Concurso Ministério da Gestão será para o preenchimento de oportunidades temporárias para especialistas de nível superior , com R$ 8,3 mil
Foi publicado, no diário oficial da União desta segunda-feira, 29 de abril, o edital do novo concurso Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos para o preenchimento de 200 vagas para o preenchimento temporários para especialistas de nível superior. A remuneração inicial é de R$ 8.300, com jornada de trabalho de 40 horas semanais. O certame já contava com comissão formada desde 25 de abril. As inscrições serão recebidas no período de 2 a 20 de maio.
Além da remuneração, os aprovados também contarão com auxílio-alimentação.
A seleção será para atividades relativas aos projetos de transformação digital do governo federal, especialmente no que tange ao programa Startup GOV.BR.
A duração dos contratos será de até quatro anos, com possibilidade de prorrogação, de acordo com as necessidades.
A lotação das vagas será em Brasília, com possibilidade de teletrabalho.
Concurso Ministégio da Gestão: veja requisitos específicos de cada cargos:
Perfil Profissional: 401 – Especialista em Análise de Processos de Negócios
Requisitos: Diploma de graduação de nível superior em qualquer área de conhecimento; e Experiência profissional de 5 anos nas áreas de Tecnologia da Informação e Comunicação, Ciência de Dados, Administração Pública, Comunicação, Administração, Ciência da Informação ou Engenharias ou título de mestre ou doutor nas áreas de Tecnologia da Informação e Comunicação, Ciência de Dados, Administração Pública, Comunicação, Administração, Ciência da Informação ou Engenharias.
Perfil Profissional: 402 – Especialista em Ciência de Dados
Requisitos: Diploma de graduação de nível superior em qualquer área de conhecimento; e experiência profissional de 5 anos nas áreas de Tecnologia da Informação e Comunicação, Ciência de Dados, Administração Pública, Comunicação, Administração, Ciência da Informação ou Engenharias ou título de mestre ou doutor nas áreas de Tecnologia da Informação e Comunicação, Ciência de Dados, Administração Pública, Comunicação, Administração, Ciência da Informação ou Engenharias
Perfil Profissional: 403 – Especialista em Desenvolvimento de Software
Requisitos: Diploma de graduação de nível superior em qualquer área de conhecimento; e experiência profissional de 5 anos nas áreas de Tecnologia da Informação e Comunicação, Ciência de Dados, Administração Pública, Comunicação, Administração, Ciência da Informação ou Engenharias ou título de mestre ou doutor nas áreas de Tecnologia da Informação e Comunicação, Ciência de Dados, Administração Pública, Comunicação, Administração, Ciência da Informação ou Engenharias.
Perfil Profissional: 404 – Especialista em Experiência do Usuário (UX)
Requisitos: Diploma de graduação de nível superior em qualquer área de conhecimento; e experiência profissional de 5 anos nas áreas de Tecnologia da Informação e Comunicação, Ciência de Dados, Administração Pública, Comunicação, Administração, Ciência da Informação ou Engenharias ou título de mestre ou doutor nas áreas de Tecnologia da Informação e Comunicação, Ciência de Dados, Administração Pública, Comunicação, Administração, Ciência da Informação ou Engenharias.
Perfil Profissional: 405 – Especialista em Gestão de Projetos
Requisitos: Diploma de graduação de nível superior em qualquer área de conhecimento; e experiência profissional de 5 anos nas áreas de Tecnologia da Informação e Comunicação, Ciência de Dados, Administração Pública, Comunicação, Administração, Ciência da Informação ou Engenharias ou título de mestre ou doutor nas áreas de Tecnologia da Informação e Comunicação, Ciência de Dados, Administração Pública, Comunicação, Administração, Ciência da Informação ou Engenharias
Perfil Profissional: 406 – Especialista em Infraestrutura de Tecnologia da Informação TI
Requisitos: Diploma de graduação de nível superior em qualquer área de conhecimento; e experiência profissional de 5 anos nas áreas de Tecnologia da Informação e Comunicação, Ciência de Dados, Administração Pública, Comunicação, Administração, Ciência da Informação ou Engenharias ou título de mestre ou doutor nas áreas de Tecnologia da Informação e Comunicação, Ciência de Dados, Administração Pública, Comunicação, Administração, Ciência da Informação ou Engenharias
Perfil Profissional: 407 – Especialista em Segurança da Informação e Proteção de Dados
Requisitos: Diploma de graduação de nível superior em qualquer área de conhecimento; e experiência profissional de 5 anos nas áreas de Tecnologia da Informação e Comunicação, Ciência de Dados, Administração Pública, Comunicação, Administração, Ciência da Informação ou Engenharias ou título de mestre ou doutor nas áreas de Tecnologia da Informação e Comunicação, Ciência de Dados, Administração Pública, Comunicação, Administração, Ciência da Informação ou Engenharias.
Saiba como se inscrever
As inscrições poderão ser feitas somente pela internet, na página eletrônica da banca organizadora, que será o Instituto AOCP.
No primeiro dia, o acesso será permitido a partir das 9 horas, enquanto no último dia, até às 23h59.
A taxa é de R$ 60 e o pagamento poderá ser feito até o dia 21 de maio.
Saiba como serão as provas
A aplicação das provas do concurso Ministério da Gestão está marcada para ocorrer no dia 30 de junho, em todas as capitais, com duração de quatro horas.
A prova objetiva contará com um total de 70 questões.
No caso de especialista em gestão de projetos, a distribuição será a seguinte:
língua portuguesa – 5 questões, com peso 1
raciocínio lógico – 5 questões, com peso 1
direito administrativo – 5 questões, com peso 1
governo digital – 10 questões, com peso 1,5
conhecimentos específicos – 45 questões, com peso 2
Para os demais cargos:
Língua portuguesa – 5 questões, com peso 1
raciocínio lógico – 5 questões, com peso 1
direito administrativo – 5 questões, com peso 1
gestão no setor público – 5 questões, com peso 1
governo digital – 5 questões, com peso 2
conhecimentos específicos – 45 questões, com peso 2
Para todos os cargos, para a classificação final também serão considerados títulos, com limite de 2 pontos.
