renovação - Correio de Minas

19 de março de 202419 de março de 2024

Projeto torna gratuita a renovação da CNH para pessoas com mais de 70 anos

O Projeto de Lei 555/24 torna gratuita a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para as pessoas com mais de 70 anos. Hoje existem taxas, que variam conforme a localidade e a categoria da carteira de motorista.

A proposta também altera a frequência do exame de aptidão física e mental para alguns condutores. Para as pessoas com até 70 anos, o exame deverá ser feito a cada dez anos. Para as pessoas com idade superior, continuará a cada três anos.

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Trânsito Brasileiro. Atualmente, a lei diz que o exame de aptidão física e mental, realizado no local de residência ou domicílio do motorista, será preliminar e renovável:

a cada dez anos para condutores com menos de 50 anos;
a cada cinco anos para condutores com idade igual ou superior a 50 e inferior a 70 anos; e
a cada três anos para condutores com a partir dos 70 anos.

Segundo o autor da proposta, deputado Lebrão (União-RO), a renovação da CNH, em relação aos demais condutores, é exigida com maior frequência das pessoas com mais de 70 anos. “É justo que tenham direito à isenção”, disse ele.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

FONTE CÂMARA DE NOTÍCIAS

20 de fevereiro de 2024

CAE do Senado aprova desconto na renovação da CNH de pessoas com mais de 50 anos

O projeto dá desconto de 50% na taxa administrativa na renovação da CNH para maiores de 50 anos, e de 70% a partir de 70 anos de idade

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto de lei (PL) que garante desconto na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas com mais de 50 anos de idade. A redução será de 50% na taxa administrativa cobrada pelo órgão de trânsito para condutores que têm de 50 a 69 anos. Já para os de 70 anos ou mais, a redução no valor será de 70%.

O texto não fixa um valor para a taxa, já que cada Estado tem um valor diferente adotado pelo Departamento de Trânsito (Detran). Além dessa, ainda há a parcela dos exames necessários em clínica. A proposta seguirá, agora, para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será analisada de forma terminativa. Isso significa que, se não houver recurso para votação no plenário do Senado, o tema irá, depois, direto para a Câmara dos Deputados.

O projeto foi apresentado em outubro de 2023 pelo senador Fernando Dueire (MDB-PE) Na ocasião, ele alegou que ser “injusta” a cobrança sem diferenciação aos condutores que têm CNH com prazo de vigência menor. De acordo com a legislação, a habilitação é válida por dez anos. Esse prazo, no entanto, cai para cinco anos para quem tem mais de 50 anos, ou para três anos para que tem 70 anos ou mais.

“Grande parte dos prejudicados são pessoas idosas. Essa cobrança é uma violação à Constituição Federal, que prevê, em seu art. 230, que a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas e assegurar sua participação na comunidade – o que inclui, naturalmente, o acesso à condução de veículos. Não estamos protegendo e amparando o idoso se cobramos dele um valor maior para a condução de veículos que aquele cobrado de pessoas com menos de 50 anos de idade”, disse.

O autor acrescentou que “é medida de justiça que se diminua proporcionalmente o valor a ser pago de acordo com a validade da carteira nacional de habilitação emitida”. “Dessa forma privilegiaríamos a isonomia e a inclusão no trânsito”, completou Dueire.

Na CAE, a relatora foi a senadora Teresa Leitão (PT-PE). Ele apontou que a redução no valor da taxa para maiores de 50 anos é “meritória”. “Se esses indivíduos precisam renovar sua habilitação duas vezes a cada dez anos, é justo que paguem a metade daqueles que podem renová-las uma única vez a cada década. O mesmo raciocínio se aplica aos maiores de setenta anos, que necessitam renovar sua CNH três vezes a cada década”, escreveu.

Leitão acrescentou que “o transporte no próprio veículo não é um luxo, mas uma necessidade”, e citou que “o mercado de trabalho é cruel com pessoas de mais idade”. “Nesse contexto, a possibilidade de ser motorista de aplicativos ou de táxi surge como uma alternativa interessante para gerar renda. Este projeto, ao baratear o custo de renovação da CNH, contribui para que mais pessoas acima de cinquenta anos possam ser realocadas no mercado de trabalho”, frisou.

