O Conselho Municipal enviou recomendação ao prefeito Mário Marcus (DEM) para que ele crie e implante o Plano de Cargos e Salários do setor de saúde. A deliberação da plenária do conselho fixou 6 mês para a implementação d medida a contar a partir do final de agosto.
Foi encaminhado a Plenária do Conselho Municipal de Saúde preocupação do funcionalismo público da Secretaria de Saúde com estudo realizado pela Administração Municipal para a elevação de salários de profissionais médicos que atuam nas unidades de Saúde da Família, visando atender a “Agenda Programada”.
Em sua última reunião Ordinária, em meados de setembro, o Conselho Municipal de Saúde após ampla discussão entre seus conselheiros e demais presentes sobre a necessidade de melhoria salarial de todos os profissionais de saúde do município, definiu que o princípio de isonomia deve ser uma prioridade adotada pela Gestão da Secretaria Municipal de Saúde de Conselheiro Lafaiete para a avaliação de seus funcionários. Tal isonomia é melhor alcançada e mais justa a partir da existência de um plano de Carreira para todos.
Plano de carreira é um programa estruturado que estipula o caminho que cada funcionário vai percorrer dentro de uma organização. Ele determina as competências necessárias para cada posição hierárquica e também qual é a expectativa do município em relação àquela posição. De um lado, deve ser formulado para atrair e reter talentos. De outro, o plano deve proporcionar ao funcionário a possibilidade de se desenvolver cada vez mais.
Essa visão é bastante adequada para organizações com estrutura de carreira formal, como é o caso do município, em fase de consolidação, quando o organograma já foi definido há um tempo e tem cargos e funções bem desenhados. Por isso, o funcionário sabe bem o que pode esperar dos próximos anos, que degraus pode subir e como desenvolver as competências que o levarão até lá.
Ainda cabe ressaltar que a ocorrência do Plano de Carreira impacta diretamente sobre o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), ao qual o município está credenciado em que se insere em um contexto no qual o Governo Federal, crescentemente, se compromete e desenvolve ações voltadas para a melhoria do acesso e da qualidade no SUS. Entre as iniciativas, destaca-se o programa de avaliação para a qualificação do SUS, que possui como objetivo principal, avaliar os resultados da nova política de saúde me todas as suas dimensões, com destaque para o componente Atenção Básica, onde se inserem os profissionais da Equipes de Saúde da Família.
Trata-se de um modelo de avaliação de desempenho dos sistemas de saúde, nos três níveis de governo, que pretende mensurar os possíveis efeitos da política de saúde com vistas a subsidiar a tomada de decisão, garantir a transparência dos processos de gestão do SUS e dar visibilidade aos resultados alcançados, além de fortalecer o controle social e o foco do sistema de saúde dos usuários.