+ Resumo do Concurso MGI 2024 — Temporários
MGI – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Vagas: 200 Taxa de inscrição: De R$ 60,00 Cargos: Especialista Áreas de Atuação: Administrativa Escolaridade: Ensino Superior Faixa de salário: De R$ 8300,00 Organizadora: Instituto AOCP Estados com Vagas: DF Cidades: Brasília – DF
+ Agenda do Concurso
02/05/2024 Abertura das inscrições 20/05/2024 Encerramento das inscrições 30/06/2024 Prova
Em relação ao ano passado, primeira edição do Selo Bora Vacinar, houve um aumento de quase 25% em relação ao número de municípios certificados com os selos ouro e prata. O número subiu de 286 para 356
Trezentos e cinquenta e seis municípios mineiros, que alcançaram ou que se aproximaram das metas de vacinação infantil em 2023 receberam nesta segunda-feira, 22 de abril, uma certificação (Selo Bora Vacinar) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e do Governo do Estado. Cento e vinte e dois municípios foram certificados com o Selo Ouro e 234 com o Prata. A premiação foi realizada no Auditório Juscelino Kubitschek, na Cidade Administrativa. O evento foi realizado em parceria com a Associação Mineira de Municípios (AMM) e Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems).
Em comparação ao ano passado, primeira edição do Selo Bora Vacinar, houve um aumento de quase 25% em relação ao número de municípios certificados com os selos ouro e prata. O número subiu de 286 para 356.
O Selo Ouro é conferido ao município que atinge a meta nas 14 vacinas avaliadas para crianças menores de um ano e com um ano de idade. O Prata é concedido ao município que consegue atingir de dez a 13 vacinas.
Estiveram presentes o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior; secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Fábio Baccheretti, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, promotor de Justiça Luciano Moreira de Oliveira; superintendente de Saúde do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Alexandre Quintino Santiago; superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, Carlos Calazans; vereador Fernando Luiz, representando a Câmara Municipal de Belo Horizonte; procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho da 3ª região; Arlélio de Carvalho Lage; prefeito de São Domingos do Prata, Fernando Rolla, representando a Associação Mineira de Municípios (AMM); presidente do Cosems, Edivaldo Farias da Silva Filho; prefeitos de cidades do interior, profissionais da Saúde entre outros convidados.
Essa foi segunda edição do selo “Bora Vacinar”, criado para estimular ações municipais de incentivo à vacinação com o intuito de aumentar a cobertura vacinal, seja por meio da melhora dos resultados que se encontrarem abaixo das metas estipuladas pelo Ministério da Saúde (MS), seja pela ampliação dos níveis de imunização. Com isso, pretende-se prevenir o retorno de doenças já erradicas e evitar novas epidemias.
Segundo procurador-geral de Justiça Jarbas Soares Júnior, o Selo Bora Vacinar veio para ficar. “Desde 2023 já houve evolução muito grande e continuaremos com essa campanha e esse reconhecimento aos municípios que atingem a meta. Sobre a vacinação, que é uma política de estado que já vem de muitos anos erradicando doenças graves sérias, ocorreu uma desinformação muito grande. Compete agora, o próprio estado brasileiro reverter essa lógica, porque muitos acreditaram no que foi dito. O Selo Bora Vacinar é um prêmio aos municípios com alto número de vacinação e precisamos estimular outros para que eles façam a mesma coisa”.
Para o secretário Fábio Baccheretti, “a iniciativa do Ministério Público se soma as ações do executivo estadual. A vacinação não teve uma queda apenas na época da pandemia, ela já vinha acontecendo desde 2016. Então, nós temos praticamente quase 10 anos de queda nos índices vacinais. O sucesso da vacinação, que é a erradicação das doenças infectocontagiosas, faz com que a população se acomode e pare de procurar as vacinas de forma proativa”.
Além disso, “as fake news, que vieram muito forte nos últimos anos, então certamente esse selo se soma às estratégias já habituais e isso vem trazendo bons resultados. O que nós vamos ver aqui são vários municípios que já atingiram a meta, alguns que já estão atingindo e outros com perspectiva de conseguir garantir essa vacinação. Todo esse esforço é para que não tenhamos doenças já erradicadas, como o sarampo e a poliomielite, de volta”, ressalta o secretário de Estado de Saúde.
Luciano Moreira ressalta que, “percebeu ao longo do ano de 2023 um esforço muito grande dos gestores municipais e estaduais muito empenho para buscar o cumprimento das metas. Isso está refletido agora no Selo Bora Vacinar. Tivemos, principalmente, um aumento expressivo de municípios que recebem o certificado ouro, que é aquele que contempla os que atingiram as metas para todas as vacinas de criança até 2 anos. Isso é muito bom e mostra realmente o caminho para a atuação do Ministério Público. Um caminho do fomento, do diálogo e da busca conjunta de resultados”.
Ainda segundo Luciano, “A desinformação, a hesitação vacinal ainda são problemas muito sérios que precisamos enfrentar. Percebemos uma maior sensibilização, movimento e empenho dos gestores e do próprio Ministério Público. Com os esforços que estão sendo feitos conscientizaremos a população. O selo mostra que esse trabalho, mais proativo e orientador, ele gera resultados positivos. Estamos aqui para reconhecer os méritos dos gestores, sem prejuízo, obviamente, dos promotores de Justiça que tem que cobrar daqueles que não atingiram a meta”.
O prefeito de Ibitiúra de Minas, na Região Sul, um dos 122 municípios agraciados com o Selo Ouro, destaca a importância da certificação. “A equipe que cuida da vacinação teve um grande empenho para cumprir a meta. Isso mostra o compromisso do município, quando se fala em imunização. É muito importante atingir os índices, não só por conta da satisfação pessoal dos profissionais com os nossos munícipes, mas também quando se fala em receita para o município, pois quando a meta é cumprida o investimento feito pelo Estado aumenta. Com mais recursos podemos trabalhar ainda mais em prol do município”.
