Representantes da Prefeitura, do Legislativo Municipal, da sociedade civil e da iniciativa privada participaram da Audiência Pública, realizada nesta terça-feira, 31, no salão nobre da Câmara Municipal. Durante o evento, o Governo Municipal apresentou o resultado do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e coletou novas sugestões que serão inseridas no documento final. Embasado nos levantamentos e nas análises técnicas feitas ao longo de 2016, o plano contém a proposta de um modelo de gestão, com a identificação de programas, projetos e ações que envolvem a geração e descarte de resíduos (úmido, reciclável, de construção civil e hospitalar, eletroeletrônico, entre outros) no Município nos próximos 20 anos. Ao final da apresentação, a plateia se mostrou satisfeita com a Audiência Pública.
Vinícius Belatto, engenheiro civil, sanitarista e ambiental da AMPLA Consultoria e Planejamento, contratada por meio de licitação pela Prefeitura para elaborar o plano, avalia de forma positiva a audiência. “Fiquei bem feliz com a participação das pessoas na etapa de prognóstico, que ocorreu em número bem maior do que nas reuniões de diagnóstico, que realizamos nos bairros. A Audiência Pública demonstrou o interesse que Congonhas tem nesta área: pessoas com dúvidas, sugestões, agregando bastante ao trabalho”.
O especialista diz ainda que para Congonhas o mais importante, nos próximos anos, é a conscientização das pessoas. “Percebemos aqui uma estrutura boa com relação ao sistema de limpeza urbana, os serviços prestados passam boa impressão, mas há falha na educação ambiental. Por isso que são 20 anos de execução, para que haja tempo de desenvolvimento de todo o processo”, explica. A cada 4 anos, o plano terá de ser revisado.
O secretário municipal de Desenvolvimento Sustentável, Christian Souza Costa, foi outro que saiu satisfeito da Audiência Pública. “Tivemos boa participação popular, as entidades estiveram representadas, apresentaram propostas importantes que vão acrescentar muito neste plano. O objetivo dessas audiências públicas é a gente abrir a base de informações de que dispomos para que a sociedade possa acrescentar o que acha que é importante para um plano que vai mexer com toda a política de resíduos sólidos do nosso Município”, salienta.
O secretário afirma que a questão da coleta e destinação dos resíduos sólidos tem sido tratada com uma política pública em Congonhas. “Este tema surgiu como um embrião para que se implantasse a Coleta Seletiva e vem sendo aperfeiçoado durante o Governo Zelinho. Agora precisamos do crescimento da Coleta Seletiva e de uma campanha educativa para fortalecer a separação dos resíduos nas residências. Já há um trabalho contínuo de educação ambiental nas escolas. Os alunos chegam às suas casas e ensinam aos pais as novas técnicas apreendidas nas escolas. Precisamos leva-la para toda a cidade. Participamos de um processo contínuo de aperfeiçoamento. Este plano é um passo decisivo para atingirmos um outro nível mais adiante, de gerenciamento dos resíduos sólidos, com uma reciclagem consistente e a compostagem do material orgânicos [que o Município ainda não desenvolve]. Assim iremos colocar no Aterro Sanitário somente o que não tem nenhum tipo de aproveitamento. Quando atingirmos este objetivo, geraremos mais renda para os catadores, serão gastos menos recursos dos cofres públicos para coleta e acondicionamento do lixo e poluiremos menos o meio ambiente”, contextualiza.
A coleta convencional já atinge a 100% da área urbana. O plano prevê que ela se estenda à zona rural, juntamente com a Coleta Seletiva. A Diretora de Meio Ambiente, Diana Sena, reafirma que a maior preocupação dos envolvidos neste processo é diminuir a quantidade de lixo reciclável que vai para o Aterro Sanitário. “Das 31 toneladas/dia destinadas para o Aterro Sanitário diariamente, somente 11% – ou seja aproximadamente 4 t/dia – é que deveriam ir para lá. Somente 5% dos resíduos coletados são encaminhados à usina de reciclagem para beneficiamento por parte dos catadores da ASCACON. O ideal seria que 55% do lixo recolhido fosse para a reciclagem e 29%, para a compostagem. Mas para que isso ocorra, a participação da população é essencial. A separação do material é feita dentro de casa”, lembra.
