meioambiente - Correio de Minas

16 de abril de 202416 de abril de 2024

RISCO DA MINERAÇÃO: Comissão discute importância do tombamento de patrimônios naturais do Estado: Serra dos Pires (Congonhas ) e Serra de São José (Tiradentes) estão na lista

A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai realizar, nesta quarta-feira (17/4/24), às 16 horas, uma audiência pública para debater a importância do tombamento de patrimônios naturais do Estado como forma de protegê-los de atividades como a mineração. Solicitada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), a reunião vai ocorrer no Auditório do andar SE do Palácio da Inconfidência.

Serão abordados, com o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha), os casos da Pedra Grande, entre Itatiaiuçu, Igarapé e Mateus Leme, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH); da Serra dos Pires, em Congonhas, na Região Central; da Serra de São José, em Tiradentes, também na Região Central; e do conjunto de serras de Piumhi, no Centro-Oeste de Minas.

Serra de São José em Tiradentes/DIVULGAÇÃO

Para a audiência, foram chamados, entre outros, representantes do Iepha, das prefeituras de Congonhas e Tiradentes, do Conselho Municipal de Cultura de Igarapé, de associações de moradores, além de especialistas em arquitetura, urbanismo e história. “Proteger nossas riquezas naturais e culturais para manter o equilíbrio ecológico, resguardar o direito de paisagem, cavidades, sítios arqueológicos e modos de vida tradicionais é a nossa luta. A preservação se torna cada vez mais necessária por vários motivos, a começar pela necessidade urgente de reduzir as consequências desastrosas do aquecimento global e da crise climática”, disse a Deputada Beatriz Cerqueira (PT).

A deputada ainda reforça que, para além dessa razão, há o respeito e a necessidade de proteção das comunidades locais com seus modos de vida próprios, as quais desenvolvem atividades econômicas, culturais e sociais que giram em torno das riquezas naturais de seus territórios.

Ainda de acordo com ela, essa perspectiva de proteção e respeito não tem sido observada pelo poder público em Minas Gerais e muito menos pelas empresas mineradoras.

Mineração

pode colocar em risco patrimônios

Em relação a Pedra Grande, a mineradora Usiminas obteve licença ambiental para instalar empreendimento a cerca de 500 metros do monumento.

Segundo a assessoria da deputada, a Pedra Grande tem 37 cavidades já catalogadas, além de vestígios associados a antepassados que merecem ser estudados e preservados. Além disso, nesse complexo está a Serra Azul, com inúmeras nascentes e corredor ecológico.

Por temer impactos socioambientais, a pequena comunidade de Vieiras, em Itatiaiuçu, tem se mobilizado contra a atividade. A deputada Beatriz Cerqueira já realizou visita ao monumento e audiência sobre o assunto neste ano para acompanhar a situação.

Na Serra dos Pires, parte do cartão-postal de Congonhas, a mineração já tem trazido reflexos negativos para a população com prejuízos no abastecimento de água, conforme moradores e ativistas. Eles demandam que as montanhas sejam transformadas em área protegida ou incluídas no tombamento paisagístico, o qual hoje resguarda apenas uma parte da serra.

Conforme o gabinete da parlamentar, a Serra dos Pires tem um rico patrimônio natural e cultural e ainda guarda espécies endêmicas de flora e fauna e campos rupestres ferruginosos em abundância, um tipo de formação extremamente rara e essencial para a recarga das águas subterrâneas.

Outra serra parte de cartão-postal, dessa vez de Tiradentes, a Serra de São José, também ficou sob ameaça. Uma área de dez hectares, equivalente a 100 mil metros quadrados ou dez campos de futebol, quase foi vendida para uma mineradora e empresas interessadas em construir resorts e hotéis no local.

Mas, o Tribunal de Justiça atuou e concedeu a posse da área ao Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais (IEF).

Essa região, de acordo com a assessoria da deputada, é repleta de biodiversidade, nascentes e cachoeiras, áreas de lazer e convivência para a população local.

Serras de Piumhi

As serras de Piumhi também estão sob risco. Conforme noticiado, mineradoras têm interesse em realizar a exploração de minério de ferro, cromo e manganês na região.

Piumhi fica localizada entre o Parque Nacional da Serra da Canastra, onde fica a nascente do Rio São Francisco, e o Lago de Furnas, lugares com atrativos naturais reconhecidos.

Essas serras abrigam ainda muros de pedra, considerados sítios arqueológicos (Sítio Arqueológico Caxambu), segundo o gabinete. Além da importância arqueológica, elas também guardam fauna, flora e nascentes em abundância.

Os empreendimentos poderiam impactar a região da Serra do Andaime e o Vale do Ribeirão Araras, áreas onde se localizam as nascentes dos principais mananciais que abastecem a cidade, além de ser a região onde está localizada um dos símbolos da cidade, a Cachoeira da Belinha, mesmo havendo leis municipais para proteger esses espaços.

