Além da Lafaiete, Lamim e Itaverava sofrerão sanções de cobrança
judiciais por atrasos nos pagamentos mensais
Em Assembleia Geral realizada, realizada na tarde desta quarta-feira, dia 4, os Municípios ligados ao CASIP (Consórcio de Administração do Serviço de Iluminação Pública) decidiram por instaurar o processo de exclusão dos municípios inadimplentes com o CASIP, entre eles Conselheiro Lafaiete, Lamim e Itaverava. Apesar das inúmeras tentativas por parte do CASIP para fins de obter a regularização dos débitos referentes ao contrato de rateio (despesas referentes à manutenção administrativa do Consórcio), os municípios não regularizaram a situação até o momento, o que além de acarretar problemas para a manutenção e funcionamento do Consórcio, também não encontra respaldo legal, na forma da legislação vigente.
Na situação de inadimplência, o Município de Conselheiro Lafaiete, por exemplo, se encontra em atraso com o pagamento referente ao contrato de rateio, além de estar em débito referentes a serviços de manutenção de iluminação pública com a empresa que presta esses serviços aos municípios que integram o CASIP, no caso, referentes ao Contrato de Programa.
Os municípios presentes, com o intuito de assegurar a regularidade na prestação dos serviços de iluminação pública, decidiram na Assembleia pela adoção dos procedimentos para cobrança dos débitos através da via judicial, o que será providenciado já na próxima semana, de acordo com o que foi discutido.
A Assembleia Geral também debateu que “não há justificativa para a paralisação dos pagamentos nos moldes operados pelo Município de Conselheiro Lafaiete, devendo, no entanto, serem tomadas medidas para precaver os demais municípios consorciados, diante do ocorrido.”. Foi destacado, ainda, que “as regras da Lei federal 11.107/2005 e do Contrato de Consórcio no caso de inadimplência das obrigações por parte dos entes consorciados é a exclusão desses entes do Consórcio, lembrando que até a retirada formal do ente consorciado, através da edição de lei, são devidas e exigíveis as obrigações decorrentes do contrato de rateio, independentemente da aceitação de celebração do instrumento contratual pelo Município.”
Votaram a favor das sanções contra os Municípios de Lafaiete, Lamim e Itaverava: os prefeitos Fábio Vasconcelos (Jeceaba-Presidente do Casip), José Walter (Entre Rios), Elias Ribeiro (São Brás), Lapinha (Belo Vale), Ricardo Milagres (Senhora de Oliveira e Leonardo (Moeda).
Impasse
Há mais de 4 meses Lafaiete e Casip vivem um impasse em torno do valores pagos por cada ponto de Iluminação (IP). O Prefeito Mário Marcus (DEM) depois de intensa negociação conseguiu que cada IP custasse R$5,7, o que antes o valor era de R$7,60 para a manutenção. Depois de desgaste as partes não chegaram a um acordo e Lafaiete, ao que tudo indica, deve buscar um novo consórcio para iluminação pública.
Há mais de 3 meses não há manutenção do serviço o que vem criando uma insatisfação pela escuridão de ruas.
Saída da Amalpa
Há menos de 15 dias, o prefeito de Jeceaba e Presidente do Casip, Fábio Vasconcelos, deixou de integrar a Amalpa. A saída foi interpretada como forma com Lafaiete reagiu ao comando do consórcio.