Imóvel, situado perto do EPA, é alvo de uma ação judicial; no final de 2014, a prefeitura limpou a área retirando material e produtos comercializados sem autorização
Mais uma vez um lote situado vago situado na confluência das ruas Desembargador Dayrell de Lima e Padre Américo, próximo ao “Supermercado Epa”, na região central de Lafaiete, é alvo de polêmica.
O vereador Tarciano Franco (PRTB) fez cobranças na Câmara sobre possíveis irregularidades, entre elas, se o proprietário tem autorização para comercializar produtos no local. Ele justificou o pedido diante de denúncias de possíveis focos de dengue no lote. “A gente não entende bem aquela situação. Antes era uma topa tudo, agora é um ferro velho a céu aberto. O que apavora as pessoas é que ali pode ser um local de proliferação de dengue. O lote está perto de escolas, de hospitais. Há muita dúvida sobre a situação deste lote”, reclamou o edil.
O vereador Sandro José (PRTB) cobrou uma solução para o lote. “Já alguns meses atrás fizeram uma força tarefa e limparam o local, mas ao que parece, tudo continua na mesma situação. Lafaiete parece cidade sem lei. Está na hora de uma atitude sobre o lote”, frisou o vereador.
Prefeitura fecha ”topa tudo”
Não é a primeira vez que o lote é alvo de discussões em Lafaiete. No dia 10 de dezembro de 2014, uma força tarefa que envolveu as secretarias municipais de Fazenda e Planejamento, Departamento de Meio Ambiente, Defesa Civil Municipal, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, interditou do local onde havia atividade comercial exercida por Elias Serafim de Paula. No local funcionaria, segundo a prefeitura, de forma irregular um depósito de comercialização de materiais como congeladores e geladeiras.
Após várias denúncias e questionamentos da população nos setores de fiscalização e meio ambiente da prefeitura, o caso foi analisado em conjunto com as organizações citadas, concluindo o exercício irregular da atividade.
Funcionários da prefeitura retiraram o material acumulado, que já prejudicava a circulação de pessoas, com ocupação do passeio, obrigando o pedestre a transitar pela rua, correndo risco de atropelamento.
A ação aconteceu de forma pacífica, ordeira e tranquila, tendo sido acompanhada por Elias Serafim, que compreendeu a situação. Os objetos com os quais ele trabalha permaneceram no depósito, com o compromisso assumido por ele de que irá retirá-los da área interditada. Também com consentimento do proprietário o material reaproveitado foi doado para a ASMARCOL (Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Conselheiro Lafaiete). O restante foi descartado no aterro sanitário.
O terreno onde funciona o comércio é de propriedade de Luiz Carlos Baeta. Há na justiça um processo em andamento, em que o proprietário aponta Elias Serafim como invasor do local desde o ano de 2011. Sem sucesso para que o mesmo deixasse o seu terreno, recorreu à justiça.
Vale ressaltar que se encontra em trâmite na 4ª Vara Cível de Conselheiro Lafaiete, Ação de Usucapião sobre o imóvel, ajuizada por Elias Serafim de Paula, posto que lá reside com sua família. À época havia um alvará exposto no local, mas estava vencido desde o ano de 2007.