“As evidências mostram que a capacidade de geração de renda cai justamente a partir dos cinquenta anos. Por isso, o projeto, ao reduzir os gastos para esse grupo etário, contribui para manter sua capacidade aquisitiva, o que é claramente desejável”, completou a relatora.

FONTE O TEMPO

9 de fevereiro de 2024

É possível renovar a CNH pela internet? Saiba como funciona o processo

A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um procedimento fundamental para os motoristas, assegurando o direito de conduzir veículos, seja para uso pessoal ou profissional. Desde sua emissão inicial, a CNH definitiva tem uma validade de até 10 anos. Após esse período, é necessário realizar a renovação para continuar dirigindo.

As normas para a emissão e renovação da CNH estão estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e em Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A validade é determinada pela data do exame médico, e a CNH vencida permanece como documento oficial de identificação.

Para saber o momento correto de renovar a CNH, basta verificar a data indicada no documento, no campo “4b” do novo padrão da habilitação. Após essa data, o motorista tem até 30 dias para realizar o processo e obter a CNH atualizada.

A Lei 14.071/2020 trouxe alterações significativas quanto à validade da CNH. Desde abril de 2021, a CNH passou a ter os seguintes prazos:

10 anos para condutores com menos de 50 anos;
5 anos para condutores entre 50 e 70 anos;
3 anos para condutores com 70 anos ou mais.

É importante notar que o médico pode conceder uma validade menor caso julgue necessário.

Como Renovar a CNH?

O primeiro passo para renovar a CNH é acessar o site oficial do órgão de trânsito do estado onde o motorista reside. Manter o endereço atualizado no sistema do Detran é crucial para evitar a entrega da CNH no endereço antigo.

No processo de renovação online, basta acessar o site do Detran e selecionar a opção “Solicitar Renovação da CNH”, preenchendo os dados solicitados. Posteriormente, o órgão emitirá um boleto com a taxa oficial para pagamento e indicará uma clínica médica credenciada.

O próximo passo é realizar os exames médico e psicotécnico na clínica indicada. O exame psicotécnico é obrigatório apenas para quem exerce atividade remunerada e possui o ‘EAR’ indicado na carteira. Após esses procedimentos, a CNH será enviada ao endereço do condutor. Um projeto em tramitação no Congresso Nacional pode tornar obrigatório o teste psicotécnico para todos os motoristas.

Quanto Custa Renovar a CNH?

Assim como no processo de obtenção da habilitação, renovar a CNH envolve custos, variando de acordo com cada estado. Em Minas Gerais, por exemplo, a taxa do Detran é de R$ 126,71. O exame médico, obrigatório para todos os condutores em processo de renovação, custa R$ 211,78 e é pago diretamente na clínica.

Se o motorista possuir EAR na CNH, será necessário realizar também o exame psicológico, com custo adicional de R$ 211,78. Em caso de reprovação, tanto no exame médico quanto no psicológico, há uma taxa de R$ 84,70.

A Emissão e Entrega da CNH

A CNH física será enviada ao endereço cadastrado em até 14 dias após a conclusão do processo. O motorista pode verificar o envio pelos Correios no site do Detran. Além disso, uma opção mais moderna é conferir a versão digital disponível no aplicativo “CDT – Carteira Digital de Trânsito”. O documento atualizado aparecerá no aplicativo em até três dias após o pagamento das taxas e a aprovação nos exames.

Consequências do Vencimento da CNH

Após 30 dias corridos da data de validade, a CNH é considerada vencida. Durante esse período, o CTB considera suficiente para realizar todas as etapas da renovação. Durante a pandemia de Covid-19, entre 2020 e 2022, o prazo foi suspenso, mas retornou ao limite convencional.

Dirigir com a CNH vencida é considerado uma infração gravíssima. O motorista perde 7 pontos na carteira e deve pagar multa de R$ 293,47. O veículo fica retido até a presença de outro motorista habilitado.

