Acontece hoje, dia 30, às 19:30 horas, a “Tribuna Popular”, quando a presidente dão Conselho Municipal vai apresentar o Plano Municipal de Políticas para Mulheres. O evento aconteceu dentro da reunião dos vereadores.
Serão também apresentados os membros do Conselho Municipal de Direitos das Mulheres e demais colaboradoras.
O Conselho Municipal de Direitos das Mulheres foi criado pela Lei Municipal nº 5.135/2009. É composto por representantes de diversas secretarias municipais, entidades da sociedade civil que atuem em prol dos direitos das mulheres e seu fortalecimento como cidadãs. Atualmente são Águias do Amor, Associação de Moradores e Amigos da Região (AMAR), Movimento de Trabalhadores Cristãos (MTC), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Mulher), Lions Clube. Desde então, as conselheiras vão se alternando, mas sempre interagindo com o Poder Público para divulgar e efetivar as políticas para mulheres.
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher tem como objetivos: deliberar, normatizar, fiscalizar e promover no âmbito municipal, políticas que visem coibir, reduzir e eliminar a discriminação e a violência contra a mulher, assegurando-lhe condições de liberdade e de igualdade de direitos, bem como sua plena participação nas atividades políticas, econômicas e culturais, fortalecendo sua autonomia.
Dentre as várias atividades realizadas, pode-se citar o curso de Promotoras Sociais Legais, Conferências de Políticas para Mulheres, Dia Internacional da Mulher, Outubro Rosa, Campanha pela Paz, etc., direcionadas prioritariamente, às mulheres, visando informa-las sobre direitos e deveres, e também ouvir suas reivindicações, para buscar soluções prioritárias junto aos Poderes constituídos: Executivo, Legislativo e Judiciário.
O Plano Municipal de Políticas para Mulheres, elaborado pela PMCL/SMDS/CMDM em 2016, foi aprovado em dezembro, para ser executado nos próximos dez anos. Conheça e busque seus direitos!