O governo municipal de Congonhas divulgou nesta terça-feira, 14, a Portaria PMC 178, que determina a suspensão das despesas públicas por 60 dias. O motivo é a necessidade da redução dos gastos públicos para adequá-los à arrecadação e ao princípio da prudência, em respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.
O prefeito Zelinho, o secretário de Planejamento Antônio Odaque da Silva e o secretário de Administração, Sandro César Cordeiro expuseram para os demais gestores municipais os motivos que levam ao corte nos gastos e àsmedidas que cada setor da Prefeitura precisa tomar para que elas surtam efeito.
“A situação financeira dos municípios brasileiros é difícil, principalmente a dos mineradores, como Congonhas. Se compararmos o primeiro trimestre de 2014 com o deste ano, vemos que o município deixou de arrecadar em torno de R$ 15 milhões de reais, principalmente com CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), ISS (Imposto sobre Serviços, neste caso relativos às empresas satélites das mineradoras) e o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços). A média mensal da queda de arrecadação é de 5,2 milhões mensais”, explicou o prefeito.
A Prefeitura está reduzindo o custeio, referente às empresas terceirizadas, horas-extras, transporte, telefone, luz, água e outros itens de consumo da Administração Pública. “Estamos tomando estas medidas para que possamos manter nossos compromissos religiosamente em dia, principalmente com os servidores públicos. A Prefeitura de Congonhas quita os vencimentos de seus funcionários sempre no último dia útil do mês. Continuaremos pagando em dia. Para que isso ocorra, faremos ajustes que analisaremos nos próximos 60 dias”, completou Zelinho.
Fonte:http://www.congonhas.mg.gov.br/Materia_especifica/37404/Prefeito-decreta-suspensao-dos-gastos-publicos-por-60-dias
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