Em julho de 2019 o Ministério Público do Trabalho e a Gerdau assinaram acordo em uma ação civil pública na qual a siderúrgica se comprometeu a adotar medidas em segurança do trabalho na planta de Ouro Branco que visem diminuir acidentes de trabalho, além de permanentes vistorias e diagnósticos em unidades. O acordo faz parte dos acidentes que vitimaram 12 pessoas em acidentes entre 2017 e 2018 em Ouro Branco.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) previu uma série de ações como constituição de CIPA (Comissão Interna de Prevenção Acidentes), adequações sanitárias, sistema de controle de gases, ambiente de trabalho mais seguro, PDA (Proteção contra Descarga Atmosférica), adoção medidas para evitar o acúmulo de gases nocivos e altas temperaturas nos fornos e áreas vizinhas e prevenção de incêndios em conformidade, uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI).
Em função dos 2 inquéritos IC 4530/2016, IC 4112/2016 e PAJ 1018/2017, ficou ajustado dano moral coletivo no valor de R$5 milhões a
ser destinado aos Municípios da região da Usina em Ouro Branco, que abrigam os trabalhadores da GERDAU e suas famílias, e também a
Gerência Regional do Trabalho em Conselheiro Lafaite, responsável pela circunscrição.
Os valores chegaram aos municípios recentemente e serão aplicados essencialmente na saúde pública municipal. Os equipamentos, veículos, obras e serviços que serão executados estão descritos nos respectivos Termos de Doação. Cada prefeitura ficou com o valor de quase R$715 mil.
Procurador
A reportagem do site CORREIO DE MINAS conversou com o Procurador do Trabalho, Antônio Carlos Oliveira Pereira sobre o acordo com a Gerdau. Ele relatou que o acordo é resultado de dois inquérito em que a Gerdau figurava com ré em acidentes na planta de Ouro Branco.“Destinamos estes recursos por entendemos que a região deveria receber este recursos provenientes do TAC na qual 11 trabalhadores foram vitimados na empresa”, afirmou.
Outro TAC
Ele também comentou sobre outro TAC proveniente da Gerdau por descumprimentos de acordo na ordem de R$ 800 mil, valor que foi dividido entre Lafaiete e Ouro Branco. Os recursos foi destinado pela secretaria municipal de saúde a compra de equipamentos para implantação do prontuário eletrônico em Lafaiete.
O outro lado
Em nota enviada a redação, a “empresa reforça, ainda, que cumpre integralmente todos os termos acordados no TAC. Para a Gerdau, a segurança das pessoas é um valor inegociável”.
Veja para onde foram os recursos da Gerdau
- Congonhas
O valor da destinação será utilizado para a aquisição de mobiliário e equipamentos médico-hospitalares a serem utilizados no Hospital Municipal Bom Jesus.
- Lafaiete
O valor da destinação será utilizado para a aquisição de 2 ambulâncias, sendo 1 de suporte avançado de vida, de grande porte, e 1 ambulância de simples remoção com 2 macas, bem como para a reforma, ampliação e compra e mobílias para a nova unidade do SINE de Conselheiro Lafaiete.
- Ouro Branco
O valor da destinação será utilizado para reestruturação física da rede de serviços de atenção básica municipal, contemplando a construção de nova sede da UBS (Unidade Básica de Saúde) em terreno próprio do Município, e centro de atendimento exclusivo à saúde da criança, em conjunto com a UBS, conforme Projeto anexo.
- Ouro Preto
O valor da destinação será utilizado para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares, eletrodomésticos e materiais administrativos para guarnecer nova Unidade de Pronto Atendimento – UPA – 24h que está sendo construída na cidade.
- Moeda
O valor da destinação será utilizado para a aquisição de ambulância UTI móvel e equipamentos médicos para serem utilizados nas unidades de saúde básica da cidade.
- Itabirito
O valor da destinação será utilizado para a aquisição e adaptação de micro-ônibus para funcionar como farmácia móvel, bem como aquisição de insumos e materiais para atendimento médico e de medicamentos diversos para distribuição na zona rural de Itabirito,
- Gerência do trabalho
O valor da destinação será utilizado para a aquisição de móveis, equipamentos e serviços para guarnecer a sede da Gerência em Conselheiro Lafaiete e a Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais, localizada em Belo Horizonte.
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