salarial - Correio de Minas

13 de março de 202412 de março de 2024

Abono Salarial de R$ 1.412,00 será LIBERADO Essa SEMANA para nascidos em MARÇO!

O abono salarial do PIS/Pasep já foi liberado na terça-feira de fevereiro, 15, para os brasileiros nascidos no mês de fevereiro. E se aproxima o pagamento para os nascidos em março, segundo o calendário divulgado pelo Governo Federal, os pagamentos se estenderão até o mês de agosto deste ano.

Quem tem direito ao abono salarial PIS/Pasep em 2024?

Em 2024, cerca de 24,8 milhões de profissionais têm direito ao abono salarial do PIS/Pasep. Destes, quase 22 milhões são de empresas privadas e irão receber pela Caixa Econômica Federal. Ainda 2.891.349 profissionais possuem vínculo público e irão receber pelo Banco do Brasil.

Têm direito ao abono salarial do PIS/Pasep os funcionários da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que trabalharam durante pelo menos 30 dias no ano-base e receberam até dois salários-mínimos por mês. O banco de recebimento, data e os valores, inclusive de anos anteriores, estão disponíveis para consulta no aplicativo Carteira de Trabalho Digital e no portal Gov.br.

Condições para receber o abono salarial

Para ter direito ao benefício, é necessário estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) há pelo menos cinco anos. Além disso, o trabalhador deve ter estado vinculado a empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.

Outra condição é que o empregado tenha recebido um valor médio de até 2 salários-mínimos na remuneração mensal do período trabalhado. Além disso, deve ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração. Por fim, os dados devem ter sido informados pelo empregador, seja pessoa jurídica ou governo, corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Em 2024, o valor do abono salarial do PIS/Pasep depende do salário mínimo vigente na data de pagamento. Com o piso nacional fixado em R$ 1.412, o valor do benefício irá variar de R$ 118,00 a R$ 1.412,00.

Para calcular o valor a receber, o profissional deve multiplicar 1/12 do valor do salário mínimo vigente pelo número de meses trabalhados no ano de referência. Neste caso, é contabilizado o ano de 2022.

Calendário PIS/Pasep

Mês de Nascimento	Início do Pagamento
Fevereiro	15 de fevereiro
Março	15 de março
Abril	15 de abril
Maio	15 de maio
Junho	15 de junho
Julho	15 de julho
Agosto	15 de agosto
Setembro	15 de setembro
Outubro	15 de outubro
Novembro	15 de novembro
Dezembro	15 de dezembro

FONTE BM&C NEWS

12 de março de 202412 de março de 2024

Salário de R$ 8 mil? IDOSOS ganham oportunidade única

O sonho da maioria dos idosos é conseguir se aposentar ganhando o teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O teto significa a quantia máxima que pode ser recebida de aposentadoria, pensão ou auxílio temporário. Mas, para conseguir chegar até o valor que alcança quase R$ 8 mil por mês, é preciso contribuir com uma quantia superior que dá acesso a ela.

O salário do INSS é definido com base nas contribuições feitas pelo trabalhador durante o tempo de serviço. No caso da aposentadoria, por exemplo, é necessário que tenham havido no mínimo 180 contribuições consecutivas que totalizam 15 anos pagando a Previdência Social.

Existem dois extremos que são considerados neste cálculo. O piso que é o mínimo a ser pago pelo INSS e que segue o salário mínimo do país. Isso porque a Constituição Federação não permite que os pagamentos feitos pelo governo sejam inferiores ao piso salarial definido para o país.

E o teto do INSS, reajustado anualmente com base na inflação do ano anterior. Essa é a quantia máxima que pode ser recebida por benefício, mas não por beneficiário. Então, por exemplo, um aposentado que tem direito a pensão por morte pelo seu cônjuge pode acumular os dois salários mesmo que a quantia extrapole o teto.

Valor do salário dos idosos em 2024

Os idosos que recebem ou receberão salário previdenciário pelo INSS neste ano, deverão seguir o que foi estipulado para piso e teto. Além de definir o valor que será recebido, a quantia também é usada na tabela para contribuição mensal paga pelos trabalhadores.

