spvat - Correio de Minas

13 de maio de 202413 de maio de 2024

Vai ficar ainda mais caro dirigir em 2025: Senado aprova mais um imposto para motoristas

Os condutores brasileiros já podem começar a preparar o bolso, porque o Senado acaba de aprovar mais um imposto para motoristas locais. O imposto chega como uma obrigatoriedade para os cidadãos em questão.

Agora, ele se junta ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e ao Licenciamento – CRLV, e tem como objetivo garantir mais suporte aos motoristas em determinadas situações emergenciais.

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Conheça o novo imposto para motoristas aprovado pelo Senado

Todo motorista sabe quais são suas obrigações anuais, que, neste momento, incluem, principalmente, o IPVA e o CRLV. Entretanto, o Senado acaba de aprovar o projeto de lei complementar 233/2023 que traz mais um imposto obrigatório.

De forma mais clara, o imposto chega como um “substituto” do antigo seguro DPVAT, porém, com uma nova cobrança e um novo nome. Agora, ele ganha o nome de SPVAT (Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito).

O antigo DPVAT tinha como objetivo auxiliar as vítimas que passaram por sinistros, mas deixou de ser cobrado durante o ano de 2020. Neste momento, o SPVAT segue para a sanção de Lula da Silva (PT), presidente da República.

Ao todo, foram 41 votos a favor e 28 contra no Senado. A votação atingiu o mínimo necessário para obter a aprovação.

Jaques Wagner (PT-BA) – Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Qual o valor do novo DPVAT/SPVAT?

De acordo com um estudo realizado pelo Ministério da Fazenda, é possível que o valor do novo SPVAT seja até 10 vezes maior que o cobrado pelo DPVAT.

Isso porque, antes, o tributo era de apenas R$ 5,23. Por outro lado, com as novas alterações, o valor deve ficar entre R$ 50 e R$ 60 por ano, mas isso é apenas uma estimativa.

No caso da solicitação, o processo deverá seguir através da apresentação de uma prova simples que comprove o acidente de trânsito. Em caso de falecimento, é necessário apresentar a autópsia emitida pelo IML.

O que acontece com quem não pagar o SPVAT?

Infração grave
Multa no valor de R$ 195,23

Por fim, é preciso deixar claro que o SPVAT é essencial para que a vítima tenha um suporte financeiro em situações de acidente e até óbito.

FONTE GARAGEM 360

10 de maio de 202410 de maio de 2024

Novo DPVAT custará 10 vezes mais que o antigo? Entenda os valores

Última vez que o seguro foi cobrado, em 2020, o preço para automóveis foi de R$ 5,23. Em 2025 pode chegar a R$ 60

Segundo o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a estimativa é que o valor do novo seguro fique entre R$ 50 e R$ 60 por ano, de acordo cálculo do Ministério da Fazenda. Wagner afirma que quando a gestão do seguro estava na holding de seguradoras (grupo Líder), o valor era anual era superior a R$ 100 (para carro) e superior a R$ 200 para a moto.

Analisando o histórico de cobranças do DPVAT nos últimos anos para automóveis, a realidade é bem diferente do que disse o senador. Na comparação com 2020, o valor pode representar um aumento de até dez vezes. Veja no gráfico com os valores ano a ano desde 2016:

Em 2016, o valor foi de R$ 105,65 para automóveis e caiu para R$ 68,10 em 2017. Dali em diante o preço foi caindo ano após anos: R$ 45,72 (2018), R$ 16,21 (2019) e R$ 5,23 (2020).

DPVAT é usado para financiar acidentes e mortes no trânsito — Foto: André Schaun/Autoesporte

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Economia, aprovou em 29 de dezembro de 2020 a isenção do DPVAT para 2021. Como informado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) na época, o seguro não foi cobrado porque o DPVAT tinha recursos em caixa suficientes para a operação no próximo ano. No caso, dispunha de R$ 4,3 bilhões em caixa, segundo o governo do então presidente Jair Bolsonaro. Desde então, o DPVAT que era cobrado todo mês de janeiro, não foi mais cobrado.