Decisão liminar foi motivada pela previsão de custos das contratações, que custariam R$ 600 mil ao Município
Uma decisão liminar, obtida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) na Justiça e comunicada nessa terça-feira (9), suspendeu as contratações de dois shows que seriam realizados em Senhora dos Remédios, município a cerca de 140 quilômetros de Juiz de Fora, na região do Campo das Vertentes. Os eventos teriam como atrações a dupla César Menotti e Fabiano e a cantora Manu Bahtidão. A decisão cabe recurso.
O motivo da suspensão foi a previsão de custo, que chegava a R$ 600 mil. O MPMG divulgou ter tomado conhecimento de dois procedimentos de inexigibilidade de licitação para a realização dos shows na Exposição Agropecuária e no Desfile de Carros de Boi de Senhora dos Remédios, em 2024. Um dos procedimentos deu origem a contrato de R$ 250 mil com uma das produtoras do evento e de R$ 350 mil com a outra.
A decisão foi obtida após a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Barbacena, comarca a qual pertence Senhora dos Remédios, propor uma Ação Civil Pública contra o município e duas empresas de produção de eventos. Além da suspensão dos shows, a decisão liminar suspende também os contratos firmados com as empresas e determina ao município que não efetue os pagamentos para custeio das apresentações artísticas. As empresas terão que devolver os valores, eventualmente pagos antecipadamente, pela cidade.
Segundo o promotor de Justiça Vinícius de Souza Chaves, o Portal da Transparência do município mostra que os valores representam mais do que o total gasto com cultura em todo o ano de 2023 e cerca de seis vezes a quantia desembolsada com shows no ano passado. Nos dois primeiros anos deste mandato, os totais gastos com cultura foram ainda menores.
“Por aí, se nota uma falta de proporcionalidade e razoabilidade, na medida em que, em pleno ano eleitoral, apenas dois shows irão superar todo o gasto com cultura nos anos anteriores”, destaca. Na ação, Vinícius Chaves argumenta ainda que o município reponde a ações judiciais relacionadas à implementação de tratamento de esgoto e qualidade do abastecimento de água, nas quais argumenta falta de recursos financeiros.
“Não se deseja, com a presente ação, que o Poder Judiciário substitua a vontade do administrador, escolhendo quais ações deve ele implementar em detrimento de outras. Visa-se, tão somente, fazer prevalecer o princípio constitucional da proporcionalidade, ou seja, que os gastos com atividades recreativas sejam mantidos nos patamares que a própria Administração elegeu nos anos anteriores, garantindo, com isso, a disponibilidade orçamentária para a implementação de serviços públicos realmente úteis ou necessários à população”, esclarece o promotor de Justiça.
A reportagem da Tribuna solicitou posicionamento à Prefeitura de Senhora dos Remédios e aguarda resposta.
“Galinha garnisé”, “neurótica” e outras intervenções desrespeitosas chamaram a atenção do Conselho Nacional do MP
Francisco Santiago, promotor do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), ofendeu a advogada criminalista Sarah Quinetti durante um julgamento no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte, na última terça-feira (26/3). Ao Estado de Minas, Sarah contou que participava de uma audiência onde seu cliente era acusado de ser co-autor de um homicídio. Ela chegou a reclamar de estar sendo interrompida pelo promotor, até que as ofensas começaram.
“No momento em que eu estava explicando ao júri algumas situações, ele começou a fazer vários questionamentos me interrompendo. Eu pedi para ele parar, me respeitar e começaram as ofensas. Ainda sugeri ao outro advogado para trocar de beca, para ver se ele me respeitaria mais. Ele falou que eu faria um striptease e perdeu o controle”, disse.
O momento da fala não foi gravado, mas registrado na ata da audiência, que, ao final do júri, não foi assinada por Francisco Santiago. “(…) a defesa responde falando com os jurados, momento em que o IRMP se volta a Dra. Sarah Quinetti e a chama de galinha garnisé e faria striptizer (sic)”, consta no documento.
Logo após as ofensas, a advogada pegou o celular e gravou a discussão que teve com o promotor dentro da sala. “Fala agora que eu vou fazer um striptease, você tem coragem de falar? Tá vendo que ele não tem coragem? Ele está me tratando assim porque sou uma mulher”, diz Sarah no vídeo. Ao fundo, é possível ouvir o promotor dizer que “ela é neurótica”. Na mesma linha, ela explica: “Eu não estava gravando antes porque os debates não são gravados, somente os depoimentos. Eu peguei um telefone, estava tremendo, coloquei e pedi para ele repetir as falas”.
Uma outra gravação foi feita por Sarah, minutos depois, enquanto ela conversava com a juíza. “Uma situação ridícula na qual eu passei. Nunca tinha visto nada sobre ele, mas já ouvi falar. Foi meu primeiro júri com ele, estava tudo ótimo, iria ganhar para meu cliente. Ele já havia me desrespeitado em outras partes. Reconheço a autoridade dele, os ensinamentos, mas ele não pode usar isso para humilhar seja um homem ou uma mulher. Ele me chamou de galinha garnisé, que eu faria striptease no júri. Estou traumatizada até hoje”, disse Sarah para a reportagem.
O júri foi anulado e ainda não há uma nova data marcada. A advogada conta que vai registrar um BO e pedir uma medida protetiva contra o promotor, para que ele não participe das mesmas audiências que ela. “Tenho receio de as portas se fecharem, é um grande corporativismo ali. Vou registrar um BO, não tive tempo, cabeça ou apoio para pensar nisso. Estou pensando também em pedir uma medida cautelar em relação a ele, para que ele não faça nenhuma audiência comigo. Reconheço o trabalho dele, mas não teria necessidade alguma dele fazer o que fez comigo”, desabafou.
