O Presidente da FAMOCOL (Federação das Associações de Bairros de Lafaiete), Ângelo Júnior, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público (MP) em que devolverá a quantia R$58.597,23 dividida em 40 parcelas consecutivas de R$ 1.464,93 ao município. O valor será pago em guia da própria da prefeitura na data de 18 de cada mês com incidência de multa.Em caso de descumprimento do acordo judicial das parcelas fixadas haverá o vencimento antecipado das demais e a aplicação de multa de R$100,00 por dia de atraso que será reajustada. O TAC foi lido ontem na Câmara, dia 23, durante sessão.
O acordo encerra o Inquérito Civil Público aberto no MP após relatório de uma Comissão Especial, criada na Câmara, a partir de denúncias de recebimento indevido de salários.
A comissão
Tudo começou quando a Câmara recebeu denúncia apontando as possíveis duplicidades de pagamentos. No dia 17 de fevereiro deste ano, após 6 meses de investigação, a Comissão Especial da Câmara, apresentou o relatório final mostrando que houve irregularidades nos pagamentos efetuados ao então Presidente da FAMOCOL, entre os períodos 2005 a 2008, na gestão petista de Júlio Barros. A comissão apontou que Ângelo era funcionário público do Estado de Minas Gerais e também estava
vinculado a secretaria municipal de saúde no cargo de analista de atenção básica e para tal acumulava os dois salários. Ao mesmo tempo, que também ocupava a presidência da FAMOCOL.
A comissão concluiu que havia “várias evidências de supostas irregularidades no recebimento dos vencimentos pelo investigado, entre 2005 a 2008, em relação aos contratos de prestação de serviços junto ao município”.
A comissão foi formada por Tarciano Franco (presidente), Divino Pereira, Antônio Severino, José Ricardo Sírio e Washington Bandeira. O TAC assinado se baseia no relatório final da Câmara.
Fotos:CORREIO DE MINAS/Reprodução