As alíquotas são aplicadas sobre aquele mínimo, ou sobre aquele máximo. Existem outras faixas salariais entre o teto e o piso que vão depender do rendimento do trabalhador. Isso indica que o cidadão vai receber pela Previdência Social em 2024:

Piso (mínimo): R$ 1.412,00;
Teto (máximo): R$ 7.786,02.

Vale salientar que os trabalhadores podem receber quantias entre o piso e o teto, o que não pode é ter acesso a uma quantia inferior ao mínimo, ou salário acima do máximo.

Cálculo da aposentadoria do INSS

A forma de cálculo de aposentadoria do INSS mudou após novembro de 2019, quando foi aprovada a reforma da Previdência. Antes da reforma eram excluídos os 20% de menores salários de contribuição, quer dizer, quando o trabalhador ganhava as menores remunerações.

Depois da reforma, porém, o cálculo passou a considerar:

60% da média de todos os salários de contribuição após julho de 1994.

Com isso, segundo o escritório Lemos de Miranda Advocacia, ficou muito mais difícil conseguir se aposentar pelo teto. Uma reportagem da Folha de S. Paulo confirma essa teoria, ao mostrar que os homens devem contribuir por pelo menos 40 anos e as mulheres por no mínimo 35 anos para conseguir alcançar o teto.

“A nova fórmula de cálculo das aposentadorias faz com que a pessoa só consiga receber o teto se tiver bastante tempo de contribuição após julhos de 1994. Um homem com 45 anos de contribuição ele vai ganhar 110% da média de seus salários de contribuição”, explicou Newton Conde, da Conde Consultoria Atuarial à Folha.

Como se aposentar pelo teto do INSS em 2024?

Para conseguir salário de quase R$ 8 mil, os idosos precisam preencher os requisitos para se aposentar pelo teto do INSS em 2024. De acordo com o escritório Lemos de Miranda Advocacia para conseguir o salário igual ao teto é necessário ter:

A média dos seus salários de contribuição deve ser equivalente ao teto do INSS; e
Você deve preencher os requisitos de alguma aposentadoria com valor equivalente a 100% da média dos seus salários de contribuição.

Aumentar a média de contribuição

Contribuir pelo/para o teto do INSS desde o início da sua colaborativa; ou
Contribuir com grandes valores para o INSS.

Aposentadoria com valor equivalnete a 100% da média de salários

acréscimo de 2% por ano de contribuição acima de 20 anos para os homens ou 15 anos para as mulheres;

necessário atingir 100% da média de contribuição somando 60% da média no cálculo comum da aposentadoria + 2% por ano a mais contribuído.

FONTE FDR

15 de fevereiro de 2024

Abono salarial tem data de vencimento! Não perca seu benefício! Confira

Muitos brasileiros arriscam perder a possibilidade de sacar o PIS/PASEP por não estarem atentos aos prazos estabelecidos pelo governo federal. Tradicionalmente, a janela de saque começa em fevereiro e se encerra em agosto, com uma extensão até dezembro para aqueles que não conseguiram resgatar o benefício dentro do tempo regular.

O não cumprimento deste prazo pode resultar na perda do direito ao benefício, revertido para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Por isso, é vital que os trabalhadores estejam atentos às datas e verifiquem se estão elegíveis para receber o benefício.

O que é o abono salarial?

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são contribuições sociais criadas pelo governo federal. Departamento para financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores do setor público e privado.

Qual a data para sacara o Abono salarial?

Nascidos em janeiro: a partir de 15 de fevereiro
Nascidos em fevereiro: a partir de 15 de março
Nascidos em março: a partir de 15 de abril
Nascidos em abril: a partir de 15 de abril
Nascidos em maio: a partir de 15 de maio
Nascidos em junho: a partir de 15 de maio
Nascidos em julho: a partir de 17 de junho
Nascidos em agosto: a partir de 17 de junho
Nascidos em setembro: a partir de 15 de julho
Nascidos em outubro: a partir de 15 de julho
Nascidos em novembro: a partir de 15 de agosto
Nascidos em dezembro: a partir de 15 de agosto

Quem tem direito ao benefício?

Para serem elegíveis ao abono do PIS em 2024, os trabalhadores e servidores devem atender aos seguintes critérios:

Ter recebido até dois salários mínimos mensais, em média, durante o ano de 2022.
Estar inscrito no PIS (Programa de Integração Social) ou Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) há pelo menos cinco anos.
Ter atuado com carteira assinada por no mínimo 30 dias ao longo de 2022.
Ter seus dados devidamente informados pelo empregador ao governo.