Procurado, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) disse que foi aberto um procedimento disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público. A reportagem procurou o órgão, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. O promotor Francisco Santiago também não foi localizado. Ao Estado de Minas, a advogada disse que procurou a Ordem dos Advogados (OAB-MG), por meio da Procuradoria de Prerrogativas, mas que não obteve retorno. Questionada, a OAB disse que não foi informada pela advogada do caso e que aguardava uma solicitação oficial para atuar no referido contexto.
Aconteceu uma reunião dia 15 de março de 2024 na sede do Ministério Público de Mariana para tratar de invasões e do futuro do parque do Gogo. Participaram da reunião de forma muito eficiente representantes da comunidade e da prefeitura municipal de Mariana.
Aguarda-se agora resposta da Prefeitura sobre a destinação do parque arqueológico e ambiental do Gogo, que abrange Morro Santana no Gogo e Morro Santo Antônio em Passagem, visto que o local está sendo invadido, e sofrendo agressões como abertura de estrada.
O Exmo. Sr. Promotor de Justiça da Comarca de Mariana Dr. Guilherme de Sá Meneguine em suas considerações finais deu a Prefeitura de Mariana o prazo de 30 dias para uma resposta sobre a destinação do parque do Gogo, que acredita-se estar em área municipal, pois até o momento não foi provado sua posse territorial por nenhum proprietário com base em registro ou certidão. Quem não registra não é dono.
A Prefeitura de Mariana há anos vem pontuando no IEPHA com o parque do Gogo inscrito sob nº D 4481/2008, recebendo assim verba do ICMS Cultural para ações no local. Importante ressaltar que os pontos gerados pelo reconhecimento das ações pelo IEPHA no parque do Gogo contam para Prefeitura de Mariana, por anos seguidos, para divulgar que é “Campeã do ICMS Cultural de Minas”, por vários anos seguidos .
Agora é hora desse reconhecimento virar de fato realidade e acontecer ações de política pública para que o parque do Gogo não seja alvo de invasões ou destruído por mineração clandestina, que seja respeitada a história de um dos lugares mais antigos de Mariana, com suas ruínas, Igrejas ( 2 ), cemitérios ( 3 ), minas e buracos de sari.
Além disso é do Parque do Gogo que sai água para grande parte de Mariana, é hora de refletir. Vamos cobrar.
Além disso a prefeitura já apresentou um plano de manejo para o parque do Gogo, já foi pago !
A esperança agora é Celso Cota , atual prefeito, autorize ações para proteger o Gogo.
O Ministério Público fez através de seu Departamento de História interessante estudo no qual solicita o tombamento do parque do Gogo ( Morro Santo Antônio e Morro Santana) devido a sua grande importância histórico, arqueológica e também ambiental ( fornece água para moradores de Mariana ). Clique aqui para ler o estudo do Ministério Público Estadual
Escolas das redes estaduais do Amapá, Bahia, Maranhão, Pará e Rio Grande do Norte passaram a fazer parte da iniciativa
O Ministério das Comunicações vai distribuir, até o final do ano, 100 mil chips para estudantes integrantes de famílias pobres terem acesso gratuito à Internet. O objetivo do programa é proporcionar acesso à informação de forma mais democrática, contribuindo com a retenção escolar e favorecendo a implementação de outros formatos de ensino.
O benefício é concedido por meio do programa Internet Brasil, que atende alunos da educação básica da rede pública de ensino e que são de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
“Cabe a nós, como agentes públicos, entender a realidade, captar os anseios da sociedade e desenhar e executar políticas públicas que levem à inclusão digital de mais pessoas, com melhor qualidade. Porque inclusão digital também é inclusão social”, disse o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
Na última terça-feira (12), os ministros das Comunicações, Juscelino Filho, e da Educação, Camilo Santana, assinaram a Portaria Interministerial MCOM/MEC n° 12.544/2024, que amplia o programa. Com a ampliação, passaram a ser atendidos estudantes das redes estaduais de ensino do Amapá, Bahia, Maranhão, Pará e Rio Grande do Norte.
Inicialmente, foram atendidos, pelo Internet Brasil, estudantes de escolas públicas que integram o Programa Nordeste Conectado – implementado para expandir a infraestrutura de telecomunicações na Região Nordeste. Foram contempladas unidades de ensino de Caicó (RN), Campina Grande (PB), Caruaru (PE), Juazeiro (BA), Mossoró (RN) e Petrolina (PE).
Depois a iniciativa foi expandida para atender alunos de outros seis municípios de Minas Gerais: Araguari, Conceição das Alagoas, Nova Serrana, Prata, Uberaba e Uberlândia.
O estudante Lucas Gabriel Alves Caridade, de 13 anos, que cursa o 8° ano do ensino fundamental na Escola Municipal Professor Anísio Teixeira, em Uberaba (MG), afirmou que o chip ampliou as possibilidades de estudo e pesquisa.
“Com o chip, posso pesquisar sobre diversas atividades e conteúdos trabalhados em sala de aula. Consigo estudar em casa e aprender mais sobre matemática, português e outras disciplinas. Com o chip é bem melhor. Antes eu precisava ir na minha tia usar, agora, faço tudo sem precisar sair”, afirmou.
Balanço divulgado pelo órgão federal indica que o estado possui quase 62 mil casos confirmados
Minas Gerais tem 16 óbitos confirmados por dengue em 2024. É o que indica um balanço publicado pelo Ministério da Saúde nesta quarta-feira (14/2). O boletim da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MG) ainda será divulgado nesta semana.
Segundo os dados da pasta federal, outros 100 óbitos estão aguardando resultados laboratoriais para serem confirmados ou descartados. Quase 62 mil casos foram confirmados no estado e outros 115 mil estão classificados como prováveis.
A chikungunya também vem avançando no estado, com 15.184 casos confirmados e 7.197 prováveis neste ano. Um óbito também foi confirmado e outros 14 estão em investigação.
A zika tem quatro casos confirmados e seis prováveis.
