15 anos depois: Justiça obriga MRS reconstruir estação histórica

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Belo Vale: Município terá plataforma ferroviária de 1917 reconstruída

Em julho do ano de 2000, a Plataforma que integra o Complexo da Estação Central, construída em 1917, em Belo Vale, MG, cidade situada na Zona Central do estado, a 80 km ao sul de Belo Horizonte, foi desmontada pela MRS – Logística S.A. A empresa, concessionária do serviço público de transporte ferroviário, justificou que a plataforma estaria impedindo a passagem, com segurança, de seus composições férreas, que cumprem a função exclusiva do transporte de minério de ferro, de Minas para porto no estado do Rio de Janeiro.

MRS já assinou contrato com empresa pra reconstruir estação que faz parte da memória belovalense
MRS já assinou contrato com empresa pra reconstruir estação que faz parte da memória belovalense

O Complexo da Estação Ferroviária de Belo Vale, composto da plataforma de embarque e desembarque de passageiros, e de outros bens em seu entorno, relacionados em Decreto no. 62/97, foi tombado pelo Conselho Municipal de Cultura em 1998. Porém, a MRS – Logística S/A, em carta 0645/DIVPAT-JF/98, ao Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Belo Vale, anulou a notificação de tombamento recebida. “Não vemos razão alguma para o tombamento de imóveis da empresa, ainda mais que o aludido expediente fala em termos genéricos de “Complexo Ferroviário” não precisando o que seja “Complexo Ferroviário”, constituindo-se, assim, em mais uma razão de cerceamento de defesa que fulmina de nulidade a aludida notificação”, justificou o Departamento de Patrimônio da empresa.

No exato momento, em que a plataforma estava sendo demolida, membros da Associação do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de Belo Vale (APHAA-BV), entidade local, com mais de 31 anos de atuação em defesa da preservação de patrimônios culturais e naturais, registrou o fato e propôs Ação Civil Pública na Comarca de Belo Vale, que se constituiu em processo no. 0064 07 000817-8 / 2000. Após 15 anos em trâmite, o Juiz de Direito, Geraldo Antônio de Freitas homologou acordo entre APHAA-BV e MRS – Logística S/A, em 17 de agosto de 2016, para restauração arquitetônica da plataforma, sob parecer do Ministério Público de Minas Gerais.

ONG APHAA flagrou o momento em que a MRS estava demolindo estação histórica
ONG APHAA flagrou o momento em que a MRS estava demolindo estação histórica

Considerando dificuldades apresentadas para a celebração de contrato direto entre MRS e A3 – Atelier de Arte Aplicada S/C Ltda., empresa que irá executar o projeto de restauro, ficou estabelecido que a APHAA-BV fará a administração e coordenação da obra. O custo total do restauro está orçado em R$ 399.489,62, e os serviços serão iniciados até 15 de outubro, com previsão de quatro meses, para execução e entrega da obra.

A diretoria da APHAA-BV considera que a intervenção e degradação da MRS no bem cultural foi ilícita, pois trata-se de um bem pertencente à União, tombado pelo município, e sem prévia autorização do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico. “A recuperação do bem pela empresa é uma questão moral, e serve de exemplo, para que fatos como esse não se reproduzam em respeito à integridade, à memória de nossa história e identidade dos moradores da cidade com seus patrimônios. Belo Vale viveu por longos anos com base na economia dos serviços de transportes ferroviários, e suas famílias foram agentes do desenvolvimento da Central do Brasil nos seus bons anos, que infelizmente, tiverem os serviços preteridos para o transporte rodoviário, pelo governo brasileiro”, comentou a diretoria da entidade autora da Ação Civil Pública.

Fotos: Glória Maia e Tarcísio Martins.

Por: Tarcísio Martins, jornalista e ambientalista, membro titular do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural de Belo Vale, representante da APHAA-BV.