O município de Conselheiro Lafaiete comunica que nesta terça-feira, 25 de outubro de 2016 estará realizando o cadastro destinado à autorização de uso do espaço público em áreas e logradouros do município, destinadas à venda de produtos de floricultura durante os dias 31 de outubro, 01 e 02 de novembro de 2016, visando o Dia de Finados.
O atendimento será no horário de 9h às 16h no Setor de Fiscalização da Secretaria Municipal de Fazenda, situado no Prédio Sede da Prefeitura Municipal, à Av. Prefeito Mario Rodrigues Pereira, nº 10. O cadastramento dos interessados será realizado em ordem de chegada. Somente será cadastrada uma autorização por ponto situado em proximidade aos respectivos cemitérios locais, seja pessoa física ou pessoa jurídica.
Os pontos em proximidade aos cemitérios locais não habilitados no dia 25 de outubro permanecerão à disposição para cadastramento até o dia 27.
No ato do cadastramento o interessado receberá uma guia de recolhimento, conforme tabela de preços, para pagamento na rede autorizada, bem como, da minuta do instrumento de autorização para uso do espaço público. O valor da taxa é de R$ 110,63. A homologação da autorização será até o dia 27 de outubro de 2016, de 12h às 16h, impreterivelmente.
Poderão participar pessoas físicas e empresas (pessoas jurídicas) do ramo pertinentes à venda de produtos autorizados conforme tabela de preços;
Documentação necessária para cadastramento:
- a) Pessoa Física:
Xerox da Carteira de Identidade e CPF;
Comprovante de endereço;
Certidão Negativa de Débito do Município de Conselheiro Lafaiete;
Certidão atualizada de antecedentes criminais.
- b) Pessoa Jurídica:
Comprovante de inscrição no CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica;
Xerox do Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social e alterações, devidamente registrados no órgão competente;
Xerox da Carteira de Identidade e CPF dos sócios e administradores;
Certidão atualizada de antecedentes criminais dos sócios e administradores;
Certidão Negativa de Débito do Município de Conselheiro Lafaiete.
Foto: Reprodução/Ilustrativa