Em meados de junho, o prefeito Ivar levou uma multa de R$ 6 mil do TCMG (a penalização é a 3ª no governo) por não apresentar documentos e informações exigidos pela Instrução Normativa 2/2015. Segundo os conselheiros do TC, a omissão inviabilizou a consolidação da Prestação de Contas Anual (PCA) do Chefe do Poder Executivo, referente ao exercício de 2015, e, por consequência, a emissão do parecer prévio para fins de julgamento pelo Legislativo.
Além da multa, o Tribunal Pleno autorizou, também, a adoção “das demais providências decorrentes do inadimplemento”, ou seja, o bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a comunicação ao Estado e ao Legislativo Municipal para as medidas de suas competências, caso persista a omissão a partir de 31 de julho deste ano.
As denúncias
Denúncia enviada a Câmara na noite de ontem se baseia de que o prefeito Ivar agiu com dolo na prestação de contas junto Tribunal de Contas (TCMG), já que por diversas vezes não enviou dentro do prazo previsto os relatórios de gestão. Entre 2013, 2014 e 2015, o prefeito acumula várias multas que chegam a quase R$ 30 mil. Se confirmadas as multas serão pagas pelo prefeito Ivar.
O descumprimento de forma reincidente da prestação de contas coloca o município inadimplente com o TCMG, infringindo os princípios legais na gestão fiscal e obstruindo o papel fiscalizador do tribunal. Entre outras denúncias embutidas está que a falta de fiscalização do TC pode mascarar, por exemplo, o excesso de despesas com pessoal.
A informação é que até final de 2012, uma empresa especializada fazia a emissão dos relatórios e os envios de dados ao TCMG. No início da atual gestão o contrato foi rescindido e prestação de contas começou a ser feita por uma equipe. Desde então o prefeito Ivar passou sofrer multas reincidentes pelo atraso no envio dos dados e relatórios de gestão ao TCMG, o que não ocorria nos dois governos anteriores. “A culpa é da sua assessoria que é incompetente. Mais uma vez, entre tantas, o prefeito paga a conta dos erros de seus assessores”, esbravejou oi vereador Pé Quente (PSB).
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