O avanço no país de doenças como a Dengue, Chikungunya e Zika Vírus preocupa cada vez mais as autoridades e aumenta a necessidade de ações mais drásticas de combate ao mosquito Aedes aegypti. Nesta segunda-feira, 10/01 uma equipe da Superintendência Regional de Saúde (SRS), de Barbacena esteve em Conselheiro Lafaiete com o objetivo de discutir os programas estadual e federal de combate à Dengue. O encontro realizado no auditório da Secretaria Municipal de Educação reuniu prefeitos, coordenadores de setores de combate a endemias e secretários de saúde de vários municípios da região. Entre outros participaram representantes de Conselheiro Lafaiete,Congonhas, Itaverava, Lamim
A SRS orientou os municípios a se organizarem por meio de comitês de coordenação envolvendo todos os órgãos da administração municipal e a criarem novas legislações visando punir proprietários de imóveis que se encontram como causadores de proliferação do mosquito Aedes aegypti. A criação dos comitês não vai gerar gastos para os municípios e há a possiblidade da disponibilização de recursos do Estado e do Governo Federal para a realização das ações. Outro instrumento importante será a criação de leis que possibilitem os municípios a aplicação de multas nos proprietários de lotes vagos que encontram como depósito de lixo provocando o risco eminente da proliferação do mosquito da Dengue. “Precisamos que os proprietários dos lotes se responsabilizem por esses imóveis e que cuidem deles evitando esse mau que é a Dengue”, frisou o superintendente regional de Saúde, Robson Campos Vidigal.
Presente ao encontro, o prefeito de Conselheiro Lafaiete, Dr. Ivar afirmou que é necessária a mobilização em conjunto para impedir a epidemia de doenças como Dengue, Chikungunya e Zika Vírus. Dr. Ivar afirmou que se houver a necessidade novas leis serão criadas em Lafaiete como suporte para as ações de combate ao mosquito transmissor desta doenças.
O coordenador do Setor de Endemias de Conselheiro Lafaiete, José Elias de Souza afirmou que existe a possiblidade de pedir ajuda ao Tiro de Guerra na realização das visitas aos domicílios na cidade. Segundo ele, a determinação do Ministério da Saúde , que antes era de 80%, é que sejam vistoriadas 100% das residências no município, totalizando quase 100 mil imóveis. Com relação ao último LIRA (Levantamento Rápido do Índice de Infestação por Aedes Aegypti LIRA), Conselheiro Lafaiete obteve índice de 0,1%, número considerado baixo pelo que é preconizado pelo Ministério da Saúde.
O secretário municipal de Saúde de Conselheiro Lafaiete, Marcos Prates, informou que a prefeitura já trabalha na criação do comitê de coordenação com a indicação de representantes de todos os segmentos da sociedade. Prates adiantou que a primeira reunião do comitê está marcada para o dia 25/01. Quanto à criação de leis, o secretário afirmou que o Código Sanitário Municipal entrará em vigor em 04 de fevereiro e será colocado em prática juntamente com legislações anteriores que permitem multar proprietários de imóveis abandonados possibilitando o criatório do mosquito da Dengue.
Lei
Em 2013 o prefeito Dr. Ivar sancionou a Lei No 5.536, de 10 de setembro de 2013 que prevê medidas de combate e prevenção à Dengue. Entre outros, a Lei determina que a recusa injustificada ao ingresso dos agentes de endemias em imóveis sujeitará o infrator à multa entre 03 e 23 UFM’s (Unidades Fiscais do Município) no caso de imóvel residencial, e de 23 a 113 UFM’s (Unidades Fiscais do Município)em imóveis comerciais. Atualmente a UFM tem valor de R$110,63.
Confira no link a Lei na íntegra: http://www.camaraconselheirolafaiete.mg.gov.br/ver_lei_busca.php?id=5762
Foto:divulgação