A Câmara aprovou o requerimento do vereador André Menezes (PP) em que cobrou do Executivo a regulamentação da Lei Municipal nº 5.192, de 2010, que instituiu o serviço de táxi adaptado para pessoas com deficiências, com mobilidade reduzida e idosos. A legislação disponibiliza 1 veículo táxi para cada 25 mil habitantes.
Segundo a lei, a prestação deverá ser feita por veículos adaptados com plataforma elevatória na extremidade traseira ou lateral, conforme planta do equipamento a ser aprovada pelo órgão gestor de trânsito municipal, bem como atender as determinações e especificações técnicas e de segurança estabelecidas pelo respectivo órgão e ainda conter as seguintes características. Os motoristas deverão comprovar a participação em curso específico sobre transporte de pessoas com deficiência, ministrado por instituição devidamente credenciada. “Se passaram mais de 8 anos e ainda a lei, ao que parece, não foi regulamentada. Está faltando interesse do poder público e tem profissionais que dispuseram implantar este serviço diferenciado em Lafaiete. Espaço tem para exploração deste serviço e o governo concede incentivos para quem vai adquirir o veículo adaptado,”, comentou André Menezes.
“Temos um túnel que o deficiente entra e não tem como sair. Os passeios e calçadas nada favorecem a mobilidade. Agora está na hora de oferecer este serviço a este grupo de pessoas”, assinalou José Lúcio (PSDB).
O vereador Fernando Bandeira (PTB) também cobrou a urgência a regulamentação. “Este serviço já vemos em outras cidades como Belo Horizonte. Seria uma forma de oferecer conforto aos nossos deficientes. Muitas de nossas leis aprovadas nesta Casa ficam engavetadas”, criticou.
O vereador João Paulo (DEM) criticou o serviço de taxi em Lafaiete. “È um lobby danado da classe. Ainda bem que o Uber veio para Lafaiete pelo menos a taxa de descolamento vem acabando. A maioria das placas em nossa cidade é para pessoas que se servem para comprar carro mais barato com os incentivos do governo”, finalizou.
Já o vereador Sandro José (PSDB) afirmou que “está na hora de abrir Lafaiete para este tipo de locomoção com uma concessão”,