Belo Horizonte
Em Belo Horizonte são cinco óbitos confirmados. O número de casos também segue em alta. Em relação ao compilado anterior divulgado na sexta-feira (9/2), os casos confirmados na capital subiram 17%, saindo de 2.649 para 3.101.
A PBH computou 14.331 casos notificados que estão pendentes de resultados de exames laboratoriais. Outros 2.079 foram descartados.
Documentos orientam ampla divulgação, mas governos e Renova se omitem, denuncia atingida Luciana Sousa
Bário, boro, chumbo, cianeto, cobre, cromo VI, magnésio, manganês, metilmercúrio, níquel, PCBs, potássio, titânio e zinco: metais presentes de forma lesiva à saúde humana em pescados, frutas, legumes, ovos, carnes e vísceras animais, produzidos para alimentação ao longo da Bacia do Rio Doce, com nexo causal comprovado em relação ao crime da Samarco/Vale-BHP de 2015.
A confirmação vem de três documentos oficiais lançados nos últimos dois meses e que, a despeito das expressas recomendações de ampla divulgação junto à população, continuam silenciados pelos governos federal, estaduais e municipais e pela Fundação Renova (acesse-os na íntegra ao final da matéria).
Um deles é a Nota Técnica nº 21/2023-DSAST/SVSA/MS, publicada no início de novembro pelo Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, vinculada à Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente. Os outros dois são os relatórios número 58 e 59 produzidos pela Aecom do Brasil, perito judicial do caso Samarco/Vale-BHP desde março de 2020, conforme decisão da então 12ª Vara Federal de Belo Horizonte, atual 4ª Vara.
Século Diário obteve acesso aos documentos, que têm circulado entre grupos de atingidos e pesquisadores envolvidos com o caso. Os três ressaltam a necessidade de alertar produtores e consumidores desses alimentos sobre o alto nível de contaminação e os riscos que seu consumo representam para a saúde.
A nota técnica afirma tratar-se de uma “manifestação conjunta” do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisas) e das Secretarias de Estado da Saúde do Espírito Santo e Minas Gerais, que responde a uma solicitação feita pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para que a instância de saúde se manifestasse a respeito dos dados apresentados pelo Programa de Monitoramento da Biodiversidade Aquática – Área Ambiental I Porção Capixaba do Rio Doce e Região Costeira e Marinha Adjacente (PMBA).
O programa é executado pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), por meio da Fundação Espírito-Santense de Tecnologia (Fest), e envolve cerca de 500 pesquisadores de dezenas de universidades e institutos públicos de pesquisa de várias partes do país.
O trabalho é realizado desde 2018 com recursos pagos pela Fundação Renova, que, em outubro de 2020, chegou a suspender o contrato unilateralmente. A ação precisou de intervenção judicial para ser revertida, tamanha a insistência da Renova em retirar as instituições federais da execução do programa, um dos 42 estabelecidos no Termo de Transação e Ajuste de Conduta (TTAC), de 2016. Desde então, a Justiça tem garantido a continuidade dos trabalhos, com renovações periódicas do contrato. A cada relatório anual, o PMBA reforça a gravidade da contaminação dos ambientes aquáticos e o nexo causal inegável com o rompimento da Barragem de Fundão. O último relatório foi publicado em agosto passado.
Gerenciamento de risco
A nota técnica afirma, em suas conclusões, que “os resultados das análises (…) são suficientes para evidenciar um risco sanitário que não pode ser negligenciado, face às altas concentrações de contaminantes acima dos limites máximos tolerados identificadas em pescados oriundos do rio, do mangue ou do mar, na área coberta pela coleta de amostras realizadas pelo PMBA”.
Assim, “para a proteção da saúde da população que faz o consumo do pescado oriundo das áreas monitoradas pelo PMBA, o gerenciamento do risco, resguardadas as atribuições e competências institucionais de cada órgão, deverá incluir a estruturação e adoção de ações e medidas tais como: comunicação de risco, segurança alimentar e nutricional e vigilância e assistência à saúde. Essas ações e medidas devem ser organizadas e estruturadas de forma articulada e conjunta pelos diversos órgãos e instituições federais, estaduais e municipais (…) A operacionalização das medidas e ações a serem adotadas serão organizadas a partir de Grupos de Trabalho específicos para o conjunto de ações e medidas a serem adotadas”.
O relatório 59 da Aecom afirma tratar-se do “primeiro estudo completo de Segurança do Alimento na área atingida pelo rompimento da barragem de Fundão” e traz orientações semelhantes.
“A equipe de perícia considera recomendável uma comunicação assertiva e pautada em saúde, permitindo o esclarecimento aos consumidores sobre os potenciais problemas que podem ser ocasionados tanto pelo excesso de consumo de alimento quanto pela falta deste”, afirma, elencando em seguida três diretrizes: “integrar os atores das diferentes áreas envolvidas (saúde, sociologia, educação, direito, comunicação – rádio, TV, mídia social etc.); mitigar a complexidade do processo de comunicação dos riscos, a fim de promover estabilidade da população, aliada ao controle do risco, proteção e promoção da saúde; comunicar dados iminentemente técnicos em linguagem acessível, como por exemplo utilizando ilustrações, gráficos e cartilhas para audiências leigas”.
Riscos verificados
Ao longo de quase 600 páginas, o relatório traz detalhes da metodologia empregada para avaliar a segurança de mais de cem itens alimentícios, segundo três níveis de consumo: baixo, médio e alto, em diferentes grupos etários de homens e mulheres, em relação a mais de uma dezena de metais contaminantes. Resumidamente, conclui que as verduras (alface, almeirão, couve, mostarda etc.) e o mel de abelhas foram considerados seguros para o consumo humano.
