O Ministério Público Estadual, através da curadoria de patrimônio público, enviou correspondência a Câmara e a Prefeitura, no final do mês, em que solicita informações em torno de pelo menos 80 funcionários públicos que exercem cargos comissionados.
Desde 2013, um Inquérito Civil Público, aberto pela promotora Joana Paulo Resende Pinto, investiga e apura possíveis práticas de nepotismo nos dois poderes. Há fortes evidências da ilegalidade em Congonhas.
A Promotora requisitou esclarecimentos sobre servidores como também cópias das declarações de vínculos de parentescos de inúmeros servidores e os cargos ocupados. O Ministério Público também pediu informações sobre providências adotas ou justificar a não adoção em casos comprovados de parentescos. Neste item o MP cita em torno de 50 funcionários que exercem cargos, mas estariam enquadrados dentro do nepotismo e portanto devem ser exonerados.
Ontem, dia 8, o MP se reuniu com o prefeito Zelinho e o presidente da Câmara, o vereador Advar Barbosa, ambos do PSDB, para tratar do cumprimento da Súmula Vinculante 13, Lei do Nepotismo, que proíbe a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.
Há casos evidentes em Congonhas de nepotismo cruzado em que o agente público, no caso vereador ou mesmo servidor em caso de comissão, nos dois poderes, teriam parentes na administração.
No geral, pai, filho, cunhado, irmão, tio, sobrinho de vereador, prefeito ou mesmo de servidor que exerce cargo de comissão não podem ser contratados. A Promotora determinou que até o final do mês tanto a Câmara como a prefeitura se enquadrem dentro da legislação que proíbe a prática de nepotismo. A informação é que a prefeitura terá que fazer uma faxina com a dispensa de inúmeros funcionários, inclusive pessoas do primeiro escalão, que devem deixar os seus cargos. As evidências é que há assessores de vereadores, que exercem cargo em confiança, com parentes dentro da prefeitura ou vice e versa. Por outro lado, existem servidores de cargo em comissão com parentes contratados dentro da prefeitura. Nos dois casos, haverá demissões.