Usando a Tribuna durante sessão de terça feira, dia 24, o vereador e líder do governo na Câmara, elogiou o prefeito Mário Marcus (DEM) pela assinatura do Decreto º 242, de maio deste ano, em que define os cargos comissionados sujeitos ao controle de carga horária e apuração do ponto. O Decreto amplia a diversos cargos contratados o que até então era somente obrigatoriedade dos efetivos,
Pé Quente afirmou que a medida é moralizadora e vai coibir denúncias de abusos de funcionários no descumprimento da jornada de trabalho. Ele cita como exemplo a Câmara Municipal onde os funcionários indistintamente “batem cartão”.
Citando o Decreto como um avanço, Pé Quente lamentou por outro que alguns funcionários do alto escalão ficaram de fora da cobertura da lei. “O decreto de assinatura de ponto foi um avanço, mas desobrigou alguns cargos de confiança, como secretários, diretores, gerentes, assessores, controlador, procurador e outros de alto escalão sem ter que assinar o ponto. Encarregados e chefes de seção foram enquadrados no decreto”, considerou.
No início de março, o vereador apresentou um requerimento, aprovado por unanimidade pela Câmara, cobrando ao prefeito a exigência da assinatura do ponto sejam funcionários dos primeiro ou segundo escalões, registrando os horários de entrada e saída. “Mas de tudo foi o primeiro passo e um avanço”, ponderou.
