A Câmara aprovou ontem à noite, dia 23, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017. A lei vai orientar a elaboração e execução do orçamento anual para o novo prefeito e fixando valores financeiros em cada área, como gastos com pessoal, saúde, educação, obras etc.
Assim o novo prefeito já assumirá com o novo orçamento cuja previsão de arrecadação será de quase R$210 milhões.
Os vereadores concentram suas principais críticas a LDO como uma peça decorativa e que os prefeitos não a usavam como instrumento de gestão. Toninho cobrou a implantação do orçamento participativo e falta de planejamento das prefeituras. O vereador Pé Quente (DEM) questionou a destinação prevista de R$162 mil para o hospital regional. “Ele nem é mais do município”, criticou.
Abertura de crédito
Durante a votação de pelo menos 10 emendas apresentadas, em sua maioria pelo Vereador Pedro Américo (PT), o clima esquentou no plenário. Uma das emendas limitava de 25% para 15% percentual para abertura de crédito suplementar gerou bate boca entre os vereadores. Em anos anteriores o prefeito Ivar Cerqueira (PSB) dispunha de 30 % (2013 e 2014) e 25% em 2015.
Pela proposta de redução do Vereador Pedro Américo o próximo prefeito teria dos quase R$210 milhões previstos em orçamento, cerca de R$32 milhões para movimentar, sem aprovação dos vereadores.
Mas a discussão é que a redução do percentual de remanejamento seria um complicador para ao próximo gestor e poderia engessar o a administração. “Vejo que o índice menor é o instrumento para a gente a amarrar o prefeito. Assim o novo gestor terá que governar com a Câmara”, defendeu Pedro Américo. “Não vejo a questão como amarrar. Isso é coisa atrasada. Temos que pensar no progresso da cidade. Esta questão não pode ser moeda de troca entre a casa e o prefeito. Ao contrário temos que dar condições de governabilidade”, criticou Gildo Dutra (PV). “Eu tenho dó do novo prefeito pois vai administrar Lafaiete em um ambiente econômico bem mais adverso do que este ano. A arrecadação vai cair ainda mais”, previu Dutra.
Já o vereador Toninho do PT defendeu maior autonomia do gestor. Vou votar pelos 25%, mas o Ivar em momento algum governou com esta Casa. Temos outras formas de fiscalizar”. O petista criticou seu colega de partido já que Pedro Américo não discutiu com a bancada a emenda.“Vamos engessar a nova administração”, criticou Tarciano Franco (PRTB).
João Paulo Pé Quente (DEM) defendeu a emenda de colega Pedro Américo.“Em anos anteriores votei para aumentar o índice remanejamento e hoje vejo que errei. Temos que ampliar nossa fiscalização e diminuir este índice para apertar o calo do prefeito”, provocou.
O vereador Pastor Boaventura (PSDB) defendeu a manutenção do atual índice, já que a queda de 25% para 15% não daria condições do novo prefeito governar a cidade. Sandro José (PSDB) também defendeu maior flexibilidade orçamentária para o próximo prefeito. “Eu acredito que quanto menor o remanejamento maior é o planejamento de uma administração”, comparou.
Zezé X Pedrinho
Indignado e zangado com a proposta de redução do remanejamento, Zezé do Salão criticou a postura de seu colega, já que em anos anteriores ele votou pelo aumento do percentual. “Eu não apresentei uma redução já que em anos anteriores minha proposta foi rejeitada. Sempre defendi um menor limite possível para o prefeito governar com esta Casa. Então eu não apresentei pois sabia que não passaria e não queira desgastar os meus colegas. Agora vem o vereador fazer política com esta proposta já que foi contra em anos anteriores. Na verdade ele queria ser dono da emenda”, criticou Zezé.
Pedro Américo defendeu elogiando a postura aberta e franca de seu colega. “Sempre te admirei pelo seu jeito. Gosto de gente assim. Mas cada pode votar do seu modo de pensar”, ponderou. “Se não quiserem podemos passar a margem de remanejamento para 20%”, completou.
Ao final de muita discussão e troca de farpas, a Câmara manteve os atuais 25% de remanejamento no orçamento. Apenas Pedro Américo, Zezé do Salão e Pedro Américo votaram a favor pela emenda de 15%. As discussões avançaram na reunião e já eram quase 10:00 horas quando a sessão foi encerrada.
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