Juntando débitos com o INSS e de precatórios, próximo prefeito assumirá com uma dívida adicional de mais de R$26 milhões
Não é somente o Tribunal de Justiça que pode bloquear recursos na ordem de mais de R$ 11 milhões pelo não pagamento da ordem de precatórios (dívidas judiciais). Agora o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) está no encalço do Município de Conselheiro Lafaiete.
O TCEM, em sessão plenária realizada no dia 15 de junho, decidiu aplicar multas de R$ 5 mil a 36 prefeitos mineiros, por não apresentarem documentos e informações exigidos pela Instrução Normativa 2/2015. Segundo os conselheiros, a omissão inviabilizou a consolidação da Prestação de Contas Anual (PCA) do Chefe do Poder Executivo, referente ao exercício de 2015, e, por consequência, a emissão do parecer prévio para fins de julgamento pelo Legislativo.
Entre os condenados está o prefeito de Lafaiete, Ivar Cerqueira (PSB).
Além da multa, o Tribunal Pleno autorizou, também, a adoção “das demais providências decorrentes do inadimplemento”, ou seja, o bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a comunicação ao Estado e ao Legislativo Municipal para as medidas de suas competências, caso persista a omissão a partir de 31 de julho deste ano. Cabe esclarecer que a dívida é do prefeito e deve ser pagar pelo próprio multado.
Repercussão
Na sessão de ontem da Câmara, dia 21, vereadores criticaram o prefeito. “Na semana passada arquivamos denúncias porque não haveria provas suficientes. A decisão do Tribunal é uma prova cabal de irregularidade e ilegalidade cometida na atual administração. Ou precisamos de mais denúncias?”, questionou o Presidente Pedro Loureiro (DEM).
Inflamado, Pé Quente voltou a culpar os assessores diretos do prefeito por mais este erro e defendeu que eles dividissem entre a si a multa de R$5 mil. “Eles deveriam fazer uma vaquinha e pagar, pois são omissos e incompetentes. Esta gente que o cerca está traindo o prefeito. Com o tempo ele vai ver que são os verdadeiros traidores”, alfinetou.
Dívida milionária
Com a vinda á tona de mais uma dívida milionária por falta de pagamento da ordem de precatórios, algo em torno de mais de R$11 milhões, juntamente com o INSS, o próximo prefeito já assumirá com menos recursos em caixa. Somadas elas chegam a mais de R$ 36 milhões.
Pagamento
Já está na Câmara um projeto que pode fim a polêmica sobre o pagamento de precatórios. Nele o prefeito pede autorização para alienar inúmeros lotes e terrenos que serão oferecidos aos credores para pagamento de dívidas. Os valores dos bens avaliados chegam a quase R$35 milhões.
Fotos:Arquivo/reprodução