Em resposta à especulação, moradores de Piumhi fundaram o movimento Amigos do Araras e Belinha. Eles buscam o estabelecimento da Área de Proteção Ambiental (APA) Serra e Águas de Piumhi.

Para fazer frente ao problema, a deputada Beatriz Cerqueira acionou o Ministério Público, solicitando a tomada de providências para a preservação do patrimônio cultural e natural do município, o cumprimento da legislação municipal, a suspensão e anulação de licenças em processo de concessão ou já concedidas, e a escuta das famílias das comunidades.

5 de abril de 20245 de abril de 2024

Belo Vale – Audiência Pública discutiu “Mina da Baixada”, para licenciar o empreendimento da Minerinvest Mineração (Green Metals)

A Superintendência Regional de Meio Ambiente – SUPRAM Central Metropolitana de Minas Gerais realizou na noite de 03 de abril de 2024, Audiência Pública para atender solicitação de licenciamento ambiental através do processo no. 713/2023 do empreendimento “Projeto Mina da Baixada”, da Minerinvest Mineração (Green Metals Soluções Ambientais Ltda). O evento aconteceu na Quadra da Escola Municipal Prefeito João Eustáquio, bairro Santo Antônio, Belo Vale. A organização coube à Minerinvest Mineração, atual detentora do direito de exploração de lavra da Mina da Baixada, e à Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM).

APHAA-BV requereu Audiência Pública para tratar do empreendimento “Mina da Baixada”, que explora minério de ferro no povoado Córrego dos Pintos.

Minerinvest solicita Licença de Operação de Correção

Em março de 2023, a SUPRAM Central Metropolitana de Minas Gerais abriu edital para Audiência Pública do empreendimento que requer Licença de Operação de Correção (LOC), para vários itens de operação apresentados nos relatórios EIA/RIMA, elaborados pela Consultoria e Empreendimentos de Recursos Naturais Ltda. (CERN). Em maio do mesmo ano, a Associação do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de Belo Vale (APHAA-BV) protocolou requerimento à FEAM para realizar a Audiência, em Belo Vale. Kamila Borges Alves, Gestora Ambiental da SEMAD, designada para acompanhar o processo 713/2023, presidiu a mesa em conjunto com Kamila Esteves Leal, chefe da Unidade Regional do Alto São Francisco, quem secretariou os trabalhos.

Diretores da Minerinvest e executores dos Relatórios EIA/RIMA apresentaram suas propostas para a conquista definitiva da Licença de Operação Corretiva (LOC).

“Não somos a Green Metals, nem no aspecto”

À Minerinvest foram dados 45 minutos para apresentar a empresa, seus objetivos e a proposta de seu empreendimento com base nos Relatórios de Estudo de Impacto Ambiental EIA/RIMA. Anna Motta, Gestora Ambiental da mineradora ressaltou o novo jeito de operar com base em compromissos com meio ambiente sustentável, transparência, geração de empregos, qualidade dos produtos, responsabilidade social e governança corporativa, além da proteção aos patrimônios culturais e comunidades tradicionais no entorno. “Buscamos o licenciamento para decolar com ética e responsabilidade. Há uma vontade de mudanças com segurança; não somos a Green Metals, nem no aspecto”; ressaltou.

Atentos, representantes da APHAA-BV, autoridades e cidadãos participaram de um momento raro em Belo Vale, em que se discutiu postura de mineradoras.

Há quase um ano, a Minerinvest desfez um contrato de parceria com a Green Metals e, assumiu além da concessão da lavra que já lhe pertencia, o direito à exploração que vinha sendo executado pela Green Metals desde 2011. A empresa opera na Fazenda da Baixada, e ocupa Área Diretamente Afetada (ADA), de 101,14 ha, no povoado Córrego dos Pintos, Belo Vale, onde explora minério de ferro e outros minerais em lavra a céu aberto, porém vem atuando mediante a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) concedido pela SEMAD / SUPRAM, vencido em 2017, porém condicionado a uma cláusula de prorrogação.

Tarcísio Martins, indicado pelo presidente da APHAA-BV Romeu Matias Pinto, apresentou fatos de um empreendimento, até então, sem maiores benefícios ao povoado Córrego dos Pintos.

Histórico de desrespeito às normas ambientais

Durante trinta minutos, com apoio em farta documentação, o requerente da Audiência Pública, APHAA-Belo Vale, através do coordenador de projetos Tarcísio Martins apresentou um histórico de descumprimento de normas ambientações pelo empreendedor. Relatou a falta de licenças e não cumprimento de condicionantes estabelecidas em termos de condutas com Município, Ministério Público de Minas Gerais e SEMAD. Um agravante, dois SUMPs romperam-se no interior da Mina da Baixada: um em 2019 e outro em 2023, que provocaram enxurradas de lama com danos ao ambiente e a residências da comunidade do Córrego dos Pintos, fatos que motivaram representações dos habitantes na Promotoria de Justiça da Comarca de Belo Vale. Em 2019, convocada para Audiência Pública pela Câmara Municipal de Belo Vale, a Green Metals não compareceu e não justificou.