Exames e Procedimentos Adicionais

Além dos exames médico e psicotécnico, alguns motoristas podem ser submetidos ao exame toxicológico, especialmente aqueles habilitados nas categorias C, D ou E. Esse exame deve ser realizado antes do exame médico, com intervalo máximo de 90 dias entre eles, e repetido a cada dois anos e meio, independente da validade da CNH.

Motoristas que fazem uso de medicação controlada precisam passar por uma avaliação psicológica, obrigatória para quem exerce atividade remunerada ligada ao transporte.

Com informações da CNN.

FONTE TERRA BRASIL NOTÍCIAS

29 de janeiro de 2024

Pessoas com mais de 65 podem ganhar gratuidade na renovação da CNH em breve; entenda

Um projeto de lei está prevendo a gratuidade no processo de renovação da CNH de pessoas com mais de 65 anos. Confira mais informações aqui.

Motoristas idosos podem ter uma grande economia futura. Além dos exames de aptidão física e mental necessários para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em alguns estados brasileiros, idosos com mais de 65 anos podem alcançar a isenção total de taxas relacionadas à atualização desse documento.

A renovação da Carteira é uma necessidade requerida periodicamente para todos os condutores. Esse procedimento é essencial para alterar a validade do documento, e os motoristas que não o realizam podem receber penalidades.

Recentemente, um novo projeto de lei tem previsto a gratuidade da renovação da CNH para pessoas com mais de 65 anos. Quer saber mais informações a respeito? Fique por aqui e confira as informações que reunimos para você.

Como funciona a isenção da renovação da CNH para idosos?

No momento, a isenção de taxas para renovação da Carteira para idosos é um direito assegurado a apenas alguns grupos específicos e as regras variam de acordo com cada estado, uma vez que são definidas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Existe um Projeto de Lei (PL) de número 4036/2020, promovido pelo ex-deputado federal Léo Moraes, do Podemos-RO, que propõe a isenção das taxas de renovação da habilitação para idosos com mais de 65 anos. Entretanto, o PL ainda não obteve aprovação, logo ainda não possui validade legal.

Na maioria dos estados, esse benefício busca atender àqueles que:

Estão em estado de vulnerabilidade social, com renda per capita de até dois salários mínimos;
Estão cadastrados no Cadastro Único.

Mas quando é necessária a renovação?

Os novos prazos para a renovação, aprovados no ano de 2021, são:

Motoristas com até 49 anos: devem renovar a CNH a cada 10 anos;
Motoristas entre 50 e 69 anos: devem renovar a CNH a cada 5 anos;
Motoristas com 70 anos ou mais: devem renovar a CNH a cada 3 anos.

Por fim, vale lembrar que o processo é realizado pelo Detran e inclui exames médicos para atestar a aptidão física e mental do motorista.

FONTE SEU CRÉDITO DIGITAL

26 de janeiro de 2024

PRESENTÃO HOJE (26/01): IDOSOS com a CNH a partir de 60 anos recebem ÓTIMA NOTÍCIA e comemoram sem parar

Os idosos motoristas com 60 anos ou mais ganharam um novo benefício quando o assunto é a renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A saber, essa iniciativa busca reduzir custos e reconhecer a necessidade de equidade na distribuição de direitos.

A saber, a principal condição para ter acesso à renovação gratuita da CNH é estar inscrito no Cadastro Único, um programa do governo federal utilizado para validar o acesso a diversos programas sociais. Sendo assim, é muito importante que o idoso esteja atento e mantenha os dados atualizados no Cadastro Único, pois isso é determinante para poder usufruir dos benefícios oferecidos, como a gratuidade na renovação da Carteira.

Vale destacar que a CNH passou por mudanças neste ano de 2024. Anteriormente, o condutor habilitado estava limitado à regularização do documento com antecedência mínima de 30 dias em relação ao vencimento. No entanto, essa exigência foi revista e agora os motoristas têm mais flexibilidade nesse processo.

Como acontece a renovação da CNH atualmente?

