Trabalho conjunto identificou problemas na ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário; e na construção de Academias da Saúde e quadras poliesportivas
A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (23), em Barbacena (MG), da Operação Desvia – 2ª Fase. O trabalho, realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal do Brasil (RFB), tem por objetivo desarticular organização criminosa responsável por fraudar licitações e desviar recursos públicos aplicados em obras no município.
As investigações tiveram início pela PF, que identificou indícios de irregularidades na execução de obras em diversas áreas de governo, e foram seguidas de apuração conjunta com a CGU e a RFB, no âmbito das suas competências, para aprofundamento e troca de informações.
Cidades
Em abril 2017, durante o Programa de Fiscalização de Entes Federativos – 4º Ciclo, a CGU já havia detectado problemas na ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Barbacena (MG), tais como morosidade e posterior paralisação sem justificativa (acesse o relatório). A obra, que deveria ter sido concluída em 2013, até a data da visita dos auditores, apresentava menos de 10% do valor pactuado.
O empreendimento, que deveria atender 10 mil habitantes, conta com recursos financeiros da ordem de R$7.698.856,69, provenientes do termo de compromisso firmado entre o Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, e o município.
Saúde
O trabalho identificou também problemas em obras referentes ao Programa “Academia da Saúde”, uma estratégia de promoção e produção do cuidado com a saúde, sendo componente da Atenção Básica realizado a partir da implantação de espaços públicos. O município foi contemplado para construção de 13 polos (dois na modalidade Intermediária e 11 na modalidade Básica). Contudo, apesar de o Governo Federal ter repassado cerca de 90% dos R$ 920 mil previstos, e a contratação de empresa especializada ter ocorrido em novembro de 2015, as obras ainda não foram concluídas e apresentam, em média, 60% de execução.
Educação
Também há problemas em obras do Programa “Construção/reforma de quadras poliesportivas”, conduzido pelo Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Em julho de 2014, o município contratou empresa para execução das obras. Desde então o Governo Federal aportou R$ 701.534,07 de um total previsto de R$ 1.389.111,92 para construção ou reforma de quatro quadras. A CGU constatou que até fevereiro de 2019, em média, as obras não ultrapassavam 50%.
Diligências
A Operação Desvia – 2ª Fase consiste no cumprimento de 23 mandados de busca e apreensão nos municípios mineiros de Belo Horizonte, Barbacena, Carandaí, Nova Lima, Piedade do Rio Grande e São João Del Rei. O trabalho conta com a participação de 19 auditores da CGU, 14 auditores da Receita Federal e 130 policiais federais.
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