A história da exploração na Mina da Baixada, desde 2006, parece um tanto confusa. Por lá, passaram diversas empresas: TEX Service; Alaska Comercial de Minerais Ltda. EPP; Ecoinvest – Desenvolvimento Empresarial Ltda. ME. A última Green Metals Soluções Ambientais atuava sem licenças ambientais, mediante a um contrato de exploração de lavra cedido pela Minerinvest, rompido em 2023 por descumprimentos financeiros, em processo que tramitou em Vara Civil do Rio de Janeiro. Mesmo assim, os documentos atuais apresentados à SUPRAM para obtenção da Licença de Operação de Correção, incluindo os Relatórios EIA / RIMA estão em nome da Green Metals como a titular do empreendimento. A empresa diz que a titularidade foi atualizada nos sistemas.

Com larga experiência no que diz respeito às questões ambientais do município, Marcos Virgílio Ferreira de Resende (APHAA-BV) questionou métodos empregados no empreendimento.

SEMAD / SUPRAM irão definir rumos da Minerinvest

A Audiência Pública encerrou-se após uma série de depoimentos de sitiantes e habitantes do povoado Córrego dos Pintos, que relataram impactos que sofrem com as más ações vindas do empreendimento. A Minerinvest argumentou que seus Relatórios EIA / RIMA foram executados com base sólida, com mecanismos modernos que garantem o bom funcionamento, que tem ouvido a comunidade e, que atua de forma respeitosa com o ambiente. A APHAA-BV, entidade com 38 anos de atuação na região, alertou sobre os graves impactos ambientais na Serra dos Mascates provocados pelas mineradoras. Solicitou aos órgãos ambientais competentes rigor na fiscalização dos empreendimentos e nas concessões de certificações para exploração, principalmente, em áreas ricas em história, sítios arqueológicos e berço de comunidades tradicionais. Caberá à SEMAD / SUPRAM analisar o material produzido na Audiência Pública, para traçar os novos rumos da Mina da Baixada.

Tarcísio Martins, jornalista, ambientalista; pesquisador da história de Belo Vale. Fotografias: Tarcísio e Romeu Matias

16 de março de 202415 de março de 2024

Pedreira desrespeita população, ameaça meio ambiente e coloca em risco nascentes

Pedreira Irmãos Machado LTDA. pressiona e desrespeita população e o meio ambiente com pedido de servidão mineral em Amarantina, distrito de Ouro Preto, gerando riscos para moradores e nascentes de rios.

A Pedreira Irmãos Machado LTDA. tem desconsiderado a população de Amarantina, distrito de Ouro Preto, ao dar entrada em um pedido de servidão mineral. A situação gera grande risco ambiental e para a população, pois põe em risco muitas casas e também nascentes de rios importantes na região, como por exemplo, o Rio Maracujá, rio que desemboca no Rio das Velhas que é o maior afluente do rio São Francisco. Segundo uma moradora: “a ameaça é que o distrito simplesmente acabe e que expulsem todas as pessoas do entorno por coerção e pressão”

Pedreira causa danos e prejuízo na produção de alimentos mas moradores resistem

A pedreira que em seu site se coloca como “Preocupando com o meio ambiente, com ações de sustentabilidade. E dando apoio a comunidade onde está inserida, sendo a principal empregadora local.” (dados retirados do site, inclusive com o erro de digitação). Porém, na pratica, não tem se mostrado colaborativa quando se fala da qualidade de vida das pessoas que moram ao redor.

Os moradores do distrito reclamam do barulho, da fumaça e poeira causada por cerca de 600 carretas que passam por dentro do perímetro urbano diariamente. Já existe uma rota alternativa que poderia facilmente ser usada pela empresa, se fosse adaptada pela própria, mas de forma violenta, continua fazendo o possível para incomodar os moradores.

“Aqui a gente só tem paz dia de domingo até 19h, ai já começa o barulho, a fumaça e a casa começa a tremer” diz uma moradora local.

A produção de alimentos também tem sido muito ameaçada. Por vezes a safra é destruída por pedras, vindas das explosões mal planejadas, ou pelas fortes chuvas que inevitavelmente geram deslizamentos. Esses deslizamentos são causados pelo assoreamento dos morros ao redor que são ocupados pela pedreira e acabam por soterrar a produção próspera de alguns moradores. A água, que foi privatizada há pouco tempo, agora é paga, enquanto as nascentes vão sumindo, pela quantidade de brita que também é arrastada pela chuva, entupindo diversas nascentes.