A insegurança do consumo foi verificada em frutas, legumes, grãos, ovos, carnes e vísceras, com presenças nocivas de diferentes metais, no contexto dos dois maiores níveis de consumo:
Altos consumidores: preocupação para o consumo das frutas (bário, chumbo, cianeto, magnésio, manganês, metilmercúrio e potássio), dos legumes (chumbo), das raízes e tubérculos (chumbo e cromo VI), dos grãos (bário, boro, chumbo, cianeto, cobre, magnésio, manganês, níquel, potássio, titânio e zinco), do leite (arsênio III + V, chumbo, cromo VI, magnésio, metilmercúrio, potássio e titânio), do ovo (chumbo), das carnes (cromo VI, PCBs e titânio) e das vísceras (chumbo e cobre).
Médios consumidores: preocupação para o consumo das frutas (chumbo, cianeto, magnésio, manganês e potássio), das raízes e tubérculos (chumbo e cromo VI), dos grãos (cobre, magnésio, manganês, níquel, potássio e titânio), do leite (arsênio III + V, chumbo, cromo VI, magnésio e titânio) e das carnes (cromo VI e PCBs).
Nexo causal
A confirmação do rompimento da barragem como causa para boa parte das contaminações verificadas – fato negado sucessivamente pela Fundação Renova e suas mineradoras mantenedoras – também foi ressaltado no relatório.
“A equipe de perícia concluiu pela existência de nexo de causalidade entre o rompimento da barragem de Fundão e as concentrações das substâncias químicas presentes nos alimentos para: bário (presente em abacate, abacaxi, acerola, banana, cacau, laranja, limão, mamão, melancia, café, feijão e milho); boro (café e feijão); chumbo (limão e maracujá); cobre (café, feijão e fígado de galinha); magnésio (acerola, polpa de coco-verde, laranja, mamão, café e feijão); manganês (abacate, laranja, limão e feijão); níquel (café, feijão e milho); potássio (cana-de açúcar, laranja, café e feijão); titânio (café, feijão, milho e leite de vaca); e zinco (feijão)”.
Saúde negligenciada
Luciana Souza de Oliveira é uma das atingidas que teve acesso aos documentos e relata sua preocupação múltipla: tanto com a própria contaminação dos alimentos quanto com a falta de diligência dos órgãos oficiais em atender às recomendações técnicas e orientar a população corretamente.
“O TTAC diz que tem que ter um programa de comunicação com linguagem objetiva e acessível a todos. A Renova tem o dever de pegar esse laudo e divulgar em linguagem popular, mas não é o que acontece. A linguagem é posta num simulacro”, avalia.
De todos os temas que deveriam ser comunicados de forma acessível, talvez o da saúde seja o mais negligenciado. “Quais são os dados da saúde do atingido após oito anos do crime? Nossa saúde é minimizada diante desse contexto. Eu tenho dados de quanto a Renova gastou com indenização, com infraestrutura, mas é quase impossível que se tenha dados sobre a saúde do atingido”.
Especialmente sobre saúde mental, Luciana denuncia o vazio de informações e a gravidade da realidade. “Eu suponho que os números de ansiolíticos podem ter triplicado durante esses oito anos. O que a gente vê nas mobilizações, câmaras técnicas e nos territórios é que as pessoas estão extremamente ansiosas, deprimidas e frustradas. Quando não vão para o álcool e drogas, elas se refugiam nos barbitúricos. Depois de Mariana, o lugar mais contaminado é a Foz e nós estamos sendo negligenciados o tempo todo”.
COP 28
Funcionária pública municipal e representante da Comissão de Atingidos de Regência e Entrerrios em câmaras técnicas do Comitê Interfederativo (CIF), Luciana também integra o coletivo Vozes Negras pelo Clima, projeto ancorado na Anistia Internacional. Na COP-28, em Dubai, ela protagonizou um dos episódios mais comentados nas redes sociais, que foi a fala durante uma atividade sobre “Política Nacional de Transição Energética do Brasil sob diferentes perspectivas: setor público, privado e sociedade civil”, na qual palestraram o secretário de Transição Energética do Ministério de Minas e Energia, Thiago Barral, e Ludmila Nascimento, anunciada como diretora de Energia e Descarbonização da Vale.
Apesar do título da atividade, a participação da sociedade civil estava apagada no debate, até a entrada de um grupo de ativistas, incluindo Luciana e Thiago Guarani, indígena do território Jaraguá Pygua. Luciana e Thiago concordaram com a necessidade de transição energética, mas questionou que ela estava sendo elaborada sem a participação das comunidades tradicionais e, pior, colocando sua sobrevivência em risco. “Vocês falam de transição energética, vocês falam de preservação do Planeta, mas são vocês que colocam as vidas em extinção, são vocês que ameaçam nossos territórios”, disse Thiago.
“Há mais de oito anos estamos falando que nossas crianças morrem por comerem comida contaminada, porque nosso solo tá contaminado, nosso peixe tá contaminado (…) E quando a gente fala de indenização, senhores, não falamos de dinheiro, falamos do nosso grande Watu [Rio Doce, na língua Krenak], que está agonizando. Falam de transição energética, a que custo? Em cima dos corpos dos nossos irmãos originários? Dos nossos corpos negros?”, acrescentou Luciana. “Por favor, Ludimila, faça pelo menos uma cara triste porque a sua cara é de extremo deboche com a nossa dor”, arrematou a capixaba.
“A COP é posta para a não participação da sociedade civil. Quando sobrava cinco minutinhos, dez minutinhos no final. Só Sonia Guajajara e Marina Silva fizeram diferente. Quando houve aquela nossa invasão, ficou escancarada a falta de participação popular”, diz Luciana, avaliando o episódio.
‘Quem lucra com tanta mentira?’
Os documentos sobre contaminação dos alimentos trazem também uma reflexão sobre as mentiras que sustentam o discurso e as práticas da Renova e suas mantenedoras.
