A 2ª Promotoria de Justiça, Curadorias de Saúde e Patrimônio Público, entrou com Ação, na última sexta feira, dia 8, contra o Casip (Consórcio Intermunicipal de Iluminação Pública) e o servidor da entidade Roney Alexandre de Almeida Neto.
Na ação a promotoria pede a imediata exoneração do funcionário por suposta prática de nepotismo. Roney é sobrinho do prefeito Ivar Cerqueira (PSB).
Há pelo menos 15 dias, a Promotora Danielle Vignoli Leite, recomendou ao Presidente do Consórcio CASIP, o prefeito de Jeceaba, Fábio Vasconcelos (PDT) a exoneração de Roney de Almeida Neto. Como não houve cumprimento da recomendação, a promotoria acionou a Justiça.
A promotoria fundamenta que, em razão do parentesco de 3º grau de Roney com o prefeito, foi violada a Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), e ainda a Lei Municipal nº 5.020/2008. Diz a promotora em sua argumentação que o consórcio constitui uma nova entidade da administração indireta do Município de Lafaiete e por isso regida pela lei Municipal que veda nepotismo ao prefeito, vice, vereador e secretário na contratação de parentes de até 3º grau.
Outra denúncia
Em outra denúncia a sobrinha de Ivar, rancienny Neves de Almeida Neto também é alvo de investigação pelo MP de suposta prática nepotismo, no ECOTRES (Consórcio Público Intermunicipal de Tratamento de Resíduos Sólidos), do qual Ivar Cerqueira é o atual presidente. Ela foi contratada através de processo seletivo.
Paralelamente uma Comissão Especial, formada pelos vereadores Benito Laporte (PROS), Pedro Américo (PT), Tarciano Franco (PRTB), Divino Pereira (PSL) e Sandro José (PSDB) investigam as supostas as duas denúncias de nepotismo no governo Ivar.
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