Moradores têm plantações afetadas pelas ações da pedreira na região. Foto: Val Leger

“As famílias que compõem a comunidade, desde o fim do ano de 2020, tiveram notícia da existência de processo de requisição de servidão minerária pela empresa Pedreira Irmãos Machado junto à Agência Nacional de Mineração (ANM). Os comunitários afirmam que só vieram a ter conhecimento do interesse da empresa sobre as propriedades nas quais vivem após alguns moradores receberem uma correspondência, de um escritório de advocacia que convidava o destinatário a comparecer no local indicado, um antigo imóvel comercial às margens da rodovia BR 356, para ‘tratar de assunto de seu interesse’, sem qualquer explicação acerca do motivo do convite nem qualquer indicativo das intenções da empresa. Outros moradores afirmaram que foram surpreendidos por ofício, em segredo de justiça, expedido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que determinava que os mesmos se manifestassem com relação a esse mesmo pedido de servidão, no prazo de 15 dias após a retomada dos trabalhos forenses em janeiro de 2021. O referido ofício foi entregue entre os dias 22 e 23 de dezembro de 2020.” Trecho extraído de laudo do Ministério Público sobre o caso.

Morte de um funcionário e descaso com a segurança do trabalho

No dia 16 de dezembro de 2022, José dos Santos Costa, de 75 anos, funcionário da empresa, morreu enquanto trabalhava. Segundo análise feita pelo Ministério Público, havia e ainda há o risco de acidentes devido a negligência da empresa. O documento aponta que a última inspeção do trabalho foi feita em março de 2017, quando houve a constatação dos riscos que a tecnologia usada poderia causar acidentes. Desde o armazenamento até o descarte do material explosivo, chamado de Pyroblast, não há o cuidado que deveria por se tratar de um material perigoso. O risco não foi antecipado. Além disso, o SESMT (Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho) não foi envolvido nas decisões dessa atividade que é considerada de alto risco e não rotineira.

O documento também aponta que a empresa não ministrou treinamentos periódicos para o manuseio do material, não analisou nem documentou acidentes e doenças causadas pelo trabalho e deixou de incluir no Programa de Gerenciamento de Riscos a etapa de antecipação dos fatores de risco entre outras negligências com seus funcionários.

Desde 2019, moradores da região organizaram a “Frente Popular em Defesa de Amarantina” com o objetivo de encontrar alguma forma de defender seus direitos. Todo esse período é marcado por indiferença por parte da pedreira e tentativa de omissão dos planos. O processo de pedido de cessão era até pouco tempo segredo de justiça, o que impedia muito dos moradores, mesmo organizados, de entenderem o que estava acontecendo. Graças à luta local, que sempre buscou apoio do ministério público e dos meios institucionais, os moradores resistem mas também temem até quando conseguirão adiar os planos da pedreira.

FONTE A VERDADE

6 de março de 20246 de março de 2024

Resíduos da mineração vão virar metais nobres em Minas Gerais

A subsidiária integral da Boston Metal, dos Estados Unidos, está investindo R$ 573 milhões na unidade de demonstração e em uma planta com escala comercial

Com a promessa de apresentar tecnologia inovadora que transformará os resíduos da mineração em minas de extração de metais nobres e de fornecimento de insumos para produção de aço verde, a Boston Metal Brasil inaugura em 7 de março a primeira unidade de demonstração da tecnologia Molten Oxide Electrolysis ou Eletrólise de Óxido Fundido (MOE), em Coronel Xavier Chaves, na região do Campo das Vertentes.

A subsidiária integral da Boston Metal, dos Estados Unidos, está investindo R$ 573 milhões na unidade de demonstração e em uma planta com escala comercial, que deve ter a engenharia detalhada e os icenciamentos iniciados. Na unidade de demonstração, que será inaugurada agora, há uma célula e eletrólise de 2,5 kilampere (KA), enquanto na planta comercial serão 22 cédulas de 50 KA.

A Boston Metal, criada em 2013, por pesquisadores do Massachusetts Institute of Technology (MIT), engenheiros e metalúrgicos com a missão de descarbonizar a produção de aço e transformar a forma como os metais são produzidos, conta com apoio de grandes grupos, como Vale, Microsoft, ArcelorMittal, IFC e BHP, entre outros.

Com captações da série C, a empresa obteve, desde setembro, US$ 282 milhões (cerca de R$ 1,4 bilhão). Hoje a Boston Metal opera uma planta semi-industrial em Woburn, próximo a Boston, nos Estados Unidos.

Com apetite

Com a perspectiva de que a redução da taxa de juros aumente o mercado de crédito e destrave as fusões e aquisições e os lançamentos de ações de empresas, o Grupo SWM está negociando a compra de um escritório de assessoria de investimentos em Minas Gerais, o negócio, cujo valor e nome do escritório são mantidos em sigilo faz parte da estratégia de crescimento do SWM no estado.

