Em resposta à Câmara, município reconheceu falta de recolhimento da parte patronal de INSS
entre agosto de 2015 a janeiro de 2016 e pediu parcelamento a receita
A semana foi marcada na Câmara pela denúncia levantada pelo vereador Pé Quente (DEM) de que o município de Lafaiete não teria a Certidão de Negativa de Débitos (CND). Esse documento é o equivalente se um cidadão comum estivesse com o nome sujo no SPC/SERASA e não poderia ter acesso a crédito.
Na Tribuna o vereador mostrou uma consulta feita esta semana na internet junto ao Governo Federal onde constava como positiva a situação pendente do município junto ao INSS. “Isso é um absurdo e de uma tremenda irresponsabilidade do gestor público”, incitou o parlamentar.
A preocupação maior dos vereadores é a possibilidade do município perder recursos e obras, já a principal exigência o “nome limpo” do município na assinatura de convênio. Lafaiete está prestes, conforme anúncio do deputado Glaycon Franco (PV) de liberação de verba no valor de R$250 mil para a construção do centro de zoonoses, 3 ambulâncias e um ônibus.
Em ofício encaminhado a Câmara, datado de 10 de março, após pedido de explicações do vereador Pastor Boaventura (PSDB), o Secretário Municipal de Fazenda, Jamiro Patrício de Resende, informou que “as contribuições previdenciárias da parte patronal relativas aos meses de referência de agosto/2015 a janeiro/2016 encontram-se pendentes de recolhimento, aguardando viabilização de parcelamento junto a Receita Federal do Brasil”.
Com este parcelamento abriria a possibilidade do município obter a Certidão Positiva de Débitos com Efeito de Negativa, com isso podendo firmar convênios.
Nossa reportagem enviou questionamentos a prefeitura porém a assessoria de comunicação informou que “a Procuradoria está fazendo a copilação dos dados” para posterior envio à imprensa.