A Prefeitura está fazendo sua parte. Após conseguir colocar em operação o Aterro Sanitário, graças à assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta, prepara uma nova licitação para a prestação dos serviços de limpeza urbana de forma que haja mais caminhões para atender a Coleta Seletiva, tendo em vista que somente um caminhão faz este trabalho atualmente. Assim os caminhões para coleta do material reciclável passarão mais vezes nos bairros da cidade, o que aumentará o material destinado à usina de reciclagem e reduzirá o lixo que é vai para o Aterro. Com isso, a vida útil deste que é de 5 anos, aumentará significativamente.
Geração de renda
Mesmo no estágio atual, a Associação dos Catadores de Papel e Materiais Recicláveis de Congonhas (ASCACON) tem motivos para comemorar. A Sra. Maria Madalena, presidente da ASCACON, considera os resíduos coletados pelo Município uma fonte de vida. “Dele é que 12 famílias tiram o sustento”, afirma. Ela ressalta outra contribuição essencial do Governo Municipal para os catadores associados. “Cada um possui uma ajuda de custo de R$1.100,00 oferecida pela Prefeitura. O dinheiro arrecadado com a venda do material reciclável é utilizado na manutenção da usina, compramos óleo para as máquinas, corda. O que sobra, quando sobre, rateamos entre os catadores. Recebemos também material de E.P.I, que na última remessa veio do ECOTRES [Consórcio Público Intermunicipal de Tratamento de Resíduos Sólidos]”, diz.
Além disso, a Prefeitura cede para a ASCACON o terreno onde funciona a usina de reciclagem – junto ao Aterro Municipal –, entrega aos catadores o produto da Coleta Seletiva na usina e compartilha com a entidade a licença ambiental.
Maria Madalena também pede a sensibilização dos moradores de Congonhas, para que a Coleta Seletiva atinja seu objetivo. “Ainda vai muito material que não é reciclável para a usina e muito material que poderia ser reciclado vai para o Aterro Sanitário. Temos de conversar muito ainda com a população sobre isso”, afirma.
Além da população, participaram também da Audiência Pública outros setores da Prefeitura, associados da ASCACON, o presidente da Câmara Municipal Adivar Barbosa, o também vereador Pastor Evandro Alves de Almeida, o Relações Institucionais da Ferrous Ricardo Ruffo, o diretor de Meio Ambiente e Saúde da UNACON Sandoval de Souza Pinto Filho, o secretário executivo do Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba (Codap) Rodolfo Gonzaga, Antônio Passos da ONG RECICLAR, Thiago Xavier Drumond representando a Vara de Execução Penal da Comarca de Congonhas e representantes do comércio local.
O próximo passo é a finalização do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (levantamento, diagnóstico e proposições) até junho. Em seguida, ele será apresentado ao prefeito Zelinho e estará à disposição de todos no portal da Prefeitura de Congonhas (www.congonhas.mg.gov.br). Após esta etapa, será encaminhado a Câmara Municipal juntamente com o Projeto de Lei, para discussão entre os vereadores e novamente pela população.
Ecotres
O Consórcio Público Intermunicipal de Tratamento de Resíduos Sólidos (ECOTRES), que reúne Conselheiro Lafaiete, Ouro Branco e Congonhas se destina a acondicionar os resíduos dos três Municípios. Atualmente Congonhas não faz uso do aterro do consórcio, localizado em C. Lafaiete. Em breve, segundo o secretário Christian (SDS), o consórcio deverá assumir o Aterro Sanitário de Congonhas e formar uma rede com os das demais cidades associadas, planejando a distribuição dos resíduos entre os aterros, para otimizar o aproveitamento dessas áreas, o que por sua vez reduzirá mais custos dos cofres públicos e ampliará para 15 anos a vida útil do de Congonhas. O Ecotres deverá também no futuro promover ações, como campanhas educativas regionais.