Segundo Thiago Fujiwara, CEO da SWM, Minas Gerais representa hoje 25% do total de ativos sob custódia na empresa, o que corresponde a R$ 1,575 bilhão de um total de R$ 6,3 bilhões. Minas é um estado estratégico, tanto na área de investimentos quanto na área de crédito”, destaca Fujiwara.

“Minas é o terceiro estado em investidores na bolsa de valores”, reforça Raphael Martins, diretor da empresa em Minas. Segundo Thiago Fujiwara, a operação de compra de uma empresa menor em Minas deve ser concluída no primeiro semestre deste ano.

Logística

Com investimentos de R$ 170 milhões, a Fulwood, uma das empresas do setor de condomínios logístico-industriais do Brasil, inaugurou na quarta-feira o Betim Business Park, com 44 mil metros quadrados de área bruta locável (ABL).

O projeto do parque de galpões é composto por três fases, que totalizam 112 mil metros quadrados, cuja conclusão está prevista para 2025, com a oportunidade de gerar até 10 mil empregos diretos e indiretos.

Segundo a Fulwood, mais de 20 empresas já demonstraram interesse na locação do Betim Business Park, totalizando aproximadamente 150 mil metros quadrados de ABL. Minas Gerais é o segundo maior mercado da Fulwood, que até 2028 vai investir mais cerca de R$ 800 milhões no estado.

Betim Business Park tem 44 mil metros quadrados de área bruta locável (ABL)

“O guia que a equipe da Invest Minas produziu sintetiza nosso potencial minerário, políticas públicas e serviços que podemos oferecer aos potenciais investidores, reforça o alinhamento de Minas Gerais com a tendência global de descarbonização, como a matriz energética 99% originada de fontes renováveis”

João Paulo Braga, CEO da Invest Minas

Wella independente

Completando 70 anos de operações no Brasil, a Wella Company, vai inaugurar em 7 de março o novo centro de distribuição em Extrema, no Sul de Minas, que marca a sua independência em relação à francesa Coty no país. Com 12 mil metros quadrados de área, 14 mil posições de pallets e capacidade para 15 milhões de unidades, o CD foi instalado em parceria com a ID Logistic.

“O CD nos consolida como empresa única no país e demonstra a importância do Brasil para a Wella”, afirma Nathalie de Gouveia, presidente da Wella Company Brasil. O país hoje tem hoje o terceiro maior centro de distribuição da marca de produtos para cabelos e unhas da empresa, atrás apenas da Alemanha, país de origem, e dos Estados Unidos.

De acordo com Nathalie, o novo CD permitirá maior agilidade e eficiência na distribuição de produtos para o varejo e também para o segmento profissional (salões de beleza).

No social

Com atuação em Minas Gerais e no Pará, a francesa Sodexo destinou R$ 775 mil para apoiar projetos sociais que impactaram mais de 2,5 mil pessoas. A empresa apoiou 12 organizações sem fins lucrativos nas cidades de Ouro Preto, Catas Altas, Rio Piracicaba, Mariana, Nova Lima e Congonhas (MG), e Parauapebas e Curionópolis (PA), municípios onde atua como fornecedora de empresas de mineração.

Os recursos foram direcionados para projetos locais para promoção da geração de emprego e renda e novos negócios, como oficinas de corte e costura, cursos de confeitaria e promoção de feiras de gastronomia.

FONTE ESTADO DE MINAS

5 de março de 20246 de março de 2024

URGENTE! Prefeitura de São Brás do Suaçuí (MG) exige compensação financeira da VSB por impactos sociais e ao meio ambiente

Prefeitura alega que siderúrgica tem parte sediada no espaço terrritorial de São Brás

Em junho de 2023, a Prefeitura Municipal de São Brás do Suaçuí iniciou uma ação liminar em busca de justiça tributária e ambiental contra a Vallourec Soluções Tubulares do Brasil (VSB), uma vez que, desde a instalação da empresa na região, o município vem sofrendo impactos significativos devido à sua atividade industrial. Esta ação é movida não apenas contra a VSB, mas também contra a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Fundação Estadual do Meio Ambiente, responsáveis pelo processo de licenciamento ambiental para as operações da empresa; além do município vizinho de Jeceaba, cidade onde a empresa está instalada.

Uma das principais questões levantadas neste processo é a delimitação territorial entre os municípios de Jeceaba e São Brás do Suaçuí, onde está localizada a sede da VSB. O argumento central é de que a Vallourec é localizada após o limite de jeceaba, adentrando o espaço de São Brás do Suaçuí. Sendo assim o principal questionamento reside na inadequação da distribuição tributária, visto que a VSB, embora opere dentro de uma parte da área rural de São Brás do Suaçuí, tem direcionado suas contribuições fiscais somente para o município de Jeceaba. Tal discrepância não apenas prejudica a justiça fiscal, mas também priva São Brás do Suaçuí de recursos vitais para o desenvolvimento local.