Uma das grandes dúvidas dos brasileiros diz respeito a como se dá o processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação. Vale destacar que no cenário atual, a renovação da CNH impõe a todos os motoristas uma taxa única de R$159,22, independentemente da idade. Todavia, existem diferenças quanto ao período de renovação de acordo com a faixa etária:

Motoristas abaixo dos 50 anos só precisam renovar sua CNH a cada década;
Motoristas entre 50 e 69 anos realizam o processo de renovação a cada cinco anos;
Motoristas com mais de 70 anos devem renovar a CNH a cada três anos.

Como ocorre para os idosos?

Em primeiro lugar, é importante destacar que os procedimentos para a renovação da Carteira de Habilitação variam de acordo com o estado.
Entretanto, é comum o primeiro passo ser agendar um horário de atendimento em uma das unidades do Detran.
Para realizar o processo de renovação, é necessário ter em mãos alguns documentos.
Geralmente, são pedidos o documento de identificação com foto e assinatura, como o RG, a Carteira de Habilitação anterior, o CPF e um comprovante de residência, como uma conta de luz ou fatura de cartão.
A renovação gratuita da CNH traz diversos benefícios para os motoristas idosos.
Além da redução de custos, essa iniciativa reconhece a importância da mobilidade e autonomia para essa faixa etária.
Ademais, com a CNH renovada, os idosos podem continuar exercendo suas atividades diárias de forma independente e com segurança.
O Cadastro Único é uma ferramenta fundamental para garantir o acesso a diversos programas sociais do governo.
Por fim, além de possibilitar a renovação gratuita da CNH para idosos, estar inscrito no Cadastro Único também permite o acesso a benefícios como o Bolsa Família, tarifa social de energia elétrica e descontos em programas culturais.

Além da CNH, quais são os outros benefícios concedidos aos idosos a partir de 60 anos?

A Carteira do Idoso garante diversos benefícios e serviços exclusivos para os idosos brasileiros. Confira a seguir:

1. Atendimento Prioritário

Com a Carteira do Idoso, você tem direito a atendimento prioritário em órgãos públicos e estabelecimentos privados. Essa medida visa garantir um tratamento mais adequado e respeitoso aos idosos.

Ao apresentar a carteira, você será atendido com prioridade em filas de bancos, supermercados, farmácias e outros locais de grande movimentação.

2. Gratuidade em Viagens Interestaduais

Uma das vantagens mais significativas da Carteira do Idoso é a gratuidade em viagens interestaduais realizadas de ônibus. De acordo com a legislação brasileira, as empresas são obrigadas a reservar duas vagas por viagem para os idosos.

Caso essas vagas já estejam ocupadas, o idoso poderá adquirir a passagem com 50% de desconto. Para usufruir desse benefício, basta apresentar a Carteira do Idoso no momento da compra da passagem.

É importante ressaltar que o idoso deve solicitar o bilhete gratuito ou com desconto com antecedência, pois as vagas são limitadas.

3. Descontos em Atividades Culturais, Esportivas e de Lazer

Além dos benefícios mencionados acima, a Carteira do Idoso também pode garantir descontos em atividades culturais, esportivas e de lazer. Cada município pode oferecer benefícios adicionais, portanto, consulte a prefeitura da sua cidade para saber mais sobre as vantagens disponíveis na sua região.

Esses descontos podem ser aproveitados em cinemas, teatros, shows, parques e outros lugares de entretenimento. É uma oportunidade para os idosos desfrutarem de momentos de lazer e cultura com preços mais acessíveis.

4. Renegociação de Dívidas

A Carteira do Idoso também pode ser uma aliada na renegociação de dívidas. A Serasa, por exemplo, desempenha um papel importante nesse processo ao disponibilizar um canal específico para a solicitação de renegociação de dívidas dos idosos e grupos vulneráveis.

A empresa busca intermediar as negociações com os credores, visando obter condições mais favoráveis para os devedores. Dessa forma, a Serasa atua como uma ponte entre os idosos superendividados e as instituições financeiras, facilitando o diálogo e buscando soluções que sejam viáveis para ambas as partes.

