O INSS concede o aumento de 25% no valor da aposentadoria de um grupo de beneficiários. Confira quem pode receber e como garantir o benefício.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresentou o aumento de 25% no valor da aposentadoria de alguns beneficiários. Essa alteração no valor é aplicável apenas alguns casos de aposentados por invalidez . A mudança corresponde ao auxílio-acompanhante.
Esse benefício adicional foi criado como forma de complementar a aposentadoria dos beneficiário aposentados por invalidez que precisem de ajuda cotidiana. O aumento corresponde a um valor para cobrir o auxílio para atividades diárias, como ir ao banheiro, tomar banho, fazer refeições e se descolar, entre outras assistências.
Os aposentados por invalidez que receber o benefício devem ser inaptos de realizar atividades laborativas, como consequência de uma doença ou acidente. A partir disso, com a necessidade de um acompanhante, o responsável pela ajuda pode ser uma pessoa da família e não precisa ser necessariamente um enfermeiro ou contratado.
Outros casos
A aplicação do benefício adicional para outros casos repercutiu bastante e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou o caso. Em agosto de 2018, o STJ deu parecer favorável a ampliação e aplicação do auxílio-acompanhante para outros tipos aposentados que também precisam de ajuda para desenvolver atividades básicas.
A ampliação favorecia as pessoas que não haviam aposentado por invalidez, mas precisavam de ajuda. Entretanto, precisariam entrar na justiça para comprovar tal fato e conseguir o auxílio de maneira legal.
Contudo, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um pedido STJ para suspender a aplicação do entendimento que autorizava o adicional para esses últimos casos. O STJ acabou por suspender os processos, mas não excluiu o direito adicional para os vários tipos de aposentadoria.
O Supremo, até então, não deu um veredito final sobre o tema. Por isso, os aposentados que não recebem o benefício por invalidez, ainda podem acionar a justiça para conseguir o auxílio-acompanhante.
Como adquirir o benefício
Normalmente, o auxílio já é concedido junto com o processo da aposentadoria. Porém, as pessoas que já estão aposentadas por invalidez mas não tiveram o benefício concedido no processo, poderão fazer a solicitação por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. Esta solicitação encaminhará uma perícia para comprovar a necessidade do benefício.
Entretanto, em consequência do novo coronavírus, as agencias da Previdência Social estão inativas. Por isso, o solicitante terá que aguardar a retomada das atividades, prevista para o dia 14 de setembro.
O INSS especifica alguns dos principais documentos para fazer o pedido, sendo eles: CPF e documento de identificação com foto do solicitante e do representante, ou procurador; Termo de representação legal ou procuração; e documentos médicos que comprovem que o segurado seja dependente de terceiros. (Edital Concursos)