“O tempo todo estamos diante de laudos de instituições sérias comprometidas com a ética e rigor científico, e a Renova não reconhece. Há uma cortina de fumaça entre a luta dos atingidos e as mineradoras. Quem ganha com essa mentira? Em não reconhecer a veracidade dos laudos? Para que tanto dinheiro sendo gasto em uma mentira? E três anos depois teve Brumadinho que foi pior em termos de vidas perdidas. A mineração não mudou depois disso. Há uma indústria que ganha com o caos e o desrespeito com a legislação vigente?”, questiona, arriscando, ela mesma, a resposta: “advogados, prestadoras de serviço para a Renova…as licitações quem ganha são as empresas que já prestavam serviços para a Samarco, não as empresas dos atingidos”.
No outro extremo, afirma: “o que cresceu entre a gente foi a fome, a violência doméstica, o consumo exacerbado de álcool e drogas, a insegurança pública. O que ganhamos com isso é só mais miséria e degradação social. A maioria dos nossos territórios não tinham bolsões de miséria, hoje tem”.
Um simulacro que fragiliza também a repactuação. “A repactuação está a portas fechadas. A força tarefa pede R$ 126 bilhões e a Renova acenou com R$ 46 bilhões. Ocorre à margem dos atingidos. É desumano esse processo, porque quem fala lá são os representantes dos municípios, dos governos, das Casas Civis que e não estão convivendo com a insegurança alimentar, hídrica, segurança pública, com os preconceitos que somos vítimas. Eles vão lá vender os seus interesses. É muito triste ver uma comunidade que se sustentava pela força do trabalho braçal, da pesca artesanal, da agricultura familiar, da cozinha, da hospedagem, do esporte, hoje estar refém de todo esse sistema. E se deparar com laudos como esse. E ver que a nossa voz não ecoa. Não conseguimos criminalizar essas mineradoras, que triplicaram seus lucros nos últimos anos”.
Mais um exemplo de racismo ambiental, ressalta. “Os quilombos, as aldeias indígenas e as comunidades de pesca artesanal são as mais agredidas nesse processo. E quando eu pego esse laudo e vejo que a justiça, que tem o dever constitucional de defender os minorizados – porque nós somos maioria, mas somos minorizados –, mas sequer nos informa do quão nocivo e tóxico é esse peixe e esse produto agrícola, ela está corroborando o discurso das mineradoras e da Renova. Fica difícil fechar a conta na repactuação assim”.
Com sabatina marcada para o dia 13 de dezembro, o atual Ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Flávio Dino, caso seja aprovado pelo Senado, deve deixar o MJSP somente em 2024 para assumir a vaga no STF (Supremo tribunal Federal).
A vacância do cargo de Ministro da Justiça e Segurança Pública pode ser preenchida em conjunto com a Reforma Ministerial planejada para 2024, que teve que ser em parte antecipada para este semestre devido a pressões de partidos do “centrão” como Republicanos e Progressistas ocuparem cargos na Esplanada dos Ministérios, não para serem base, mas sim para se manterem independentes e não se tornarem oposição.
Cogitando a hipótese de dividir o MJSP em Ministério da Justiça e Ministério da Segurança Pública, o número de ministeriáveis chega a 14, dividido entre aqueles que podem assumir uma única pasta com ambas atribuições ou uma das duas pastas com atribuições específicas, caso a mesma seja desmembrada conforme compromisso de campanha do então candidato Luís Inácio Lula da Silva.
Para o Ministério da Justiça e Segurança Pública os nomes cotados são do ex-Ministro do STF, Ricardo Lewandowski; do Advogado Geral da União Jorge Messias, do Controlador Geral da União, Vinicius Carvalho; do Sub Chefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Wellington César Lima e Silva; do Secretário Nacional do Consumidor Wadih Dhamous e da Presidente nacional do PT, Deputada Gleisi Hoffman. Destes nomes citados os dois primeiros ganham mais força enquanto o nome de Gleisi Hoffman dificilmente será confirmado, pois anteciparia da disputa pela Presidência nacional do PT, prevista para o fim de 2024, após as eleições municipais.
Para o Ministério da Justiça sem a Segurança Pública estão cotados os nomes da Ministra do Planejamento, Simone Tebet; do advogado Marco Aurélio Carvalho do grupo Prerrogativas; do Secretário Nacional de Justiça, Augusto Coelho e Dora Cavalcanti, Conselheira do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD). Para este cargo o principal nome é o da Ministra Simone Tebet, que além de ser acadêmica na área do Direito, possui experiência como Deputada Estadual, Prefeita de Três Lagoas (MS), Vice Governadora, Secretária Estadual de Governo e Senadora, além de abrir espaço no Ministério para um nome mais alinhado ao Presidente Lula, em contraponto ao Ministro da Fazenda Fernando Haddad, que vem adotando uma agenda econômica própria e pró mercado.
Para o Ministério da Segurança Pública desvinculado da Justiça, estão cotados os nomes da Deputada Federal e Delegada Adriana Accorsi; do Diretor Geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues; do Diretor Geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa e do Secretário Executivo do MJSP, Ricardo Capelli, que no início do ano atuou como interventor do Distrito Federal, o que o torna o principal nome para assumir este Ministério, caso venha a ser criado.
Em síntese, caso Lula mantenha o MJSP, o cargo fica entre Ricardo Lewandowski e Jorge Messias. Em caso de fatiamento, o principal nome para assumir o Ministério da Justiça é Simone Tebet e para o Ministério da Segurança Pública o nome mais forte é de Ricardo Capelli.
A segunda hipótese abriria uma vaga no Ministério do Planejamento, onde Lula atenderia uma demanda do PT mineiro ao mesmo tempo que nomearia um Ministro do Planejamento para fazer contraponto a Haddad. E o principal nome para assumir o cargo é do Deputado Federal Reginaldo Lopes, que foi cogitado para os Ministério da Educação, Desenvolvimento Agrário e Planejamento, junto com Simone Tebet que ficou com o Ministério e André Lara Resende, com perfil mais liberal, o que Lula não deseja.