A Lei do Superendividamento prevê a possibilidade de anular completamente quatro tipos de dívidas que afetam especialmente os idosos e outras pessoas em situação de vulnerabilidade. São elas:

Contas de água, luz, telefone, gás e outras contas de consumo básico;
Boletos e carnês de consumo;
Empréstimos com bancos e financeiras, incluindo cheque especial e cartão de crédito;
Crediários e parcelamentos em geral.

Essa medida tem como objetivo aliviar os idosos e outras pessoas em situação de vulnerabilidade, que muitas vezes possuem renda limitada, sendo aposentados pelo INSS e ganhando em média um salário mínimo. Veja como emitir a carteira do idoso aqui.

FONTE REVISTA DOS BENEFÍCIOS

23 de janeiro de 2024

Idosos ganham direito de renovar CNH de graça em 2024; saiba como

Motoristas com 60 anos ou mais ganharam um novo benefício quando o assunto é a renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A iniciativa reduz custos e reconhece a necessidade de equidade na distribuição de direitos. Veja como ter acesso.

A principal condição para ter acesso à novidade é estar inscrito no Cadastro Único, programa do governo federal utilizado para validar acesso a programas. É importante estar atento à atualização dos dados, determinante para poder usufruir dos benefícios – como a gratuidade na renovação da Carteira.

Vale lembrar que a CNH ganhou mudanças neste ano de 2024. A partir de agora, o condutor habilitado não está mais limitado à regularização do documento com antecedência mínima de 30 dias em relação ao vencimento, por exemplo.

Regra atual para a renovação da CNH

No cenário atual, a renovação da CNH impõe a todos os motoristas uma taxa uniforme de R$159,22, independentemente da sua idade. No entanto, há diferenças quanto ao período de renovação.

Enquanto os condutores abaixo dos 50 anos só precisam renovar sua CNH a cada década, aqueles entre 50 e 69 anos realizam o processo a cada cinco anos. Para os que têm mais de 70, a etapa é torna trienal.

Como fazer a renovação para idosos?

Os procedimentos para a renovação Carteira variam de acordo com o estado. Entretanto, o primeiro passo costuma ser agendar um horário de atendimento em uma das unidades do Detran.

Para realizar a efetuação do processo, é preciso ter em mãos alguns documentos. Geralmente, são pedidos original e cópia. Confira a lista a seguir:

De um documento de identificação com foto e assinatura, como o RG;
Da Carteira;
Do CPF;
De um comprovante de residência (conta de luz, fatura de cartão etc).

FONTE FDR

10 de janeiro de 2024

ÓTIMA NOTÍCIA: IDOSOS a partir de 65 anos são pegos de surpresa e recebem ótima notícia com CNH

O processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é algo que gera preocupação e custos para os motoristas brasileiros. No entanto, boas notícias estão surgindo com relação a esse assunto.

Três novas leis estão sendo discutidas e têm como objetivo aliviar o bolso dos condutores. A saber, confira como explorar essas leis e como elas podem beneficiar os motoristas.

A saber, de acordo com informações, a validade da CNH foi alterada para 10 anos pela Lei n.º 14.071. Essa mudança é uma das medidas que visam facilitar a vida dos motoristas, evitando a necessidade de renovações frequentes.

Além disso, em decorrência da pandemia de Covid-19, foram estabelecidas flexibilizações nos prazos para a renovação da CNH. Essas medidas visam garantir a segurança e o bem-estar dos condutores, evitando aglomerações nos postos de atendimento.

Outra questão em discussão no Congresso Nacional é a possibilidade de isenção de taxas para a renovação da CNH. Diversos projetos de lei estão sendo propostos com o intuito de reduzir os custos para os motoristas e minimizar o impacto financeiro dessa atividade.

Um desses projetos é o PL nº 4036/2020, de autoria do ex-deputado federal Léo Moraes (Podemos-RO). Esse projeto propõe que a taxa para a renovação do Exame de Aptidão Física e Mental seja gratuita para idosos com mais de 65 anos de idade.

Essa medida visa beneficiar os idosos, considerando que os motoristas mais jovens precisam renovar a carteira de cinco em cinco anos, enquanto os idosos têm um prazo maior.