Além disso, as atividades da VSB têm causados danos significativos ao meio ambiente e à qualidade de vida dos cidadãos de São Brás do Suaçuí, uma vez que a indústria siderúrgica é responsável pela emissão de uma série de gases poluentes como, por exemplo, óxidos de enxofre (SOx), monóxido de carbono (CO) e metano (CH4), bem como poluição em seu meio antrópico. A poluição atmosférica resultante de suas operações industriais é uma fonte de preocupação constante, afetando a saúde e bem-estar da população local. O não cumprimento das condicionantes do licenciamento ambiental, evidenciadas por um longo estudo da Universidade Federal de São João del Rei (UFSJ), aprofunda essa preocupação, revelando uma clara negligência por parte da empresa em relação às suas responsabilidades ambientais.

O processo em questão visa não apenas corrigir as distorções na distribuição de receitas tributárias, mas também garantir que a VSB seja responsabilizada pelos danos que causa ao meio ambiente e à comunidade de São Brás do Suaçuí. A busca por uma compensação financeira justa é uma medida crucial para assegurar que o município tenha os recursos necessários para diminuir os impactos negativos e promover o desenvolvimento sustentável. O processo tem o objetivo de comprovar que a VSB está sediada dentro do território de São Brás do Suaçuí para que, assim, a cidade possa receber as compensações financeiras como acontece com o município vizinho de Jeceaba, com o consequente recolhimento ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, participação em ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, além do recolhimento retroativo dos últimos 05 anos de toda a relação jurídica tributária com o município.

Embora a primeira decisão do juízo da Comarca de Entre Rios de Minas possa ter sido desfavorável, o município de São Brás do Suaçuí está determinado a continuar a luta por justiça. Um recurso foi apresentado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais para que o mérito possa ser julgado. “Aguardamos ansiosamente pela decisão dos desembargadores, na esperança de que ela reflita os princípios de equidade, justiça e proteção ambiental que são fundamentais para o bem-estar de nossa comunidade e de nossas gerações futuras”, avaliou o Prefeito Dunguinho (Republicanos).

1 de março de 20241 de março de 2024

Nuvem de poeira volta a cobrir céu de Congonhas (MG) e cidade cria força-tarefa para minimizar impactos na qualidade do ar

Mais uma vez, na tarde de ontem (29), por volta das 14:30 horas, moradores de Congonhas (MG) voltaram a registrar uma “nuvem de poeira” espalhando partículas que podem ser inaladas pela população. Nossa reportagem flagrou o evento situado abaixo da maior barragem em área urbana da América Latina está no município. Uma preocupação com a saúde dos moradores e um incômodo que virou rotina. A Mina Casa de Pedra, localizada na serra de mesmo nome, pertence à CSN Mineração.

Nuem de poeira cobriu o céu de Congonhas nesta tarde de quinta-feira (29)/Sandoval Souza

Reunião e discussão

Por ironia, o evento, já ocorrido em outubro e agosto do ano passado, e já registrado ao menos há mais de 10 anos, ocorreu no Museu de Congonhas, em meio ao II Encontro Brasileiro quando lideranças, a prefeitura, Governo de Minas, ambientalistas e empresas discutiam um força-tarefa, iniciativa ainda inédita de melhoria da qualidade do ar e redução da poeira/poluição

Foi assinado um convênio entre a Prefeitura e Universidade Federal de Minas (UFMG) para um estudo de caso, o primeiro do Brasil, para levantamento e diagnóstico das causas da poluição minerárias e mitigação de seus efeitos na saúde da população.

Em junho de 2017, foi criado o Centro Supervisório de Monitoramento do Ar com o objetivo de monitorar as concentrações de poluentes atmosféricos devido a intensa atividade minerária.

Em 2019 foi criada a Rede de Monitoramento do Ar, com a instalação de 13 estações de monitoramento do ar em Congonhas em nos bairros Matriz, Basílica, Jardim Profeta, Pires, Plataforma e Lobo Leite, além de sete nas áreas das mineradoras CSN Mineração, VALE, Ferrous, Ferro+ e Gerdau, graças a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público Estadual e as empresas. A Prefeitura segue com a função de monitoramento e fiscalização, juntamente com a FEAM através da Gerência de Monitoramento da Qualidade do ar e Emissões.

Projeto piloto

Desde então a rede revelou padrões insatisfatórios de material nocivo à saúde humana como ao patrimônio histórico, em especial aos profetas de Aleijadinho, gerando em 2021, o Programa de Controle Ambiental Municipal com o objetivo de executara medidas de controle e proteção ambiental, envolvendo a iniciativa privada, o poder público e o terceiro setor.

No Distrito de Lobo foi criado um projeto piloto que consistiu em um plano de ação com a participação de empresas instaladas ao redor e a comunidade que surtiram feitos positivos na qualidade do ar, o que não ocorria desde 2017.

