Cidades com menos de 10 mil eleitores, teto de gasto para prefeito será de R$ 108 mil e vereador de quase R$11 mil; quem ultrapassar o teto previsto pagará multa pesada e suspensão dos direitos políticos
Os candidatos a prefeito de Lafaiete poderão gastar até R$ 168 mil no escrutínio de 2 de outubro. Já os candidatos a vereador poderão desembolsar até R$ 41 mil na campanha. Os valores foram divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral nesta quarta-feira (20) e são os maiores entre os 5.570 municípios do país.
O valor máximo para as campanhas ao Executivo nas cidades pequenas, com menos de 10 mil eleitores, é de R$ 108 mil; para o Legislativo, R$ 10,8 mil. As tabelas com os limites de gastos foram publicadas no Diário de Justiça Eletrônico do TSE.
Antes da reforma eleitoral do ano passado, o Congresso Nacional tinha de aprovar lei fixando os limites dos gastos da campanha eleitoral. Na falta desta regulamentação, eram os próprios candidatos que delimitavam seu teto máximo de gastos.
A partir deste ano, de acordo com o que estabelece a reforma eleitoral, o TSE fixou, com base em valores das eleições anteriores e critérios estabelecidos nesta norma, os limites de gastos, inclusive o teto máximo de despesas de candidatos a prefeito e vereador nas eleições de 2016.
Sanções e fiscalização
Os candidatos não cumprirem as regras poderão ter o registro cassado, por abuso do poder econômico. Aquele candidato que ultrapassar os limites estabelecidos ficará sujeito, sem prejuízo de outras sanções, a multa no valor equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o limite estabelecido.
Na visão do especialista as novas regras visam “proporcionar a isonomia no certame eleitoral. Todavia, a meu sentir, este regramento vai favorecer ainda mais aos que estão no controle da máquina pública, dessa forma, tornando ainda mais desigual a disputa eleitoral”.
Com o novo cenário eleitoral haverá maior fiscalização e os candidatos precisarão reforçar seus cuidados.
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