Atendendo um requerimento do Vereador André Menezes (PP), aprovado pela Câmara, técnicos da Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE), fiscalizaram entre os dias 21 a 24 de outubro os serviços prestados pela Coposa em Lafaiete, alvo recorrente de constantes reclamações.
Os resultados dos trabalhos executados pela equipe, entregue aos vereadores, abrangeu os Sistemas de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário e descrevem as condições técnico-operacionais constatadas in loco, assinalando as não conformidades e fazendo recomendações à Copasa para a melhoria dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
Atendendo um requerimento do Vereador André Menezes (PP), aprovado pela Câmara, técnicos da Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE), fiscalizaram entre os dias 21 a 24 de outubro os serviços prestados pela Coposa em Lafaiete, alvo recorrente de constantes reclamações.
Os resultados dos trabalhos executados pela equipe, entregue aos vereadores, abrangeu os Sistemas de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário e descrevem as condições técnico-operacionais constatadas in loco, assinalando as não conformidades e fazendo recomendações à Copasa para a melhoria dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
Ficou estabelecido o prazo de 30 dias para que sejam informadas as ações corretivas e para o atendimento às não conformidades e recomendações nos Relatórios ora encaminhados. Esta semana, os vereadores entregaram os relatórios ao Promotor Glauco Peregrino, Curador do Meio Ambiente.
Esgotamento sanitário- Esgoto no Bananeiras
Além das ETE’s (Ventura Luiz e Bananeiras) também foram vistoriados pontos de lançamento de esgoto ‘in natura’ no Ribeirão Bananeiras, provenientes de imóveis situados às margens do corpo hídrico que não lançam seus esgotos na rede coletora por inviabilidade técnica.
Segundo informado pela equipe local da Copasa será implantada rede coletora no leito para a coleta dos efluentes, ação essa prevista em acordo com a Promotoria de Justiça da Comarca de Conselheiro Lafaiete. Os estudos para a realização das obras já foram realizados, estando prevista a abertura de
processo licitatório para contratação dos serviços no primeiro semestre de 2020. Cabe ressaltar que, segundo registros da Copasa, ao longo do Ribeirão Bananeiras há imóveis que contam com os serviços de coleta, coleta e tratamento e outros ainda não contemplados com rede coletora.
Atrasos nos atendimentos
Além das inspeções de campo, foram avaliados os dados do Sistema Comercial – Sicom da Copasa, referentes ao período de abril a setembro de 2019 por meio dos quais constataram-se terem sido registradas 212 ordens de serviço para ‘ligação de esgoto’ e 348 ordens de serviço para ‘vistoria de esgoto’, havendo atrasos no atendimento aos prazos máximos definidos pela Resolução Arsae-MG nº40/2013. Quanto às ordens de serviços de ‘vazamento de esgoto’, foram geradas 794 ocorrências, também havendo atrasos no cumprimento aos prazos previstos pelo Prestador para atendimento a essas demandas.
ETEs
Solicitou-se à Copasa, os registros de avaliação da eficiência das ETEs, sendo avaliados os dados do
período de janeiro a setembro de 2019 das estações Bananeiras e Ventura Luiz. Os resultados das análises realizadas mostram que o tratamento está sendo realizado com eficiência, havendo redução significativa da carga poluidora do esgoto que aflui às ETEs.
A partir da fiscalização de campo e da análise documental, constatou-se que os serviços de esgotamento sanitário da sede municipal de Conselheiro Lafaiete estão disponíveis à 93% da cidade, atendendo a 78,87% da população compreendida na área de cobertura.
Inconformidades
Os técnicos constataram uma série de inconformidades como ausência da ausência de motobomba reserva na ETE, falta de medidas de segurança e prevenção de acidentes, descumprimento do contrato em diversas cláusulas, a exemplo, as obras de esgotamento sanitário nos bairros Gagé, Rancho Novo e Alto da Varginha até o ano de 2016, o que não ocorreu até o momento.
Promotoria
Quanto ao relatório relativo ao serviço de esgoto, o promotor Glauco Peregrino, informou que foram requisitadas à ARSAE informações complementares, a fim de verificar se estão sendo cumpridas as obrigações assumidas no acordo judicial firmado com o Ministério Público.
Leia o relatório completo:
RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO OPERACIONAL Nº 119/2019
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