A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização realiza nesta terça-feira (29/3/16), às 10 horas, audiência pública para debater a situação da BR-040, entre o Anel Rodoviário e o município de Conselheiro Lafaiete (Região Metropolitana de Belo Horizonte), que estaria sem manutenção da iluminação desde o ano passado e com obras de duplicação em atraso por parte da concessionária Via 040. A reunião será no Auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Presidente da comissão e autor do requerimento da audiência, o deputado Fred Costa (PEN) diz que o trecho entre o Anel e Conselheiro Lafaiete já é conhecido pelo tráfego diário intenso e pelo crescente número de acidentes que estariam ocorrendo corriqueiramente na estrada.
Conforme o deputado, um dos principais fatores que está contribuindo para a falta de segurança na estrada é o descuido com a iluminação na rodovia. “A iluminação está abandonada desde o ano passado. Nem os municípios, nem o governo federal e nem a concessionária estão assumindo a responsabilidade pela manutenção das lâmpadas danificadas e pela instalação de novos postes”, critica o parlamentar.
Segundo Fred Costa, conforme a resolução 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a responsabilidade pela instalação, manutenção e custeio da iluminação na BR-040 passaria da Cemig para os municípios afetados pelo percurso da rodovia. No entanto, o município de Nova Lima, onde está localizada a maior parte do trecho da rodovia até a primeira praça de pedágio, não teria admitido ainda esta responsabilidade.
A audiência servirá, ainda, para cobrar a duplicação da rodovia, que segundo relatórios de 2014 da concessionária teria o prazo de conclusão das obras até março do ano passado. Excesso de veículos pesados que trafegam diariamente no trecho devido às mineradoras, pista sinuosa e antiga, além de pouca sinalização e do excesso de velocidade de motoristas também são problemas que precisam de solução, segundo aponta o deputado na justificativa para a audiência.
De fora?
O que chama a atenção é que pela matéria veiculada no site da Assembleia de Minas não consta que foram enviados convites para o prefeito de Lafaiete ou mesmo para a promotoria, já que a discussão interessa diretamente o município, como também a cidade de Congonhas.
Foram convidados para o debate o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Luiz Sávio de Souza Cruz, e os prefeitos de Belo Horizonte, Marcio Lacerda; de Nova Lima, Cassio Magnani Junior; de Itabirito, Alexander Silva Salvador de Oliveira; de Brumadinho, Antônio Brandão; e ainda os prefeitos de Belo Vale, José Lapa dos Santos, e de Moeda, Janio Acir Moreira, municípios afetados pelo percurso da rodovia.
Também foram convidadas as promotoras de Justiça da Comarca de Nova Lima, Andressa de Oliveira Lanchotti, e de Itabirito,Vanessa Campolina Rebello Horta; e a coordenadora de Fiscalização da Unidade Regional da Agência Nacional de Transportes Terrestres em Minas Gerais (ANTT), Sabrina Scholte Reis Gonçalves. E ainda o presidente da Associação de Condomínios Horizontais de Nova Lima, Aluizio Pimenta Portilho; o diretor da Associação Geral Alphaville Lagoa dos Ingleses, Ricardo Nolasco do Nascimento de Souza; e o gerente de Relações Institucionais da Via 040, Frederico de Souza.
Foto de capa;Reprodução/Estado de Minas