Por 2 votos contrários, Comissão Processante vai prosseguir seus trabalhos para investigar contratação de monitores da educação sem prévia autorização da Câmara
A Câmara e a prefeitura estão em pé de guerra. Desde a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), há mais de um mês, os 2 lados trocam farpas e mantém uma queda de braços nos bastidores. CPI foi criada para apurar possíveis irregularidades na aprovação de loteamentos na gestão do socialista Ivar Cerqueira.
Para tentar barrar a CPI o prefeito ingressou na 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em Belo Horizonte, com um Mandado de Segurança, pedindo a nulidade da comissão por vícios jurídicos. Desde o dia 17, a decisão está nas mãos do desembargador Versiani Penna.
Enquanto isso na noite do dia 22 a Câmara recebeu uma denúncia e encaminhou requerimento a prefeitura sobre a atuação da estagiária de direito da Procuradoria Municipal, Talita Fernandes, que teria ido ao Tribunal de justiça, na Capital Mineira, usando um carro do município, onde tomou ciência de despacho oficial e protocolou petição.
Segundo a denúncia, o Mandado de Segurança tem como autor o prefeito Ivar Cerqueira (PSB) e está sob a responsabilidade da advogada Cristiane Maria Cancela que é filha do atual procurador municipal Luiz Antônio Teixeira. O requerimento que saber se Talita se dirigiu a Capital mineira a mando da advogada contratada pelo prefeito.
Já o vereador João Paulo Pé Quente (sem partido) apresentou um documento obtido junto ao site do tribunal em que a estagiária Talita Fernandes fez despachos, no dia 17 de março, no processo movido pelo prefeito. “Meu ver é o prefeito usando uma funcionária da prefeitura para se beneficiar particularmente já que ele que deveria arcar com as custas do processo”, provocou Zezé do Salão (PMN).
“Se isso for verdade esta Casa tem que investigar o caso. O prefeito não pode usar carro particular ou estagiário da prefeitura para se defender”, insinuou Pastor Boaventura.
Na sessão, Benito Laporte (PROS) foi nomeado o novo membro da CPI já que o vereador Sandro José deixou o PRTB e foi para o PSDB.