O engenheiro de Minas do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Wágner Nascimento, afirmou, ao presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Glaycon Franco (PV), que a barragem da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) em Congonhas, não oferece riscos à população da cidade. A informação foi dada em visita realizada ao local na tarde desta segunda-feira, dia 18.
A comissão esteve no local motivada por denúncias apresentadas por moradores de que a barragem Casa de Pedra estaria apresentando infiltrações em sua base, o que poderia levar riscos a bairros localizados a menos de 1 km do dique de contenção.
A barragem administrada pela CSN tem 66 metros de altura, cerca de 50 milhões de metros cúbicos de rejeitos e é a segunda maior reserva de minério do País. Segundo o plano de gestão de riscos da empresa, Casa de Pedra é a barragem mais próxima de uma área urbana no Brasil e, em caso de rompimento, poderia destruir aproximadamente 300 casas, levando risco de morte a mais de 1500 pessoas.
Apesar da preocupação dos moradores, Wágner Nascimento afirmou a barragem vem passando por obras de prevenção, que atendem a todas as boas práticas de engenharia. “As pessoas podem ficar tranquilas. Hoje a barragem está segura, mas é preciso que seja feita a fiscalização e o monitoramento adequados”, ponderou.
Secretaria de Meio Ambiente reforça que moradores não correm riscos
O superintendente Regional de Meio Ambiente da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad), Vinícius Hidelbrando, explicou que as obras de prevenção que preocupou a população de Congonhas passou por fiscalização da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam). Segundo ele, não foram constatados problemas ou riscos de rompimento.
O gestor destacou, ainda, que existe um pedido de licenciamento ambiental desde 2014 para o alteamento da barragem, mas que ainda não concluído um laudo de autorização.
O promotor de Meio Ambiente da comarca de Congonhas, Vinícius Galvão, também disse que a CSN vem cumprindo todos os acordos de segurança firmados com o Ministério Público, mas que a fiscalização continua sendo feita. Para ele, é necessário que o órgão mantenha-se atento, tendo em vista a proximidade da barragem um importante núcleo populacional da cidade.
Nenhum representante da CSN falou sobre as denúncias e apresentaram uma nota oficial, em que relata que a barragem Casa de Pedra passa por uma obra de recomposição topográfica, mas que não há evidências de risco de rompimento.
Visita vai subsidiar projeto de lei
O deputado Glaycon Franco afirmou, após a visita, que, apesar dos moradores se sentirem inseguros, os órgãos de meio ambiente garantem que não a risco de rompimento. Ele disse que todas as medidas protetivas vem sendo tomadas pela CSN, e que o vazamento identificado pelos moradores é normal.
O parlamentar disse, ainda, que pretende se reunir novamente com o DNPM e com a Semad para produzir um relatório detalhado da visita. “Esse material vai ajudar no amadurecimento e na tramitação do Projeto de Lei (PL) 3.676/16, que dispõe sobre o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens no Estado”, concluiu.