O PL foi aprovado na Câmara dos Deputados, em junho de 2023, e agora aguarda análise na Comissão de Viação e Transportes (CVT). Posteriormente, deverá passar por outras comissões, como a de Finanças e Tributação e Constituição, Justiça e Cidadania, além de ser aprovado no Senado.

Processo de renovação da CNH

O processo de renovação da CNH é relativamente simples, mas requer o cumprimento de algumas etapas. Primeiramente, é necessário agendar um horário no Detran de sua localidade.

Esse agendamento pode ser feito online, através do portal do Detran do seu estado, ou presencialmente em um dos postos de serviço. Vale ressaltar que é importante estar em dia com todas as obrigações eleitorais e militares para prosseguir com a renovação.

No momento do atendimento, é necessário apresentar a CNH vigente e um documento de identidade com fotografia, como RG ou passaporte.

Além disso, é preciso passar por um exame médico, que pode ser realizado em uma clínica associada ao Detran ou por um profissional de saúde independente.

Esse exame tem como objetivo avaliar as capacidades físicas e mentais do motorista, incluindo testes de visão, audição, reflexos e outras habilidades essenciais para a condução segura de veículos.

Após a conclusão do exame médico, é necessário pagar uma taxa para a renovação da CNH. O valor dessa taxa pode variar de acordo com o estado, mas geralmente gira em torno de R$ 150,00.

É importante ficar atento à data de vencimento da carteira de motorista para evitar infrações e possíveis sanções. Com toda a documentação necessária e a taxa de renovação paga, resta apenas aguardar a emissão da nova CNH.

Dependendo do estado, é possível receber o documento imediatamente no local, ou pode ser necessário esperar alguns dias para a entrega pelo correio, ou até mesmo ter o documento disponibilizado digitalmente.

Isenção para idosos na renovação da CNH

A possibilidade de isenção para idosos na renovação da CNH também está sendo discutida em projetos de lei locais. Um exemplo disso é um projeto em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

Esse projeto, aprovado pelos deputados em 5 de outubro, visa garantir a gratuidade das taxas para idosos no estado da região Norte do país. Essa medida busca beneficiar os motoristas idosos, que muitas vezes possuem renda mais limitada e podem ter dificuldades em arcar com os custos da renovação da CNH.

É importante ressaltar que, mesmo com a aprovação desses projetos, é fundamental que os motoristas fiquem atentos aos prazos de renovação da CNH e sigam as orientações dos órgãos competentes. A renovação da carteira é um procedimento importante para garantir a segurança no trânsito e evitar problemas futuros.

FONTE REVISTA DOS BENEFÍCIOS

8 de janeiro de 2024

Renovação da CNH 2024: Saiba o que muda para renovar a carteira de habilitação

Descubra tudo o que você precisa saber sobre as mudanças para CNH em 2024.

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é mais do que um documento para dirigir, é a chave de acesso às estradas e um item fundamental para os condutores.

Com o passar do tempo, as regras para a obtenção e renovação da CNH têm evoluído e agora, em 2024, novas mudanças estão a caminho, trazendo alterações significativas para os motoristas.

MUDANÇAS NA CNH PARA 2024:

Confira as principais mudanças na CNH para 2024;

Exames toxicológicos obrigatórios:

Uma das principais mudanças previstas para 2024 envolve a obrigatoriedade dos exames toxicológicos para todas as categorias de motoristas, principalmente para as categorias C, D e E. O intuito é assegurar que os condutores estejam em condições adequadas e livres de substâncias que possam impactar seu desempenho ao volante.

Renovação com prazos diferenciados:

A renovação da CNH será exigida de acordo com faixas etárias: a cada 10 anos para condutores com menos de 50 anos, a cada 5 anos entre 50 e 70 anos, e a cada 3 anos para motoristas com mais de 70 anos. O cumprimento desses prazos é essencial para evitar penalidades e manter a regularidade do documento.

Mudança de categoria D para E:

Para transitar da categoria D para E, o motorista não pode ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses.