O encontro

No II Encontro Brasileiro, a Secretária Municipal de Meio Ambiente, Ana Gabriela (foto), citou a iniciativa pioneira em favor da qualidade do ar em uma ação conjunta entre Prefeitura, empresa, MPMG, órgãos ambientais do Estado e comunidade. Ela citou a importância e papel da universidade para mitigação do problema e os desafios pelas suas complexidade logística e geográfica.

A representante da UFMG citou que os eventos de nuvens podem estar ligados a questão climáticas e meteorológicas, mas sem ainda uma assertiva de suas causas. “Este evento por ser uma anomalia dos ventos, mas descubramos suas origens para ações mitigadoras. Dados ainda não nos permitem uma solução. Aqui estamos em uma união de esforços e Congonhas é um estudo de caso único que servirá de modelo para o Brasil”, assinalou, citando que outras universidades do Brasil integram o projeto.

“Congonhas é uma ilha cercada por mineração com reflexos econômicos e sociais. Estamos diante de uma obra grandiosa de Aleijadinho e a poeira interfere nos profetas. Estamos com um problema de múltiplas facetas. Mas ao certo precisamos dar efetividade aos dados da rede de monitoramento e transforma-los em mais qualidade de vida e na promoção da saúde. Não é uma tarefa fácil, este é o nosso desafio e requer um esforço conjunto. Estamos diante da imagem histórica e como tal não pode ser imunda de poeira”, concluiu o Promotor Vinicius Alcântara Galvão.

*O Promotor Vinicius Alcântara Galvão elogiu os esforços pela qualidade do ar em Congonhas/ DIVULGAÇÃO*

UFMG e o CAM

A assinatura do convênio prevê a condução de Estudos e Desenvolvimento de Metodologias, visando enfrentar um dos maiores desafios locais: a poluição atmosférica, com foco especial na redução da concentração de poeira.

Desde 2020, a prefeitura tem dedicado esforços significativos para abordar as preocupações com a emissão de material particulado (poeira) e a estagnação na melhoria da qualidade do ar em nossa região. Reconhecemos que essa questão é de extrema importância para o bem-estar de nossos cidadãos e para a preservação do meio ambiente. O Projeto Controle Ambiental Municipal (CAM) foi concebido como uma iniciativa abrangente, envolvendo múltiplas reuniões, eventos com especialistas de diversas partes do Brasil e ações nas comunidades locais.

Assinatura do convênio entre PMC e UFMG/Prefeiura de Congonhas/DIVULGAÇÃO

A análise meticulosa dos dados provenientes das redes de monitoramento da qualidade do ar evidenciou a necessidade de intervenções específicas e direcionadas. “Nesse contexto, estabelecemos uma valiosa parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), uma das principais instituições de ensino e pesquisa do país, para condução de Estudos e Desenvolvimento de Metodologias, com especial enfoque na redução da concentração de poeira”, afirmou Ana Gabriela.

10 de fevereiro de 2024

ALMG aprova tombamento Caminho das Àguas no Barnabé, em Congonhas (MG)

Na primeira votação do ano legislativo, o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta quarta-feira (07), 11 projetos de lei. Entre as proposições aprovadas em Primeiro Turno, está o PL (Projeto de Lei) nº 1.298/2023, de autoria do Deputado Estadual Leleco Pimentel (PT), que declara como patrimônio ambiental, histórico, cultural, paisagístico, hídrico e social, de natureza material e imaterial de Minas Gerais, o Caminho das Águas na comunidade Barnabé, em Congonhas.

O projeto é fruto da conjunção de esforços de toda a comunidade e região em defesa e pela preservação das águas de Congonhas, que vêm sendo ameaçadas pelo avanço da mineração predatória e de outros empreendimentos que também impactam e lesam o meio ambiente. Em defesa das águas e da vida! A matéria segue para apreciação em segundo turno.

8 de fevereiro de 2024

Após pressão popular, licenciamento de atividade de mineradora no Serro (MG) é rejeitado pela Semad

Estudo de impactos da Minermang não considerou comunidades tradicionais

Após mobilização popular, moradores das comunidades do Serro, município da região Central de Minas Gerais, conseguiram a interrupção do licenciamento da atividade da mineradora Minermang na região. O indeferimento do processo foi publicado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) no fim do mês passado.

Um dos motivos da decisão foi a insuficiência do estudo de impacto apresentado pela mineradora. Um trecho do documento produzido pela Semad destaca que as comunidades tradicionais que vivem no território foram negligenciadas durante a elaboração dos dados, “resultando na ausência de informações que abordem os potenciais impactos sobre esses povos”.

A decisão também cita as ações do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) e da Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais (N’ Golo), que organizaram um processo sistemático de denúncia da atuação da Minermang durante o licenciamento.

Juliana Deprá, que é integrante do MAM, comenta que a decisão da Semad, mesmo com o governo do estado sob o comando de Romeu Zema (Novo), demonstra a importância da mobilização popular para a garantia da lisura nos processos que envolvem a mineração.