Como sacar o PIS/PASEP?

Para poder sacar o benefício, os trabalhadores devem se dirigir aos bancos correspondentes. Trabalhadores do setor privado devem procurar a Caixa Econômica Federal, onde o saque pode ser feito tanto em agências físicas quanto em caixas eletrônicos e casas lotéricas. Os correntistas do banco também têm a possibilidade de receber o abono diretamente em sua conta.

Para os funcionários públicos, o saque do PASEP pode ser feito no Banco do Brasil, seja nas agências ou nos caixas eletrônicos. Quem tem conta no banco pode ter o valor transferido automaticamente para sua conta, e aqueles que não são correntistas podem fazer a transferência pelo App BB PASEP.

Consequências de perder o prazo

Se o trabalhador não sacar o PIS/PASEP dentro do prazo estabelecido, deverá aguardar até o ano seguinte para poder receber o benefício, de acordo com as regras estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Caso o trabalhador não faça o saque por um período de cinco anos, o recurso volta para o FAT, e o trabalhador perde a possibilidade de sacar a quantia.

Por isso, é de vital importância que os trabalhadores estejam atentos aos prazos e façam o saque do benefício enquanto ainda estão no prazo.

FONTE MONITOR DO MERCADO

17 de janeiro de 2024

Prefeitura de Entre Rios de Minas (MG) anuncia reajuste salarial dos Servidores Municipais

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, ontem, dia 15 de janeiro, o Projeto de Lei número 02/2024, de autoria do Executivo Municipal, que trata da revisão geral da remuneração e recomposição dos vencimentos dos servidores municipais. O projeto entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024.

Em um esforço para compensar as perdas do poder de compra dos servidores públicos, o reajuste será de 10%, equivalente ao INPC acumulado nos exercícios de 2022 e 2023, período em que os vencimentos não foram reajustados. Essa medida abrange tanto os servidores ativos quanto os aposentados e pensionistas do município.

O prefeito municipal Paulino Pena de Oliveira e o prefeito interino Ronivon Alves de Souza asseguram que, apesar do momento financeiro crítico que o município atravessa, o reajuste foi calculado de forma prudente, levando em consideração o impacto orçamentário-financeiro até o final do exercício, e levando em conta os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas agradece a compreensão e colaboração de todos os servidores, reconhecendo a importância do trabalho desempenhado por cada um na construção de uma cidade cada vez melhor.

12 de janeiro de 2024

Calendário abono salarial PIS-Pasep 2024: quando começa o pagamento e qual o novo valor

Pagamento será feito de acordo com o mês de nascimento, a partir de fevereiro. Veja quem tem direito

A Caixa Econômica Federal informou que o pagamento do Abono Salarial 2024, referente ao ano-base 2022, começa a ser pago no próximo mês de fevereiro, a partir do dia 15.

Para o pagamento do PIS, considera-se o mês de nascimento do trabalhador. Já para o Pasep, a referência é o dígito final do número de inscrição no programa.

Segundo a Caixa, todos os beneficiários podem sacar o dinheiro até o dia 27 de dezembro.

Por onde será o pagamento?

Recebem o PIS (Programa de Integração Social) trabalhadores da iniciativa privada. O pagamento é administrado pela Caixa Econômica Federal.

Já o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é válido para os servidores públicos, e os depósitos são feitos pelo Banco do Brasil.

Abaixo, veja quando será o pagamento do PIS neste ano de 2024:

Calendário de Pagamento Pis 2024 (Ano-Base 2022)

NASCIDO EM	RECEBEM A PARTIR DE	Pagamento Final
Janeiro	15/02/2024	27/12/2024
Fevereiro	15/03/2024	27/12/2024
Março	15/04/2024	27/12/2024
Abril	15/04/2024	27/12/2024
Maio	15/05/2024	27/12/2024
Junho	15/05/2024	27/12/2024
Julho	17/06/2024	27/12/2024
Agosto	17/06/2024	27/12/2024
Setembro	15/07/2024	27/12/2024
Outubro	15/07/2024	27/12/2024
Novembro	15/08/2024	27/12/2024
Dezembro	15/08/2024	27/12/2024