Pontuação para multas:

A nova legislação ampliou o limite de pontos para 40, desde que não haja infrações gravíssimas. Anteriormente, esse limite era de 20 pontos. Porém, no caso de uma infração gravíssima, o limite é reduzido para 30 pontos.

EXAMES TOXICOLÓGICOS:

Quanto aos exames toxicológicos, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) será responsável por estabelecer as diretrizes para sua realização, visando a garantir processos claros e uniformes. Seguindo as normas do Contran, a reintrodução dos exames até 28 de dezembro é uma das exigências.

PROGRAMA CNH SOCIAL:

Para aqueles que buscam obter a CNH de forma gratuita, o Programa CNH Social oferece essa oportunidade a brasileiros de baixa renda. Os critérios incluem desemprego por mais de 12 meses, ser estudante da rede pública com bom desempenho ou possuir necessidades especiais. Para verificar se atende aos critérios e aproveitar essa chance, acesse o site do Detran.

*Lembrando que dirigir com a CNH vencida é considerado uma infração grave e pode resultar em multas e pontos na carteira. Portanto, manter a CNH em dia e respeitar os prazos de renovação é fundamental para evitar transtornos.

FONTE ACHE CONCURSOS/ RÁDIO JORNAL

4 de janeiro de 2024

CNH 2024: confira as mudanças que podem dificultar sua renovação

O ano de 2024 traz mudanças significativas para os condutores brasileiros, especialmente para aqueles que necessitam renovar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Conforme estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro, a CNH é um documento obrigatório para todos que desejam conduzir veículos automotores terrestres, como carros, motocicletas, caminhões e ônibus. Para saber mais sobre as mudanças, confira o texto.

CNH 2024: a importância da renovação

A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um procedimento essencial que visa garantir que todos os motoristas estejam atualizados com as leis de trânsito e mantenham a aptidão necessária para dirigir com segurança. Com o tempo, as leis e regulamentações de trânsito podem sofrer alterações, e é crucial que os condutores estejam cientes dessas mudanças.

Além disso, a renovação da CNH envolve a verificação das condições de saúde e capacidade física e mental dos motoristas, assegurando que estão aptos a conduzir veículos sem colocar em risco a própria segurança e a dos demais usuários da via.

Multa pela não-renovação

A multa por não renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) após a data de vencimento pode resultar em consequências legais significativas para o condutor. Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias é considerado uma infração de natureza gravíssima. A penalidade para essa infração inclui uma multa no valor de R$ 293,47, além de sete pontos na carteira do motorista.

Além da multa, o veículo pode ser retido até que um condutor habilitado e regularizado se apresente para conduzi-lo. Vale ressaltar que a renovação da CNH não é automática, e é responsabilidade do motorista solicitar a renovação e cumprir com os procedimentos necessários antes que o documento expire. Portanto, é crucial estar atento à data de vencimento da CNH para evitar penalidades e garantir a conformidade com as leis de trânsito.

Renovação da CNH 2024: O Que Muda?

Com o advento do novo ano, é importante que os motoristas estejam cientes das alterações nos critérios e procedimentos para a renovação da CNH, especialmente para as categorias C, D e E. Essas mudanças visam aumentar a segurança nas estradas e garantir que os condutores possuam o conhecimento e a prática necessários para dirigir com responsabilidade.

Um dos principais critérios alterados para a renovação da CNH em 2024 é a exigência de um exame toxicológico negativo para motoristas das categorias C, D e E. Esta medida, que se aplica tanto para quem está renovando a carteira quanto para quem está obtendo o documento pela primeira vez, busca combater o uso de substâncias ilícitas por motoristas profissionais.

O exame deve ser realizado a cada dois anos e meio para todos os cidadãos com idade até 70 anos. Além disso, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) estabeleceu prazos específicos para a realização do exame toxicológico, sendo uma condição obrigatória para a renovação ou obtenção da CNH em 2024. Os motoristas que não cumprirem essa exigência estarão impedidos de renovar ou obter a habilitação. Essas mudanças refletem um esforço contínuo para melhorar a segurança no trânsito e garantir que apenas condutores habilitados e em condições adequadas estejam nas estradas.