Para o que serve o DPVAT

O DPVAT é usado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito e financiar o Sistema Único de Saúde (SUS). No modelo anterior, a indenização para morte e invalidez era de R$ 13,5 mil; reembolso para despesas médicas era de até R$ 2,7 mil. Nas novas regras, o valor da indenização ou reembolso será estabelecido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). O órgão também vai definir os percentuais de cobertura para cada tipo de incapacidade parcial.

Como solicitar o DPVAT

Para solicitar o seguro, a vítima deve apresentar o pedido com uma prova simples do acidente de trânsito e do dano causado. Em caso de morte, alguém ligado à vítima precisa apresentar uma certidão de autópsia emitida pelo Instituto Médico Legal (IML) caso não seja comprovado a conexão da morte com o acidente apenas com a certidão de óbito.

Mais mudanças em 2025

Seguro DPVAT vai ficar mais caro para os motoristas — Foto: Ulisses Cavalcante/Autoesporte

Outra mudança é que não haverá mais distinção entre motos e automóveis. Pelo novo projeto, a gestão do seguro ficará com a Caixa Econômica Federal. Cabe dizer que o licenciamento do veículo só será liberado a partir do pagamento do SPVAT, assim como a transferência em caso de venda. O texto aprovado prevê que o não pagamento resultará em penalidade no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), equivalente a uma multa por infração grave com preço de R$ 195,23.

O projeto prevê ainda que o tributo será cobrado dos proprietários de automóveis novos e usados para pagar as indenizações por acidentes, agora vai para sanção ou veto presidencial.

Além de criar o SPVAT, o PLP 233/2023 também aumenta em R$ 15,7 bilhões o limite para as despesas da União. Durante o plenário, uma emenda que pretendia revogar a liberação do montante foi rejeitada em votação após a aprovação do texto. Outras emendas que visavam desobrigar o pagamento do SPVAT para motoristas que já têm seguros particulares também foram negadas.

FONTE AUTO ESPORTE

9 de maio de 20249 de maio de 2024

Novo DPVAT deve custar até R$ 60 aos motoristas

O texto, que já passou pela Câmara dos Deputados, será analisado nesta quarta-feira, 8, pelo plenário do Senado

Uma estimativa do Ministério da Fazenda indica que o novo DPVAT, seguro obrigatório para indenizar pessoas que sofrem acidentes com veículos, vai custar anualmente R$ 50 e R$ 60 aos motoristas. O texto, que já passou pela Câmara dos Deputados, será analisado nesta quarta-feira, 8, pelo plenário do Senado.

O DPVAT foi extinto em 2021, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), quando a cobrança das indenizações foi zerada e os pagamentos, feitos com o saldo dos anos anteriores. Porém, a reserva acabou em novembro de 2023, quando o repasse das indenizações foi suspenso para quem sofreu consequências de acidentes a partir do dia 15 de novembro de 2023.

“Reparem que, quando estava na holding das quatro grandes seguradoras que tomavam conta do DPVAT até declinarem, o valor era superior a R$ 100, R$ 200 para motos. Portanto, havia uma gordura absurda”, disse o líder do governo.

Modelo

Segundo o governo, o projeto do novo DPVAT visa garantir a verba necessária para a continuação de novas indenizações por morte, invalidez permanente e reembolso reabilitação profissional após invalidez parcial e serviços funerários.

O novo modelo restringe ressarcimento por assistências médicas e suplementares, inclusive fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses e próteses. Nesse caso, só haverá reembolso se o tratamento não estiver disponível pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade onde mora a vítima do acidente.

O valor da indenização será definido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados e, para receber, o beneficiário deverá apresentar documentos que comprovem o acidente e os danos sofridos. Depois disso, o operador do seguro terá até 30 dias para efetuar o pagamento. O valor será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação, caso ultrapasse esse prazo.

Crítico ao projeto, o senador Carlos Portinho, líder do PL, afirmou que a criação do SPVAT vai elevar a carga tributária.

“O [novo seguro] tem natureza arrecadatória. O beneficiário é o Estado. É tudo para sustentar a máquina do Estado. O contribuinte já compra o carro mais caro do mundo, cheio de imposto pendurado. Ele paga o IPVA, e não sabe para onde vai o dinheiro. Paga o licenciamento. Paga um dos combustíveis mais caros do mundo. Paga um seguro privado. E agora a gente vai enfiar na população mais uma contribuição, taxa, imposto?”, questionou o senador.