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

Abaixo, confira o calendário de pagamento do Pasep, de fevereiro a dezembro deste ano:

Calendário de Pagamento Pasep 2024 (Ano-Base 2022)

Final da Inscrição	Recebem a partir de	Pagamento final em
0	15/02/2024	27/12/2024
1	15/03/2024	27/12/2024
2 e 3	15/04/2024	27/12/2024
4 e 5	15/05/2024	27/12/2024
6 e 7	15/06/2024	27/12/2024
8	15/07/2024	27/12/2024
9	15/08/2024	27/12/2024

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

O que é o abono salarial?

O abono salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário-mínimo (agora em R$ 1.412). Para receber os valores, os trabalhadores devem atender aos seguintes critérios para ter direito ao benefício:

estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
ter recebido até 2 salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2022);
ter os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2022).

Quem não tem direito ao abono salarial?

empregado(a) doméstico(a);
trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

Qual é o valor?

O valor do abono salarial pode chegar a um salário-mínimo, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Só recebe o valor total quem trabalhou os 12 meses do ano anterior. Com aumento do salário-mínimo, o valor do abono passa para R$ 1.412.

As informações sobre os trabalhadores que têm direito ou não ao abono salarial poderão ser consultadas no dia 5 de fevereiro de 2024, na carteira de trabalho digital ou no portal gov.br.

FONTE G1

6 de março de 2020

Vereadores criticam uso eleitoral da revisão salarial; “as pessoas divulgam mentiras”, disparou Pedro Américo

Vereadores reafirmaram a legalidade da revisão salaria que atingiu o funcionalismo/CORREIO DE MINAS

A aprovação da revisão salarial de vereadores, prefeito, vice, secretários, servidores da prefeitura e da Câmara nesta semana repercutiu em Lafaiete e incendiou as redes sociais, colocando o Legislativo na berlinda.
Ontem (5), os vereadores voltaram a polêmica e explicaram que a revisão é uma exigência constitucional que atinge os agentes públicos e servidores. “Gostaria de esclarecer que não houve aumento salarial e sim, conforme o projeto, uma revisão que feita com base no IPCA dos últimos 12 meses que ficou na casa dos 4,31,% tendo data base o mês de janeiro. Uma legislatura não pode aumentar o próprio salário. Isso é ilegal. Apenas fixamos a revisão salarial que atende todo o funcionalismo”, esclareceu o Presidente João Paulo Pé Quente (DEM), reafirmando a constitucionalidade dos projetos.
Na Tribuna da Câmara, vereadores criticaram o uso político da revisão em ano eleitoral. “Infelizmente somos taxados de tudo nas redes sociais, mas muitos usam deste artifício pois querem um cargo aqui a Casa”, discorre Lúcio Barbosa (PSDB). “As pessoas não podem divulgar mentiras. Não houve aumento e não fizemos nada de errado, mas como é ano eleitoral, todo querem tirar proveito político. Isso é leviano”, completou Pedro Américo (PT).

18 de maio de 2019

Lafaiete: agentes de saúde passam a receber R$1.250,00

O Prefeito Mário Marcus (DEM) sancionou esta semana o projeto que fixou o novo piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate às endemias (ACE). A nova lei adequa a situação de Lafaiete a legislação nacional aprovada o final do ano passado pelo Congresso.

Agentes agora aguardam o pagamento do piso retroativo a janeiro

Assim, a remuneração passou para R$ 1.250 a partir de 2019; de R$ 1.400 em 2020; e de R$ 1.550 em 2021. A partir de 2022, o piso será reajustado anualmente em percentual definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A lei assegura que o piso passa a valer imediatamente a sanção retroagindo ao mês de janeiro quando os agentes receberão os valores em parcela única.

A jornada de trabalho de 40 horas semanais exigida para garantia do piso salarial será integralmente dedicada às ações e serviços de promoção da saúde, de vigilância epidemiológica e ambiental e de combate a endemias em prol das famílias e das comunidades assistidas. A lei também assegura aos agentes participação nas atividades de planejamento e avaliação de ações, de detalhamento das atividades, de registro de dados e de reuniões de equipe.