FONTE NOTÍCIA DA MANHÃ

27 de dezembro de 2023

Idosos podem dirigir no Brasil até que idade? Conheça o que diz o Código de Trânsito Brasileiro

No Brasil, a legislação referente à condução por idosos é regida pela Resolução 168 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). De acordo com a Lei, a idade mínima para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação é de 18 anos para a categoria B, que permite a condução de veículos de passeio. Mas se há uma idade mínima para começar, então há uma idade máxima para parar? Na verdade, não existe uma idade máxima para deixar de dirigir. O que acontece é a diminuição do período de renovação, no qual vai ficando mais curto a partir dos 50 anos.

Dessa forma, a CNH tem validade de 10 anos para os motoristas com menos de 50 anos. A partir dessa idade e até os 69 anos, a validade passa a ser de 5 anos. Já os motoristas com idade de 70 anos ou mais devem renovar a CNH a cada 3 anos. Mas há casos em que esse período pode ser ainda menor. Quando o motorista tem alguma doença crônica ou faz uso de medicamentos que possam afetar as condições normais de direção, a orientação pode ser de que a renovação da CNH seja feita a cada 6 meses.

Para todos, no entanto, o prazo para renovação da CNH é de até 30 dias a partir do vencimento da carteira. A regra passou a valer para condutores com a documentação vencida a partir de 1º de janeiro de 2023. “É preciso ficar atento à data, já que dirigir com a CNH vencida é infração gravíssima com multa de R$293,47, e 7 pontos na habilitação”, conta Paulo Loffreda, sócio da Zignet, Instituição de Pagamento.

No processo para renovar o documento são realizados testes específicos para avaliar a capacidade física e mental do motorista; portanto, nos idosos, essas avaliações são feitas de forma mais constante a partir dos 50 anos.

“A habilidade ao volante depende muito do bom funcionamento de diversos órgãos e sentidos, como olhos e ouvidos. É preciso ter velocidade de reflexo, resposta rápida aos estímulos, bom controle do volante, boa função motora para não se atrapalhar com os pedais e até mesmo força para pisar no freio em situações de emergência. Como os processos degenerativos avançam com o tempo podendo comprometer a capacidade de dirigir do idoso, a renovação da CNH com os exames médicos mais frequentes visa garantir que o motorista esteja apto para continuar dirigindo com segurança”, explica Loffreda.

As avaliações de aptidão física e mental incluem exames de visão, audição e avaliação psicotécnica, medindo as habilidades mentais e cognitivas. Esses exames, aliás, são obrigatórios para motoristas de todas as idades, mas no caso dos idosos eles são mais rigorosos. Sendo identificada alguma alteração durante os exames, o perito pode solicitar outros testes adicionais.

Dessa forma, se o laudo do perito examinador comprovar que o motorista não tem mais as condições necessárias para dirigir, a renovação pode ser reprovada ou o tempo até a próxima renovação da carteira pode ficar ainda mais reduzido. Embora isso possa acontecer com pessoas mais jovens, é mais comum ocorrer com quem já tem mais de 65 anos.

No Brasil, segundo a Lei, é considerada pessoa idosa o cidadão com idade igual ou superior a 60 anos, mas de acordo com o CTB a redução no tempo para a renovação da CNH começa já a partir dos 50 anos, caindo de 10 para 5 anos, e de 5 para 3 anos a partir dos 70.

Alternativas de mobilidade para idosos

Quem passou a vida inteira dirigindo ou se habituou a pegar no volante para as tarefas do dia a dia pode se sentir deslocado sem a renovação da CNH. No entanto, há outras alternativas de mobilidade para os idosos.

A gratuidade nos diversos modais dos transportes públicos, por exemplo, garante mobilidade com economia. Além disso, há atualmente a facilidade dos serviços de transporte em carros particulares por aplicativo – como Uber, 99, Fast Car, Lady Drive e inDrive – estacionamento para idosos que podem ser utilizados por condutores profissionais especializados na terceira idade e ainda os programas de carona solidária desenvolvidos em várias cidades.

FONTE JC JORNAL DO COMMERCIO