Presidente do sindicato vai à Câmara e explica a situação dos funcionários
Atendendo uma solicitação do vereador José Jorge Emídio (PDT), através de um requerimento, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Barbacena (SISPMB), Edvaldo Caetano explicou, na tribuna da Câmara Municipal, na semana passada, como anda a situação dos servidores que estão sendo notificados pela Justiça local para uma audiência a respeito da legalidade de ocuparem um cargo público no município sem terem prestado concurso. Estes funcionários, alguns com quase 30 anos de trabalho, incluindo aposentados e pensionistas, se condenados correm o risco de perderem o cargo ou terem seus vencimentos cancelados.
Entenda o caso
Uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público (MP) questiona a legalidade da admissão dos funcionários municipais que ingressaram no serviço público em Barbacena, sem concurso, depois do dia 5 de outubro de 1988, após a promulgação da Constituição Federal. O MP sustenta que estes servidores estão ilegais e não só teriam que ser demitidos como também devolver os valores recebidos durante todos estes anos. A ação envolve não apenas os trabalhadores da ativa, mas também os aposentados e pensionistas que estão na mesma situação, número que pode ultrapassar 400 pessoas. A notificação já chegou na casa de 159 servidores, que teriam que comparecer a uma audiência que aconteceria nesta quarta-feira, 8 de novembro, mas não chegou a ser realizada.
De acordo com matéria publicada no jornal Expresso, de Barbacena, após receber a notificação muitos funcionários, aposentados e pensionistas chegaram a apresentar quadro de depressão, sendo que alguns deles já pensaram até em cometer suicídio.
Na Câmara
O presidente do SISPMB, Edvaldo Caetano admitiu, na tribuna do Legislativo, que os servidores em questão estão realmente numa situação ilegal perante a legislação atual. A solução, segundo Edvaldo, seria a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 518/2010 que dá estabilidade para as pessoas que entraram no serviço público sem concurso até 1990.
Após a explicação do presidente do sindicato na sessão legislativa do último dia 31, a Câmara Municipal decidiu formar uma comitiva para ir até Brasília, onde levará um memorial explicando a situação dos servidores. O presidente do Legislativo, Odair Ferreira, atendendo outro requerimento do vereador Jorge Emídio, montou uma comissão especial formada pelos vereadores Pastor Ewerton (presidente), Edson Rezende (relator) Flavio Maluf, (secretário) e Ilson Tererê e Joanna Bias Fortes (suplentes) para acompanhar o andamento dos processos.
Preocupação
Em matéria publicada no portal BarbacenaMais nesta quinta-feira, o vereador José Jorge Emídio mostrou-se muito preocupado com a situação dos servidores, aposentados e pencionistas, quando soube que alguns deles falaram em cometer suicídio, pois não teriam mais como sustentar suas famílias, caso sejam condenados pela Justiça. “O servidor não tem culpa. Ele foi contratado, foi fichado e contribuiu com a previdência municipal. Temos casos de servidores acamados, doentes e não tem como se sustentar. E as pensionistas, viúvas como vão se sustentar. O pagamento deles já é pouco porque muitos fizeram empréstimos. E como fica a situação deles? Essa casa tem que reagir e apoiar os servidores”, declarou o parlamentar.
Fonte: Cidade Barbacena