assista ao vídeo abaixo. É um daqueles lugares que ganha um pedaço especial no coração da gente.
E assim, o mundo está à nossa espera, repleto de possibilidades e surpresas, esperando que a gente embarque em uma nova aventura.
Iniciativa da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) está com as inscrições abertas até o dia 23 de fevereiro
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) iniciou as inscrições do mutirão Creche para Todos, que tem como objetivo assegurar matrículas de crianças de 0 a 5 anos nestas instituições públicas de assistência social. As inscrições serão realizadas até o dia 23 de fevereiro em Belo Horizonte e nas 26 Unidades da DPMG. A lista dos locais participantes pode ser vista neste link.
“Todos os municípios têm o dever imediato de oferecer vagas em creches e pré-escolas para todas as crianças, com base no julgamento do Tema 548 pelo Supremo Tribunal Federal. O Mutirão visa construir com as prefeituras fluxos administrativos para a criação ou ampliação desse serviço, evitando a judicialização. É muito importante que as famílias saibam que todas as crianças, de 0 a 5 anos têm direito subjetivo a vaga em creche ou pré-escola e procurem a Defensoria Pública para efetivarem esse direito”, explicou Daniele Bellettato Nesrala, coordenadora da Coordenadoria Estratégica de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CEDEDICA/DPMG).
O mutirão tem como objetivo ampliar o acesso a creches e pré-escolas para todas as crianças do estado de Minas Gerais. A iniciativa busca solucionar a falta de vagas de forma extrajudicial, por meio de tratativas com os respectivos municípios. A iniciativa é da Coordenadoria Estratégica de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Cededica), com apoio da Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias (CooProC).
Quais os locais?
O Mutirão Creche para Todos irá ocorrer nas unidades da Defensoria Pública de Além Paraíba, Alfenas, Barbacena, Conceição do Mato Dentro, Divinópolis, Governador Valadares, Guanhães, Ipatinga, Jaboticatubas, Leopoldina, Monte Alegre de Minas, Nanuque, Pará de Minas, Patos de Minas, Pedro Leopoldo, Pirapetinga, Pirapora, Ponte Nova, Santos Dumont, São João del Rei, São Sebastião do Paraíso, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Uberaba, Unaí e Varginha.
Quais os documentos obrigatórios?
Certidão de nascimento da criança com CPF; cópia da carteira de identidade e do CPF do representante legal; comprovante de endereço no município onde se almeja a vaga, que deverá ser atual e com CEP, preferencialmente em nome do requerente, ou declaração de residência, que pode ser obtida no posto de saúde ou no CRAS.
Das 270 vítimas do rompimento da barragem, três não foram encontradas; 17 bombeiros trabalham, diariamente, no processo de buscas
Militares do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais acreditam que as três últimas vítimas desaparecidas da tragédia da Vale, em Brumadinho, podem estar em uma área de quase 3 milhões metros cúbicos de rejeitos. Exceto por um período durante a pandemia, a operação de buscas da corporação na região já dura 1.818 dias. De acordo com a corporação, os bombeiros já vistoriaram 75% da área de rejeitos, o equivalente a cerca de 8 milhões metros cúbicos, e concentram-se, agora, nos outros 25% do território.
No dia 25 de janeiro de 2019, 11 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério vazaram da barragem da Vale na comunidade do Córrego do Feijão, em Brumadinho. Os corpos de 267 vítimas foram encontradas pelos Bombeiros e identificados, posteriormente, pela Polícia Civil.
Os militares precisaram de quase cinco anos para vistoriar 75% da área. Atualmente, os militares estão na 8ª estratégia de busca. Nessa fase, os rejeitos são separados em estações e o processo passou a ser mecanizado. No local, não existe mais lama e os rejeitos estão em estado sólido, bem diferente do cenário do dia 25 de janeiro de 2019, quando a barragem da Vale se rompeu, atingindo um refeitório onde dezenas de pessoas almoçavam, além de uma pousada e outras estruturas que estavam na parte de baixo da barragem.
“Em um primeiro momento, o terreno era uma lama, o que dificultava. Os bombeiros estavam, literalmente, mergulhados. A partir do momento em que o terreno possibilitou condições melhores, nós introduzimos cães, máquinas, aeronaves, percorremos essas buscas por uma estratégia em uma área mais superficial, depois em uma área mais profunda… Atualmente, estamos em uma fase de mecanização das buscas, onde o rejeito é passado em um volume maior e a gente consegue fazer essa procura de uma forma mais assertiva”, relata o coronel Moisés Magalhães. Ele diz ter esperança de encontrar as últimas três vítimas do desastre na área restante.
“Temos um trabalho muito forte de inteligência para que a gente consiga encontrar as três joias nesse local restante”, confirma.
O militar detalhou o trabalho de busca mecanizado. Uma das ferramentas primordiais neste processo é uma esteira, que tem ajudado a peneirar os rejeitos de minério. Em caso de qualquer indício de fragmentos do corpo de uma vítima, o equipamento é paralisado imediatamente e os segmentos são encaminhados para Polícia Civil.
“São estações de busca, onde esse rejeito é passado por um processo de peneiramento e ficam bombeiros diuturnamente observando. Então, todo segmento, todo material de interesse, automaticamente, é separado e encaminhado para a perícia”, afirmou. Atualmente, 17 bombeiros estão dedicados, diariamente, neste processo.
O rompimento da barragem do Córrego do Feijão matou 270 pessoas, sendo que duas mulheres estavam grávidas.
Os rejeitos de minério destruíram o restaurante da Vale e parte da comunidade do Córrego do Feijão. A lama causou impactos socioambientais ao longo da bacia do Rio Paraopeba.
O colapso vai completar cinco anos no dia 25 deste mês. Até hoje, ninguém foi preso por responsabilidade na tragédia.
Um dos maiores problemas da sociedade moderna é o volume de veículos produzidos e em circulação nos centros urbanos. Com eles, a questão de estacionar em zonas de maior concentração de pessoas e de comércio para realizar seus afazeres de rotina e negócios torna-se fator de crise para a gestão urbana.
Em Congonhas a situação não é diferente e causa transtorno aos munícipes. A cidade foi planejada de maneira a concentrar serviços bancários e comércio exigindo ações para a melhoria da mobilidade e acessibilidade.
Uma das alternativas pode ser o estacionamento rotativo, permitindo ao cidadão parar seu veículo e realizar seus afazeres por um período em que a faixa em que seu veículo está lhe seja autorizado. Ao final, o cidadão deixa o local proporcionando a outras pessoas usar o mesmo expediente.
Além disso, regula o volume de veículos estacionados em áreas permitidas atualmente e que ficam ali por todo o período do dia. Na maioria das vezes, estas vagas são usadas por pessoas que trabalham na área urbana ou em indústrias locais retirando a possibilidade da rotatividade.
A maior parte das ligações reclamadas junto a Diretoria de Mobilidade Urbana e Trânsito de Congonhas tem a ver, principalmente, sobre a falta de vagas de estacionamento na região da UPA. Neste sentido, prepara ações com objetivo de auxiliar na resolução do problema de estacionamento no centro da cidade e em áreas de maior fluxo. Em breve, a população terá novidades.
Por: Daniel Palazzi – Comunicação – Prefeitura de Congonhas
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