26 de maio de 2024 05:55

Cinco anos depois, terreno valioso onde seria construída nova sede da Câmara está abandonado e sem destinação

Sem previsão de recursos, novo prédio da Câmara não saiu do papel
Sem previsão de recursos, novo prédio da Câmara não saiu do papel

Passados mais de 5 anos, o terreno onde seria construído o novo prédio da Câmara ainda uma área totalmente desocupada. À época, o então Presidente do Legislativo, Marco Antônio Reis Carvalho, conseguiu a doação de uma nobre e valiosa área de 2 mil m², no Bairro Tamareiras, situado ao lado do Centro de Ensino Superior. Uma placa colocada no local como marco da nova sede da Câmara está como o seguinte texto: “Neste local será edificada a nova sede do Palácio Legislativo Municipal de Conselheiro Lafaiete. Terreno doado pelo município através da lei Municipal 5.197, de 21 de junho de 2010”.

A placa foi instalada em solenidade no dia 22 de dezembro de 2010. À época o projeto da nova Câmara estava orçado em R$ 3 milhões. Com a chegada de novo empreendimento residencial e a instalação de um hipermercado valorizaram ainda mais a área.

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Área pertencente a Câmara é de alvo valor comercial

Porém a intenção do ex presidente Marco Antônio não foi a frente e as sucessivas legislaturas não deram sequência ao projeto da nova sede.
Segundo o Diretor da Câmara de Lafaiete, Anderson Tavares, “embora haja uma lei destinando a área para a construção de uma nova sede para o Poder Legislativo, tal ação governamental não se concretizou e não há uma previsão para isso ocorrer, uma vez que não foi possível jurídica e contabilmente executar a criação de um Fundo no Orçamento Municipal para a captação de recursos para a construção pretendida. Caso isso fosse possível, a intenção era efetuar as devoluções dos saldos orçamentários destinados à Câmara Municipal para a Prefeitura Municipal e esta, por sua vez, depositaria tais valores neste Fundo”.

Segundo ele a Câmara Municipal economizaria os recursos orçamentários que lhes são destinados a cada exercício e, com os anos, poderia contar com o saldo suficiente para executar o projeto arquitetônico que fora elaborado pela AMALPA a pedido desta Casa Legislativa, em conformidade com os parâmetros fornecidos pelo órgão legislativo. “Devido à impossibilidade, nem mesmo ocorreu o processo licitatório neste sentido, pois, para que isso ocorra é necessário que haja uma previsão orçamentária e de recursos, caso contrário, não é permitido, nem mesmo, a iniciação de despesa dessa natureza”, explicou Tavares.

“Por fim, considerando a conjectura atual do País, bem como que não houve um aumento do número de Vereadores para a próxima Legislatura, o prédio atual comporta a demanda para os próximos anos e evita um investimento consideravelmente alto para os padrões de construção exigidos atualmente pela legislação brasileira”, finalizou o diretor da Câmara.

Fotos: CORREIO DE MINAS

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