O Governo Municipal realizou a Audiência de Prestação de Contas Quadrimestral a respeito do cumprimento das metas fiscais referentes aos primeiros quatro meses de 2017 na quinta-feira, 31 de maio, na Câmara Municipal.
Os dados apresentados demonstram grande esforço do Poder Executivo para conciliar as oscilações e quedas nas receitas com as demandas do município. Sem recursos suficientes entrando no caixa, o cenário atual exige planejamento estratégico, criatividade e, às vezes, cortes para pagar as contas municipais e, ao mesmo tempo, atender às necessidades da população.
O prefeito Hélio Campos abriu a audiência relatando as dificuldades que a Administração tem enfrentado. Segundo o chefe do Executivo municipal, com a crise econômica o Governo tem empenhado a maior parte de seus esforços na contenção de emergências — muitas delas herdadas da administração anterior —, não restando recursos e tempo para realizar os trabalhos planejados pela Prefeitura. A grande dívida pública de quase R$ 23 milhões herdada pelo Governo, principalmente a dívida flutuante que tem prazos curtos de pagamento, também esgotou os cofres públicos no primeiro quadrimestre. Apenas de restos a pagar — o que inclui os salários atrasados dos funcionários que não foram pagos no ano anterior — a Prefeitura desembolsou mais de R$ 7,7 milhões nos primeiros meses do ano de 2017, cifra equivalente a 21,9% dos pouco mais de R$ 35,2 milhões arrecadados neste período. Já as despesas totais com a quitação de restos a pagar, pagamento de juros e encargos e amortização da dívida pública superaram R$ 9,3 milhões.
Para o secretário de Finanças Marcelo Gomes, pelo fato dos recursos serem finitos e a demanda infinita, é necessário ter criatividade e boa gestão. Ainda segundo o secretário, a queda no ISS e de outras receitas que incidem sobre a Receita Corrente Líquida (RCL) da Prefeitura preocupa e a queda da RCL já chega a cerca de 3%.
O cenário econômico explica, por exemplo, porque dos mais de R$ 10,7 milhões previstos para serem investidos pela Prefeitura Municipal, apenas pouco mais de R$ 6 mil foram destinados a investimentos. A desaceleração da economia de Ouro Branco, que é intimamente dependente de repasses de recursos dos governos Federal e Estadual (transferências correntes) e de arrecadação de impostos da indústria — que equivale a grande parte das receitas tributárias —, acompanha as recessões que os governos e os setores industriais experimentam durante crises econômicas. Para se ter ideia, as transferências correntes equivalem sozinhas a mais de 82% das receitas correntes da Prefeitura.
O cenário econômico também explica por que a folha de pagamentos excedeu o limite prudencial de 51,3% da RCL segundo o Tribunal de Contas da União (TCU). As despesas com pessoal, que não devem ultrapassar o limite máximo de 54% da RCL da Prefeitura, já atingem 52,81% segundo o cálculo do TCU. Isto se deve principalmente a dois fatores. O primeiro, a queda na arrecadação no período que, reduzindo o valor total de receitas, arrasta para baixo a linha limite fazendo com que as despesas com pessoal representem um maior percentual sobre a RCL. O segundo, o crescimento total de 6% das despesas com a folha de pagamentos causado pelo aumento salarial dado pela administração anterior no fim de 2016, que teve grande impacto sobre a folha de pagamentos em 2017.
Com previsões não muito animadoras para a arrecadação futura e a linha limite de despesas com pessoal sendo puxada mês a mês para baixo, a Prefeitura Municipal já traça planos para reduzir gastos com pessoal. O tempo é de crise e instabilidade e exige pulso firme e jogo de cintura da Administração para lidar com as contas de forma responsável e eficiente.
A apresentação completa da Audiência Pública de Prestação de Contas Quadrimestral a respeito do cumprimento das metas fiscais da Prefeitura Municipal de Ouro Branco nos meses iniciais de 2017 pode ser baixada no Portal da Transparência do Governo Municipal.