A Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União pediram à Justiça Estadual de Minas Gerais o bloqueio imediato de R$ 26,6 bilhões da mineradora Vale S/A pelos danos socioeconômicos causados no Estado de Minas Gerais devido ao rompimento das barragens da Mina Córrego do Feijão, localizada em Brumadinho (MG). O desastre, ocorrido em janeiro do ano passado, causou a morte de 270 pessoas, sendo que até hoje 11 continuam desaparecidas. No processo, a AGU atua como amicus curiae, o que permite uma interlocução constante em favor da cooperação federativa e da efetivação do princípio da reparação integral.
A AGU e as demais instituições pedem, ainda, o pagamento de indenização de, aproximadamente, R$ 55 bilhões: R$ 28 bilhões por danos morais coletivos e danos sociais; R$ 26,6 bilhões pelos danos econômicos sofridos pelo estado mineiro e pelo menos R$ 361 mil pelos danos causados ao sítio arqueológico “Berros II”.
As entidades pedem o imediato julgamento, por meio de decisão parcial de mérito. Ressaltam a necessidade da concessão de tutela de urgência alegando que os danos causados pela Vale atingem patamar superior a 45 bilhões de reais, “colocando em risco a efetividade da prestação jurisdicional”. De acordo com a ação, a magnitude da tragédia é “incontestável”, tendo causado “enorme devastação ambiental” com reflexos sobre a vida e as atividades econômicas de milhares de indivíduos, inclusive para o crescimento da economia de Minas Gerais, estado com grande produção mineral. “Faz-se necessário assegurar que tais prejuízos sejam efetivamente reparados”.
“O processo revela a relevância de uma atuação proativa e construtiva da AGU. A interlocução integrada permitiu que todos os órgãos públicos envolvidos se articulassem em favor do desenvolvimento sustentável responsável”, ressaltou Marcelo Kokke, procurador federal do núcleo de ações prioritárias da PFMG.