Esta combinação de fatores abriria espaço para que Glaycon Franco assuma a vaga de Deputado Federal com suplente em exercício, o que levaria Conselheiro Lafaiete e região a ter um representante com raízes no município. Caso não seja via reforma ministerial, ele pode vir a assumir o mandato em caso de eleição de um dos Deputados Federais que tende a disputar a eleição majoritária em seu município. Em Belo Horizonte e Montes Claros a disputa pode ser encabeçada por Deputadas Estaduais, o que diminuiria a probabilidade de Glaycon Franco assumir como efetivo em 2025. A eventual renúncia de Patrus Ananias, que chegou a ser cogitada, dificilmente deve ocorrer e o mesmo deve apoiar a candidatura de seu enteado Pedro Patrus para a ALMG e André Quintão para a Câmara dos Deputados.
A depender da conjuntura e análise de aliados, Glaycon Franco pode mudar seu rumo político e tentar a Prefeitura seja pelo PV ou outro partido renunciando a suplência. Caso venha a disputar e ser eleito, repetiria o feito de José Milton em 2008 e Ivar Cerqueira em 2012, que dois anos após ser o candidato a Deputado Federal majoritário no município, se elegeram para o Executivo Municipal.
Com sabatina marcada para o dia 13 de dezembro, o atual Ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Flávio Dino, caso seja aprovado pelo Senado, deve deixar o MJSP somente em 2024 para assumir a vaga no STF (Supremo tribunal Federal).
A vacância do cargo de Ministro da Justiça e Segurança Pública pode ser preenchida em conjunto com a Reforma Ministerial planejada para 2024, que teve que ser em parte antecipada para este semestre devido a pressões de partidos do “centrão” como Republicanos e Progressistas ocuparem cargos na Esplanada dos Ministérios, não para serem base, mas sim para se manterem independentes e não se tornarem oposição.
Cogitando a hipótese de dividir o MJSP em Ministério da Justiça e Ministério da Segurança Pública, o número de ministeriáveis chega a 14, dividido entre aqueles que podem assumir uma única pasta com ambas atribuições ou uma das duas pastas com atribuições específicas, caso a mesma seja desmembrada conforme compromisso de campanha do então candidato Luís Inácio Lula da Silva.
Para o Ministério da Justiça e Segurança Pública os nomes cotados são do ex-Ministro do STF, Ricardo Lewandowski; do Advogado Geral da União Jorge Messias, do Controlador Geral da União, Vinicius Carvalho; do Sub Chefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Wellington César Lima e Silva; do Secretário Nacional do Consumidor Wadih Dhamous e da Presidente nacional do PT, Deputada Gleisi Hoffman. Destes nomes citados os dois primeiros ganham mais força enquanto o nome de Gleisi Hoffman dificilmente será confirmado, pois anteciparia da disputa pela Presidência nacional do PT, prevista para o fim de 2024, após as eleições municipais.
Para o Ministério da Justiça sem a Segurança Pública estão cotados os nomes da Ministra do Planejamento, Simone Tebet; do advogado Marco Aurélio Carvalho do grupo Prerrogativas; do Secretário Nacional de Justiça, Augusto Coelho e Dora Cavalcanti, Conselheira do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD). Para este cargo o principal nome é o da Ministra Simone Tebet, que além de ser acadêmica na área do Direito, possui experiência como Deputada Estadual, Prefeita de Três Lagoas (MS), Vice Governadora, Secretária Estadual de Governo e Senadora, além de abrir espaço no Ministério para um nome mais alinhado ao Presidente Lula, em contraponto ao Ministro da Fazenda Fernando Haddad, que vem adotando uma agenda econômica própria e pró mercado.
Para o Ministério da Segurança Pública desvinculado da Justiça, estão cotados os nomes da Deputada Federal e Delegada Adriana Accorsi; do Diretor Geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues; do Diretor Geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa e do Secretário Executivo do MJSP, Ricardo Capelli, que no início do ano atuou como interventor do Distrito Federal, o que o torna o principal nome para assumir este Ministério, caso venha a ser criado.
Em síntese, caso Lula mantenha o MJSP, o cargo fica entre Ricardo Lewandowski e Jorge Messias. Em caso de fatiamento, o principal nome para assumir o Ministério da Justiça é Simone Tebet e para o Ministério da Segurança Pública o nome mais forte é de Ricardo Capelli.
A segunda hipótese abriria uma vaga no Ministério do Planejamento, onde Lula atenderia uma demanda do PT mineiro ao mesmo tempo que nomearia um Ministro do Planejamento para fazer contraponto a Haddad. E o principal nome para assumir o cargo é do Deputado Federal Reginaldo Lopes, que foi cogitado para os Ministério da Educação, Desenvolvimento Agrário e Planejamento, junto com Simone Tebet que ficou com o Ministério e André Lara Resende, com perfil mais liberal, o que Lula não deseja.
Esta combinação de fatores abriria espaço para que Glaycon Franco assuma a vaga de Deputado Federal com suplente em exercício, o que levaria Conselheiro Lafaiete e região a ter um representante com raízes no município. Caso não seja via reforma ministerial, ele pode vir a assumir o mandato em caso de eleição de um dos Deputados Federais que tende a disputar a eleição majoritária em seu município. Em Belo Horizonte e Montes Claros a disputa pode ser encabeçada por Deputadas Estaduais, o que diminuiria a probabilidade de Glaycon Franco assumir como efetivo em 2025. A eventual renúncia de Patrus Ananias, que chegou a ser cogitada, dificilmente deve ocorrer e o mesmo deve apoiar a candidatura de seu enteado Pedro Patrus para a ALMG e André Quintão para a Câmara dos Deputados.
A depender da conjuntura e análise de aliados, Glaycon Franco pode mudar seu rumo político e tentar a Prefeitura seja pelo PV ou outro partido renunciando a suplência. Caso venha a disputar e ser eleito, repetiria o feito de José Milton em 2008 e Ivar Cerqueira em 2012, que dois anos após ser o candidato a Deputado Federal majoritário no município, se elegeram para o Executivo Municipal.
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