Em cerimônia realizada na Casa dos Conselhos, nesse domingo, 10, tomaram posse as cinco novas integrantes do Conselho Tutelar de Congonhas. A cerimônia contou com a presença do prefeito Zelinho; o secretário adjunto da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social (SEDAS), Henrique Marani; o secretário municipal de Governo, Lúcio Coimbra; a diretora de Direitos Humanos, Junia Palmieri; a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Celina Egídio Costa; e a diretora da Casa dos Conselhos, Fátima Mapa.
Toda suspeita e toda confirmação de maus tratos devem ser obrigatoriamente comunicadas ao Conselho Tutelar. Este é um órgão público do Município, vinculado à Prefeitura e autônomo em suas decisões. Telefone: 3731-1490. Presente à posse, o prefeito Zelinho manifestou pessoalmente seu respeito pelo trabalho das conselheiras. “Desejo sucesso a todas elas que foram eleitas pela comunidade para atenderem bem a crianças e adolescentes que são ameaçadas ou têm os direitos violados. O Conselho Tutelar conta com o apoio da Prefeitura, através das secretarias municipais de Saúde, de Assistência Social e de Educação, que encaminham ao Conselho os casos necessários. As conselheiras recebem todo o suporte também do Ministério Público”, comentou.
As conselheiras tutelares titulares que passam a atuar no Conselho para um mandato de quatro anos são: Claudiane Gonçalves Soares, Elaine Marta Gonçalves Santos Barbosa, Esmeraldina Rosa de Jesus Meireles, Maria de Fátima Vargas e Priscila Jaqueline Zebral de Andrade Santos. Já as suplentes são: Luciene da Silva Costa, Mônica de Almeida Seabra e Suze Soares Vital. Elas foram eleitas em outubro do ano passado.
Eleita para seu segundo mandato, a conselheira tutelar, Priscila Zebral, acredita que a experiência dela na área irá auxiliar os trabalhos. “Nos primeiros quatro anos, tive uma experiência muito boa. Já tinha realizado trabalhos voluntários e quando fiquei sabendo do processo seletivo, vi uma oportunidade para fazer a diferença. As expectativas para este novo mandato são as melhores. Já sei como funciona e tenho experiência. Acredito que fiz um bom trabalho durante esses quatro anos. Se não tivesse, não teria sido eleita novamente”, completa.
Esta é a primeira vez que Claudiane Gonçalves Soares irá atuar como conselheira tutelar: “Espero prestar um bom serviço. Me formei em Direito e o Conselho Tutelar tem a ver com a área. Já estou acompanhando todos os atendimentos para começar a desenvolver as atividades”.
Papel do Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar atende crianças e adolescentes ameaçados ou que tiveram seus direitos violados e aplicar medidas de proteção; atende e aconselha pais ou outro responsável; leva ao conhecimento do Ministério Público fatos que o estatuto tenha como infração administrativa ou penal; encaminha à justiça os casos que a esta são pertinentes; requisita certidões de nascimento e óbito de crianças e adolescentes, quando necessário; e leva ao Ministério Público casos que demandem ações judiciais de perda ou suspensão do pátrio poder.
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