Em breve o Hospital Bom Jesus (HBJ) contará com um tomógrafo. O equipamento é capaz de elucidar inúmeros diagnósticos e beneficiará Congonhas e a Região de Saúde a qual o Município faz parte. O recurso da ordem de R$ 1.290.683,35 para a sua aquisição está garantido, após a assinatura do Termo Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), nessa terça-feira, 28, entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Ferrous Resource do Brasil S/A, ocorrida em Belo Horizonte. Tal conquista se deve à junção de esforços do prefeito Zelinho, da Comissão Interventora do Hospital e do Instituto Laborare, que operacionaliza a gestão da instituição; da procuradora da República, Dra. Laene Pevidor Lança, do promotor da Comarca de Congonhas, Dr. Vinícius A. Galvão, e do promotor de Justiça coordenador do CAO-SAÚDE, Dr. Gilmar de Assis; e do diretor da Ferrous, Cristiano Parreiras.
De acordo com o documento, que é baseado nas diretrizes e legislações do Sistema Único de Saúde (SUS), no mínimo 60% deste serviço deve ser prestado a pacientes do SUS.
A Ferrous tem o prazo de 3 meses para entregar o tomógrafo, contados a partir do momento em que for disponibilizado o espaço para a instalação do equipamento. Tal espaço, que faz parte do denominado Projeto UTI – o qual prevê a construção de prédio anexo ao HBJ, que contará com 10 leitos de Terapia Intensiva, Centro de Imagens e Bloco Cirúrgico com 4 novas salas –, tem o prazo de 15 meses para estar devidamente adaptado para receber o tomógrafo. O processo de contratação da empresa que ficará responsável pelo empreendimento será publicizado ainda no mês de dezembro e as obras têm previsão de início para janeiro próximo.
A procuradora da República, Dra. Laene Pevidor Lança, afirmou que este esforço conjunto demonstra que “ainda existem pessoas que possuem boa intenção. Há um provérbio que diz que na multidão de conselhos, há sabedoria”. Ela aproveitou a ocasião para solicitar o emprenho de todos os envolvidos para cumprimento dos prazos estabelecidos pelo termo aditivo do TAC.
O promotor de Justiça do CAO-SAÚDE, Dr. Gilmar de Assis, contribuiu consideravelmente para que Congonhas conseguisse parecer favorável do MPF e garantisse os recursos para a aquisição do tomógrafo. Durante a solenidade de assinatura do termo aditivo, o promotor ratificou seu posicionamento em favor de que Congonhas e Conselheiro Lafaiete, enquanto polos da Região de Saúde, precisam estar sempre sob o olhar atento do Poder Público. Segundo ele, o Alto Paraopeba tem sido prejudicado há muito tempo em razão, provavelmente, de sua posição geográfica espacial, uma vez que está localizado entre a região Central, onde está a capital, Belo Horizonte, e a região Sudeste do Estado.
Dr. Gilmar completou dizendo que “este tomógrafo vem como que um reconhecimento do papel do Hospital Bom Jesus na Rede de Urgência e Emergência, como prestador de serviços hospitalares de Nível II, e de forma bem feita. Os desdobramentos disso são a realocação de mais recursos, que devem ser pleiteados de R$ 100.000,00 para R$ 200.000,00”.
O prefeito Zelinho agradeceu o empenho de todas as partes envolvidas e lembrou: “Atualmente, os pacientes que necessitam fazer este exame têm que se deslocar para Conselheiro Lafaiete, o que, segundo os médicos, aumenta o risco em casos complexos, como é o caso do AVC [Acidente Vascular Cerebral]. Nestas situações, o atendimento ao paciente será realizado mais rapidamente e no próprio Hospital”.
O projeto que abrange a criação de toda essa nova área do Hospital já foi aprovado pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG), após apreciação e análise da demanda da Diretoria de Infraestrutura Física (DIEF/SES/MG), que emitiu Parecer Técnico, aprovando o projeto arquitetônico e liberando a instituição para continuidade das próximas fases do projeto. Este também já foi aprovado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), órgão voltado para a preservação do patrimônio cultural das cidades históricas. “Esta nova área será dividida em módulos que abrigarão o tomógrafo e outros equipamentos que fazem exames de imagem, o CTI e o bloco cirúrgico”, explica o secretário municipal de Saúde e membro da Comissão Interventora do Hospital, Dr. Rafael Cordeiro.
O Diretor da Ferrous Resources do Brasil S.A., Cristiano Parreiras, se pronunciou em nome da empresa. “Ficamos felizes de ver este recurso ser revertido para uma das cidades onde a Ferrous atua. O MPF está de parabéns por atender as demandas justas da Prefeitura de Congonhas, que está defendendo os interesses da população local e a das cidades vizinhas”.
Outros benefícios
Este Termo Aditivo dá continuidade a benefícios revertidos para Congonhas por este TAC assinado entre o MPF e a Ferrous. Em 2016, foram destinados em torno de R$ 500.000,00 para a criação de duas salas de aula, uma biblioteca e uma sala de trabalho no Presídio de Congonhas, para que, a partir de 2018, por meio de convênio entre o presídio e o Estado para que sejam ministradas aulas no local.
“Esta medida irá contribuir para a reinserção social, que é o que se busca com o sistema prisional. O Asilo, que atualmente está sob responsabilidade da Fundação Marianense, recebeu R$ 100.000,00”, lembrou o promotor da Comarca de Congonhas, Dr. Vinícius Alcântara Galvão.