Prefeito da Amalpa assinam carta de repúdio pelas mudanças que prejudicam e afetam cidades da região
O Prefeito de Ouro Branco, Hélio Márcio Campos (PSDB), reagiu com indignação a transferência do cartório eleitoral de sua cidade para Lafaiete. A decisão do Tribunal Regional Eleitoral foi publicada na sexta feira passada, dia 18, com novo rezoneamento eleitoral de Minas.
A resolução nº 1.039 aplica em Minas Gerais os critérios determinados pelo TSE para o rezoneamento eleitoral. Serão extintas, dentro de 60 dias, 45 zonas eleitorais de Minas, das 351 atualmente existentes. Ao todo, dos 853 municípios de Minas, 139 passarão a integrar novas zonas eleitorais.
A Resolução se baseou no relatório apresentado pelo Grupo de Trabalho criado pelo TRE, composto por juízes e servidores, que analisou mais de 200 sugestões recebidas por e-mail e durante a Audiência Pública realizada no TRE no dia 14 de julho. O grupo levou em conta, na sua proposta, critérios como densidade demográfica, a área territorial, formas de acesso dos eleitores, localização, municípios limítrofes, e trabalhou como objetivo de remanejar o menor número possível de eleitores e impactar o menor número possível de zonas.
Na região
Na região, o maior impacto será para Ouro Branco na qual foi extinta 198ª Zona eleitoral e transferida para Lafaiete, ainda sem saber se será absorvida pela 88ª ou 87ª zona eleitoral.
A decisão da Corte Mineira surpreendeu tanto a comunidade ourobranquense, de mais de 29 mil eleitores como também o Prefeito Hélio Campos. Em entrevista ao nosso site, ele afirmou que faltou com respeito a cidade que sequer participou ou opinou nas mudanças. “Foi um medida impositiva empurrada em nossos cidadãos. Não participamos de qualquer discussão que pudéssemos ser ouvidos. Considero que foi uma atitude autoritária que traz prejuízos para nossa cidade. Se é para reduzir custos não foi a melhor solução”, assinalou Campos.
Ele apontou que a decisão vai impactar no aumento de prazos recursais já que alguma ação eleitoral pode desencadear uma ação civil. “Então o cidadão terá que responder casos cíveis na Comarca em Ouro Branco e o eleitoral em Lafaiete. É uma aberração com aumentará prazos recursais e alongará os processos. Em termos processuais é um atraso quando todos cobram agilidade da Justiça”, frisou.
Hélio Campos está mobilizando as lideranças que representam Ouro Branco na tentativa de impedir a transferência ou ao menos diminuir os impactos para os ourobraquenses. Ele já conversou com diversos deputados estaduais e federais, OAB, Ministério Público entre outros órgãos esta semana. “Da nossa parte não faltará empenho para reverter esta decisão e estamos em plena mobilização”, comentou.
Por outro lado, Hélio explicou que o rezoneamento não implica mudança de local de votação dos eleitores. As zonas eleitorais extintas serão transformadas em postos de atendimento, mantendo os serviços. “A população será assistida em Ouro Branco com os mesmos serviços. Em Lafaiete funcionará a Justiça Eleitoral em caso de recursos ou da organização das eleições. As urnas serão transferidas,quando da eleição, e a contagem dos votos e oficialização dos resultados serão via zona eleitoral de Lafaiete. Esta será principal mudança”, explicou Campos. Atualmente Ouro Branco está em juiz Eleitoral.
A região
São inúmeras alterações e Minas. Rio Espera deixou a 88ª Zona Eleitoral e foi transferida para Alto Rio Doce, medida que vai impactar na população.
Isso porque a Comarca é Lafaiete e já a zona eleitoral será em outra cidade, dificultando a vida dos rioesperense.
É o mesmo caso de Jeceaba que deixa de pertencer a 106ª Zona Eleitoral de Entre Rios e passa a 306º Zona de Belo Vale.
Nesta sexta feira, dia 26, durante a reunião da Associação dos Municípios da Micro Região do Alto Paraopeba (Amalpa), que acontece em Senhora de Oliveira, os prefeitos vão lançar uma carta de repúdio contra as mudanças impostas pelo TRE que afetam Ouro Banco, como também Rio Espera e Jeceaba.
