A Prefeitura de Congonhas, por meio da Secretaria de Planejamento (Seplan), realizou a Audiência Pública do Plano Plurianual (PPA) 2018-2021 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018. O PPA é o norte orientador do que o Governo Municipal planeja realizar nos próximos anos. Este é um instrumento previsto no Artigo 165 da Constituição Federal, destinado a organizar e viabilizar as ações públicas. A LOA apresenta as receitas e despesas que a Administração Municipal pretende realizar no período de um ano. O valor do orçamento consolidado para 2018 foi estimado em R$ 453.800.000,00, abrangendo Prefeitura, Fumcult, Prevcon e Câmara Municipal. A apresentação, seguida de ampla discussão em torno dos temas apresentados, aconteceu, nesta quarta-feira, 30, no Salão Nobre da Câmara Municipal. O projeto será encaminhado ao Legislativo Municipal e tem de ser aprovado até dezembro. Em seguida todos os dados estarão disponíveis no Diário Oficial Eletrônico, abrigado no portal da Prefeitura (www.congonhas.mg.gov.br).
A Audiência Pública foi acompanhada por secretários e outros servidores municipais, líderes comunitários e outros populares, além dos vereadores Nilton da Cruz Ramalho (Niltinho), Vagner Luiz de Souza (Koelhinho) e Lucas Santos Vicente (Lucas Bob).
Principais programas e ações
Administração e Fazenda:
Programa – Gestão das Ações Administrativas
Ação – Administração Tributária.
Programa – Políticas de Valorização do Servidor
Ação – Concessão do Cartão Alimentação, Segurança e Medicina do Trabalho.
Assistência Social:
Programa – Atenção à criança e ao Adolescente
Ação – Apoio à Criança e ao Adolescente.
Programa – Assistência Social Geral
Ação – Assistência Social Geral.
Programa – Atenção Integral à Família
Ação – Manutenção do CRAS.
Programa – Proteção e Atendimento Especializado.
Ação – Centro de Referência Especializado – CREAS.
Saúde:
Programa – Atenção Básica em Saúde
Ação – Construção de UBS, prestação de Serviço de Assistência à Saúde e demais ações em Atenção Básica
Programa – Assistência à Saúde de Média e Alta Complexidades
Ação – Construção do Centro Viva Vida e Complementação dos Equipamentos do Complexo de Saúde, onde fica a UPA 24h, bem como repasses ao Hospital Bom Jesus.
Programa – Prevenção e Saúde
Ação – Implantação do Centro de Zoonose, Vigilância Epidemiológica.
Desenvolvimento Sustentável:
Programa – Qualificação Profissional e Controle Desemprego
Ação – Apoio ao Artesanato, Apoio ao Desenvolvimento da Economia Solidária, Capacitação Profissional e Gerencial de Mão de Obra.
Programa – Apoio ao Desenvolvimento Econômico e Industrial
Ações – Apoio às Atividades da Indústria, Tecnologia e Inovação, Apoio ao Empreendedor, Apoio à Feira de Negócios, Sala Mineira do Empreendedor.
Programa – Incentivo à Agropecuária e à Piscicultura
Ações – Implantação do Galpão do Mercado Municipal, Implantação do Parque de Exposição, Incentivo a Piscicultura.
Educação:
Programa – Desenvolvimento do Ensino
Ação – Reforma de Escolas Municipais, Gestão e Manutenção do Ensino Fundamental, Desenvolvimento da Educação Infantil.
Programa – Atenção à Criança Menor de 6 anos
Ação – Construção de Creches e Centros de Educação Infantil.
Programa de Expansão Profissional – Parcerias com Entidades de Ensino Superior, Parcerias com Entidades – SEMED
Programa – Assistência ao Educando
Ações – Distribuição de Merenda Escolar, Distribuição de Passe Estudantil – PPE.
Programa – Apoio Técnico Operacional
Ações – Apoio às Atividades da Educação, Gestão do Transporte Interno.
Patrimônio Histórico:
Programa – Conservação do Patrimônio Histórico
Ações: Apoio e Conservação do Patrimônio Histórico, Apoio ao Projeto Monumenta e ao PAC Cidades históricas.
Habitação:
Programas Habitacionais
Ações – Programa de Investimento e Melhoria em Habitação, Projeto Mão Solidária.
Esporte e Lazer:
Programa: Incentivo ao Desporto
Ação: Construção, Ampliação e Manutenção de Quadras e Campos de Futebol, como de todas as atividades do Programa Congonhas Mais Saudável e das Parcerias.
Infraestrutura:
Programa – Gestão das Ações Administrativas
Ação – Projetos de Infraestrutura.
Programa – Desenvolvimento e Infraestrutura
Ações – Construção e Reformas de Edificações Públicas, Construção e Pavimentação de Vias Urbanas, Construção e Revitalização de Praças, Construção da Praça de Eventos.
Meio Ambiente:
Programa – Gestão Ambiental
Ações – Conservação e Preservação do Meio Ambiente, Unidade de Conservação Ambiental.
Fumcult
Programa – Museu de Congonhas
Ação – Moldagem e reprodução dos Profetas, Construção da Galeria no Museu de Congonhas.
Programa – Incentivo às Produções Culturais
Ação – Restauração do Cine Teatro Leon – Lei de Incentivo.