Novo Código Civil traz regra sobre guarda de pets em caso de separação
Proposta apresentada ao Senado prevê, entre outros pontos, que ex-cônjuges terão de acertar quem fica com o animal doméstico, além de obrigações para manutenção da
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Proposta apresentada ao Senado reconhece novas formas de relacionamentos, reforçando a ampliação do conceito de família já estabelecido pelo STF Como uma forma de reconhecer
O Código de Posturas, também chamado de Posturas Municipais, é o nome dado à legislação municipal que disciplina as normas de conduta para o convívio
A mais recente atualização do WhatsApp introduz um código secreto para ocultar conversas, oferecendo aos usuários um nível superior de privacidade. Em uma realidade na