FONTE O ANTAGONISTA

15 de abril de 202416 de abril de 2024

Quanto vai custar para o brasileiro a volta do DPVAT

A recente aprovação pela Câmara dos Deputados da reativação do seguro obrigatório DPVAT, agora renomeado para SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito), inclui uma penalidade para motoristas que não efetuarem o pagamento. A proposta ainda aguarda deliberação do Senado.

Originalmente, o DPVAT foi abolido em 2020 pelo presidente Bolsonaro, seguindo uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) para prevenir fraudes e reduzir os custos administrativos associados ao seguro. O seguro foi válido até 31 de dezembro de 2019, e sua cobertura foi finalizada no ano seguinte devido à exaustão dos fundos coletados.

Conforme a nova legislação, o não pagamento do DPVAT resultará em uma multa correspondente a uma infração de trânsito grave, cujo valor atual é de R$ 195,23.

Os custos exatos do seguro para o próximo ano ainda não foram definidos. No último ano de sua vigência, em 2019, o DPVAT custava R$ 5,23 para automóveis e R$ 12,30 para motocicletas, valores recolhidos anualmente durante o licenciamento do veículo.

A Caixa Econômica Federal, que administra o DPVAT, informa que as indenizações oferecidas cobriam vítimas de acidentes de trânsito e seus familiares. Em caso de falecimento, o seguro oferecia uma compensação de R$ 13,5 mil por vítima.

Para casos de invalidez permanente, a indenização poderia alcançar o mesmo valor de R$ 13,5 mil, variando conforme a severidade da lesão. Adicionalmente, despesas médicas e hospitalares eram reembolsáveis até o limite de R$ 2,7 mil por vítima.

FONTE TERRA BRASIL NOTÍCIAS

1 de dezembro de 2023

DPVAT está de volta: saiba o que muda no seguro obrigatório

O retorno do DPVAT, agora como SPVAT, representa um passo importante na proteção de vítimas de acidentes de trânsito no Brasil.

O DPVAT – Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres – é um seguro essencial para indenizar vítimas de acidentes de trânsito no Brasil e está prestes a passar por uma importante transformação. Após a suspensão da cobrança desde 1º de janeiro de 2021, novos desenvolvimentos indicam o retorno desse seguro obrigatório em 2024, conforme o Projeto de Lei Complementar 233/2023, apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Contexto histórico do DPVAT e mudanças recentes

Inicialmente, a cobrança do DPVAT foi suspensa em 2020, após a dissolução de sua administradora e a consequente gestão emergencial pela Caixa Econômica Federal. Essa mudança seguiu-se a uma tentativa de extinção do seguro por Jair Bolsonaro em 2019, que não avançou no Congresso. Agora, sob a nova administração federal, busca-se a retomada do DPVAT em um formato atualizado.

A urgência em restabelecê-lo vem da preocupação do governo com a continuidade das indenizações para vítimas de acidentes de trânsito. Sandro Americano Câmara, especialista em Direito Público e Tributário, destaca: “Não haverá recursos suficientes para manter os pagamentos de indenização por acidente de trânsito, daí a preocupação do Governo Federal em restabelecer, já para 2024, a nova cobrança.“

Mudanças previstas para 2024

Caso o projeto seja aprovado, o DPVAT, agora renomeado como SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito), sofrerá mudanças significativas, incluindo os valores de prêmios e indenizações, que serão definidos por decreto pelo presidente Lula. Ademais, a nova estrutura prevê o fim da cobertura das DAMS, compensação que ficará a cargo do SUS.

O Congresso Nacional terá um papel crucial na finalização desse processo, podendo introduzir emendas ao Projeto de Lei Complementar. Sandro Americano reitera: “Outras mudanças no texto da lei poderão ocorrer pelo próprio Poder Legislativo, durante a tramitação do Projeto de Lei, em relação aos valores das indenizações ou à ampliação ou redução das hipóteses de cobertura, por exemplo“.

Acompanhar as mudanças propostas e as discussões legislativas será crucial para entender como esse seguro essencial evoluirá para melhor atender às necessidades da população, garantindo a continuidade do apoio a quem sofre consequências graves em acidentes de trânsito.

FONTE CAPITALIST

1 de dezembro de 2023