“Recebemos com uma imensa surpresa a decisão, visto o histórico de atuação do governo de Minas para garantir os interesses das mineradoras. Se a empresa quiser, pode apresentar novamente o seu projeto para obter licença ambiental, mas vai ter que fazer todos os estudos novamente. Foi uma vitória que mostra a necessidade de se manter organizado e firme na luta em defesa desse território”, avalia Juliana, que é moradora do Serro.

Ela ainda destaca que o processo também evidenciou a fragilidade na elaboração dos estudos de impacto por parte das mineradoras.

“Geralmente, as empresas contratadas para fazer os estudos não têm profissionais qualificados para atuar com as comunidades tradicionais. Essas empresas não respeitam, por exemplo, o protocolo de consulta livre e prévia das comunidades, tentam omitir a existência de comunidades inteiras e negligenciam os seus modos de vida”, afirma.

Decisão pode influenciar outras

Jeanine Oliveira, ambientalista do projeto Manuelzão, iniciativa vinculada à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), argumenta que, com a decisão da Semad, se abre precedente para que o Estado não aceite mais estudos de impacto com inconsistências.

“Agora, o Estado tem a obrigação de reler e reconsiderar todos os outros processos que não consideraram as comunidades. E não são poucos. Somente na região do Serro, são vários outros pedidos de licenciamento ambiental que cometeram o mesmo erro da Minermang”, avalia.

Impactos de minerar o território

O processo de licenciamento ambiental da Minermang começou ainda em 2022. O objetivo da empresa é minerar ferro na Serra da Caroula, que fica a 18 quilômetros do Serro e é considerada patrimônio municipal.

A área onde a mineradora busca atuar fica entre pelo menos dez unidades de conservação, com alto grau de biodiversidade.

“É uma área de extrema relevância. Minerar nessa região danificaria diretamente córregos e rios que são importantes para o abastecimento hídrico da população. Além disso, a atividade da mineração é de alto impacto, trazendo riscos de poeira, deslizamentos, formação de sedimentos, prejudicando os moradores”, avalia Jeanine.

“Para a fauna também seria terrível. Os bichos que são maiores perdem suas condições de vida. Tem espécies que poderiam até mesmo entrar em risco de extinção. Outra questão é a vegetação, que não poderia ser resgatada”, complementa.

FONTE BRASIL DE FATO

8 de fevereiro de 2024

Congonhas instala lixeiras para bitucas de cigarros em 20 pontos

Como forma de preservar a cidade e manter as ruas limpas, a Prefeitura de Congonhas instalou, em 20 pontos, lixeiras para bitucas de cigarro. Segundo a Secretaria de Meio Ambiente, com o período chuvoso duas bitucas jogadas nas ruas, de forma incorreta, contamina o solo e a água o equivalente a dois litros de esgoto. É considerado a terceira maior fonte de contaminação na natureza. Faça o melhor para a vida de todos. Colabore e mantenha a cidade limpa.

Por Lílian Gonçalves

29 de dezembro de 2023

Denúncia de animal silvestre em cativeiro leva Polícia Militar de Meio Ambiente a residência em cidade da região

Durante atendimento de denúncia relativa a cativeiro irregular, no centro de Barbacena a guarnição MAMB constatou a posse de um filhote de macaco-prego pelo denunciado, sendo-nos apresentado “nota fiscal” em nome do comprador/denunciado e também no nome do vendedor (do estado de Santa Catarina) e “certificado de origem” SISFAUNA, além de disco plástico com QR code que direciona para um site particular de cadastro de animais (onde há informação sobre nome do animal e telefone de contato com proprietário); em levantamento realizado no IEF, setor de fauna, foram verificadas informações sobre animal e vendedor, sendo que o número de chip citado nos “documentos”, animal e data de nascimento não foram encontrados na base de dados do vendedor no SISFAUNA; além de não haver constatação do animal no nome do criador, constatou-se que ele está com Autorização de Manejo vencida (local do criatório Santa Catarina); autuado informou-nos que efetuou contato preliminar para fins de comprar o animal, no Mercado Central em Belo Horizonte, através de um cidadão que lá constantemente dentro do mercado com algum animal em um carrinho de bebê. que após o primeiro contato, forneceu seus dados, realizando o pagamento no valor de R$ 12.000,00, parcelados em duas vezes. Após confirmação dos valores em espécie, foi orientado a pegar o animal na Praça 7, em BH e não mais conseguiu contato tal pessoa, que ainda providenciou e entregou a suposta documentação entendendo ser idônea em favor do espécime. Diante da situação, foi dada voz de prisão em e a condução por “uso de documento falso” , autuação por ter animal silvestre brasileiro sem documento; (cód. da Infração: Art. 112, Anexo V, Cód. 506, Decreto Estadual 47.383/18), ao autor de 35 anos feita apreensão do animal, que será posteriormente encaminhado ao orgão responsável.